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Processo nº 1500969-23.2024.8.26.0123

ID: 326966119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1500969-23.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. H. O. D. S.

Intimação

Advogados:

KARINA FISCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500969-23.2024.8.26.0123 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.H.O.S. - Ciência à advogada nomeada acerca da certidão de honorários já expedida …

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Processo nº 1500969-23.2024.8.26.0123

ID: 321115684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1500969-23.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. H. O. D. S.

Intimação

Advogados:

KARINA FISCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500969-23.2024.8.26.0123 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.H.O.S. - Vistos. Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão, oficie-se encaminhando…

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J. H. O. Da S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 291445252

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500969-23.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. H. O. DA S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA FISCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500969-23.2024.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500969-23.2024.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capão Bonito - Apelante: J. H. O. da S. (Menor) - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS. REITERAÇÃO. MANUTENÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ADOLESCENTE J. H. O. DA S. CONTRA A R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, RECONHECENDO A PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06, E APLICOU MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO.2. O ADOLESCENTE PLEITEIA A SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO POR UMA DE LIBERDADE ASSISTIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO É ADEQUADA E NECESSÁRIA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO E A GRAVIDADE DA INFRAÇÃO COMETIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR.4. A MATERIALIDADE E A AUTORIA DOS ATOS INFRACIONAIS ESTÃO COMPROVADAS POR MEIO DE PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS.5. O ADOLESCENTE JÁ HAVIA SIDO REPRESENTADO POR ATO INFRACIONAL SEMELHANTE, DEMONSTRANDO REITERAÇÃO DE CONDUTA.6. A MEDIDA DE INTERNAÇÃO É JUSTIFICADA PELA GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL REITERADO, PELA NECESSIDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE, CONFORME PRECONIZA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ALÉM DA INEFICÁCIA DAS MEDIDAS EM MEIO ABERTO.IV. DISPOSITIVO.7. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karina Fischer (OAB: 301668/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 0002024-77.2024.8.26.0319

ID: 324239495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: ALIENAçãO DE BENS DO ACUSADO Nº Processo: 0002024-77.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO FILIPE LAZARINI TERESA CRISTINA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002024-77.2024.8.26.0319 (apensado ao processo 1500969-65.2024.8.26.0594) (processo principal 1500969-65.2024.8.26.0594) - Alienação de Bens do Acusado - Tráfico de Drogas e Condutas Afins …

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Município De São Carlos x Valdir Paschoalino

ID: 277433447

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500969-18.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

VALDIR PASCHOALINO

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1500969-18.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. R. De Q. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 295444413

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500969-63.2021.8.26.0176

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. R. DE Q.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

CAMILLE CIERI GALVES FARTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1500969-63.2021.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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V. J. G. F. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 337017481

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Criminal - Fictícia Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500969-19.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

V. J. G. F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

JULIO CESAR CUNHA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1500969-19.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001128-23.2024.8.26.0123

ID: 309935072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001128-23.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMARA CRISTIANE FONSECA DOS SANTOS LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001128-23.2024.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA - Procedo à expedição de mandado para cumprimento do quanto determinado. - ADV: …

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Processo nº 1001128-23.2024.8.26.0123

ID: 301051455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001128-23.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMARA CRISTIANE FONSECA DOS SANTOS LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001128-23.2024.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA - Vistos. Fls. 314/315: expeça-se carta precatória de citação, no endereço indic…

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Processo nº 1002098-23.2024.8.26.0123

ID: 331819673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002098-23.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

W. R. DO E. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEAN MARCEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002098-23.2024.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - W.R.E.S. - Vistos. Fls. 145: Defiro a dilação de prazo requerida, devendo a parte requerente se manifestar e…

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