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"1500983-45.2022.8.26.0618" - Resultados da Busca – Página 1 de 10

1. Leoni Carlos Dos Santos (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)

ID: 314447556

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 1500983-45.2022.8.26.0618

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. LEONI CARLOS DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON DOUGLAS PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AREsp 2469558/SP (2023/0346093-8) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : LEONI CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOS : JEFERSON DOUGLAS PAULINO - SP264935 RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS - SP460593 … AREsp 2469558/SP (2023/0346093-8) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : LEONI CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOS : JEFERSON DOUGLAS PAULINO - SP264935 RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS - SP460593 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de agravo interposto por LEONI CARLOS DOS SANTOS contra a decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que inadmitiu recurso especial dirigido contra o acórdão prolatado na apelação criminal n. 1500983-45.2022.8.26.0618 (fls. 246/251). No recurso especial, o agravante requer a absolvição em razão da insuficiência da prova para sua condenação, apontando a violação do art. 386, VII do Código de Processo Penal (fls. 256/274). O Ministério Público Federal apresentou parecer opinando pelo conhecimento do agravo para negar seguimento ao recurso especial (325/329). É o relatório. O agravo não comporta conhecimento. O Tribunal de origem não admitiu o apelo nobre em razão da incidência da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. Contudo, a parte agravante, nas razões do agravo em recurso especial, restringiu-se a afirmar, de maneira genérica, que não se trata de revolvimento do acervo fático-probatório. Não foi realizado o necessário cotejo entre o explicitado na decisão que não admitiu o recurso especial e as teses veiculadas no apelo nobre. A propósito: AgRg no AREsp n. 2.125.486/CE, Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJe 16/6/2023; e AgRg no AREsp n. 2.143.166/SP, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 14/6/2023. Nesse panorama, verifico que deixou de ser observada a dialeticidade recursal (art. 932, inciso III, do CPC, c/c o art. 3º do CPP). Por conseguinte, o agravo em recurso especial carece do indispensável pressuposto de admissibilidade atinente à impugnação adequada e concreta de todos os fundamentos empregados pela Corte a quo para não admitir o recurso especial, a atrair a incidência da Súmula 182/STJ. Nesse sentido: AgRg no AREsp n. 2.423.301/RS, Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJe 24/10/2023. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial (arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ). Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Município De Avaré x Raimundo Carvalho Santos

ID: 320308895

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500983-26.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

RAIMUNDO CARVALHO SANTOS

Entrados

Advogados:

MAURICIO RICARDO BONJOVANI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1500983-26.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Joao Custodio

ID: 280422816

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500983-02.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

JOAO CUSTODIO

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN POMARICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/05/2025 1500983-02.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gabriel Rodrigo Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 336802790

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500983-95.2025.8.26.0535

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL RODRIGO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1500983-95.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1500983-76.2025.8.26.0024

ID: 322987970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500983-76.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. D. O. P.

Intimação

Advogados:

IVANILDA DE MORAES ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500983-76.2025.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - D.O.P. - Nomeação de defensor dativo e intimação para que apresente defesa prévia, conforme decisão de fls. 98/99. - …

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Processo nº 1500983-17.2020.8.26.0650

ID: 323907422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500983-17.2020.8.26.0650

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PATRICK DA COSTA NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO PAULO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500983-17.2020.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PATRICK DA COSTA NOGUEIRA - Vistos. Regularizados os autos, arquivem-se. Intime-se. - ADV: MURILO PAULO DE FREITAS (…

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Processo nº 1500983-05.2025.8.26.0565

ID: 330326151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500983-05.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OTAVIO HENRIQUE

Intimação

Advogados:

LARISSA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500983-05.2025.8.26.0565 - Inquérito Policial - Leve - OTAVIO HENRIQUE - MARIANA APARECIDA DELLAMORE - Vistos. Conforme pedido da vítima, determino a remessa dos autos à Procuradoria-Gera…

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Processo nº 1500983-89.2025.8.26.0537

ID: 276987230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Criminal Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1500983-89.2025.8.26.0537

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS CAUE EVANGELISTA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ERSON DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Erson da Silva de Oliveira (OAB 441525/SP) Processo 1500983-89.2025.8.26.0537 - Auto de Prisão em Flagrante - Denunciado: VINICIUS CAUE EVANGELISTA DA SILVA - Vistos. Fls. 131/132: manifeste-se …

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Processo nº 1500983-77.2023.8.26.0596

ID: 323391843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500983-77.2023.8.26.0596

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. M. D. S. B.

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MINTO DUZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500983-77.2023.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.M.S.B. - Concedo à defesa o prazo de cinco (5) dias para a apresentação de memoriais. Ap…

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Processo nº 1500983-47.2021.8.26.0176

ID: 303410640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500983-47.2021.8.26.0176

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WESLEY ALVES BATISTA

Intimação

Advogados:

MARCELO RIBEIRO PITARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500983-47.2021.8.26.0176 - Inquérito Policial - Estelionato - WESLEY ALVES BATISTA - Fica a i. defesa devidamente intimada da certidão de honorários de fls. 247, expedida nos autos e dispon…

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