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Processo nº 1501521-04.2024.8.26.0441

ID: 332779083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501521-04.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE AMARO DE JESUS MATEUS GONCALVES CARLOS

Intimação

Advogados:

PAMELA MENDES ALVES

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JUNIOR BARBOSA DA SILVA

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JOSENILDO BARBOSA FERNANDES

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CLARISSA MARIA RIBEIRO OGNIBENE

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AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

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Processo 1501521-04.2024.8.26.0441 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATEUS GONCALVES CARLOS - - FELIPE AMARO DE JESUS - Fica(m) o(s) defensor(es) in…

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Processo nº 1501521-04.2024.8.26.0441

ID: 330192456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501521-04.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE AMARO DE JESUS MATEUS GONCALVES CARLOS

Intimação

Advogados:

PAMELA MENDES ALVES

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JUNIOR BARBOSA DA SILVA

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JOSENILDO BARBOSA FERNANDES

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CLARISSA MARIA RIBEIRO OGNIBENE

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AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

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Processo 1501521-04.2024.8.26.0441 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATEUS GONCALVES CARLOS - - FELIPE AMARO DE JESUS - Considerando que o réu MATEU…

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Processo nº 1501521-04.2024.8.26.0441

ID: 277466101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501521-04.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE AMARO DE JESUS MATEUS GONCALVES CARLOS

Intimação

Advogados:

PAMELA MENDES ALVES

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JUNIOR BARBOSA DA SILVA

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JOSENILDO BARBOSA FERNANDES

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CLARISSA MARIA RIBEIRO OGNIBENE

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AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

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ADV: Aureo Tupinamba de Oliveira Fausto Filho (OAB 311063/SP), Junior Barbosa da Silva (OAB 321282/SP), Clarissa Maria Ribeiro Ognibene (OAB 345734/SP), Pamela Mendes Alves (OAB 418576/SP), Josenildo… ADV: Aureo Tupinamba de Oliveira Fausto Filho (OAB 311063/SP), Junior Barbosa da Silva (OAB 321282/SP), Clarissa Maria Ribeiro Ognibene (OAB 345734/SP), Pamela Mendes Alves (OAB 418576/SP), Josenildo Barbosa Fernandes (OAB 484948/SP) Processo 1501521-04.2024.8.26.0441 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MATEUS GONCALVES CARLOS, FELIPE AMARO DE JESUS - Trata-se de pedido de liberdade provisória em favor do réu FELIPE AMARO DE JESUS pleiteado pela defesa. O Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente. Decido. Observo que a manutenção da custódia cautelar já foi devidamente analisada e fundamentada por ocasião da decisão judicial que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, conforme disposto nos artigos 311, 312, caput e 313, incisos I e II, do Código de Processo Penal. Conforme deliberado em audiência de custódia, a prisão preventiva do denunciado revela-se indispensável, tendo em vista o entendimento de que sua liberdade poderia acarretar risco à ordem pública. É evidente o perigo que os delitos relacionados ao tráfico de drogas representam para a ordem pública, considerando que fomentam a violência e a criminalidade, impactando, sobretudo, os jovens das grandes cidades. Além disso, destaca-se a gravidade desse tipo de delito, que, embora não envolva ameaça ou violência direta, é equiparado a crime hediondo pela legislação vigente, acarretando sérios danos à saúde pública. Ressalto que fatores como bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita não são, por si só, suficientes para afastar a aplicação de uma medida excepcional, desde que estejam presentes os pressupostos que a justificam. As razões que fundamentaram o decreto da prisão preventiva permanecem inalteradas. As provas e os indícios colhidos no momento do flagrante foram suficientes para justificar a decretação da custódia cautelar, sendo certo que apenas o decorrer do processo poderá consolidar os elementos necessários à prolação da sentença definitiva, que analisará as provas e os fundamentos legais apresentados para decidir o mérito da questão. Diante da ausência de alteração nos pressupostos fáticos que fundamentaram o decreto da prisão preventiva, mantenho os mesmos argumentos e indefiro o pedido de liberdade provisória formulado em favor do denunciado

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Processo nº 1501521-04.2024.8.26.0441

ID: 277888816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501521-04.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE AMARO DE JESUS MATEUS GONCALVES CARLOS

Intimação

Advogados:

PAMELA MENDES ALVES

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JUNIOR BARBOSA DA SILVA

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JOSENILDO BARBOSA FERNANDES

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CLARISSA MARIA RIBEIRO OGNIBENE

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AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

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ADV: Aureo Tupinamba de Oliveira Fausto Filho (OAB 311063/SP), Junior Barbosa da Silva (OAB 321282/SP), Clarissa Maria Ribeiro Ognibene (OAB 345734/SP), Pamela Mendes Alves (OAB 418576/SP), Josenildo… ADV: Aureo Tupinamba de Oliveira Fausto Filho (OAB 311063/SP), Junior Barbosa da Silva (OAB 321282/SP), Clarissa Maria Ribeiro Ognibene (OAB 345734/SP), Pamela Mendes Alves (OAB 418576/SP), Josenildo Barbosa Fernandes (OAB 484948/SP) Processo 1501521-04.2024.8.26.0441 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MATEUS GONCALVES CARLOS, FELIPE AMARO DE JESUS - Trata-se de pedido de liberdade provisória em favor do réu FELIPE AMARO DE JESUS pleiteado pela defesa. O Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente. Decido. Observo que a manutenção da custódia cautelar já foi devidamente analisada e fundamentada por ocasião da decisão judicial que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, conforme disposto nos artigos 311, 312, caput e 313, incisos I e II, do Código de Processo Penal. Conforme deliberado em audiência de custódia, a prisão preventiva do denunciado revela-se indispensável, tendo em vista o entendimento de que sua liberdade poderia acarretar risco à ordem pública. É evidente o perigo que os delitos relacionados ao tráfico de drogas representam para a ordem pública, considerando que fomentam a violência e a criminalidade, impactando, sobretudo, os jovens das grandes cidades. Além disso, destaca-se a gravidade desse tipo de delito, que, embora não envolva ameaça ou violência direta, é equiparado a crime hediondo pela legislação vigente, acarretando sérios danos à saúde pública. Ressalto que fatores como bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita não são, por si só, suficientes para afastar a aplicação de uma medida excepcional, desde que estejam presentes os pressupostos que a justificam. As razões que fundamentaram o decreto da prisão preventiva permanecem inalteradas. As provas e os indícios colhidos no momento do flagrante foram suficientes para justificar a decretação da custódia cautelar, sendo certo que apenas o decorrer do processo poderá consolidar os elementos necessários à prolação da sentença definitiva, que analisará as provas e os fundamentos legais apresentados para decidir o mérito da questão. Diante da ausência de alteração nos pressupostos fáticos que fundamentaram o decreto da prisão preventiva, mantenho os mesmos argumentos e indefiro o pedido de liberdade provisória formulado em favor do denunciado

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Processo nº 1501521-04.2024.8.26.0441

ID: 277294513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501521-04.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE AMARO DE JESUS MATEUS GONCALVES CARLOS

Intimação

Advogados:

PAMELA MENDES ALVES

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JUNIOR BARBOSA DA SILVA

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JOSENILDO BARBOSA FERNANDES

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CLARISSA MARIA RIBEIRO OGNIBENE

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AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

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ADV: Aureo Tupinamba de Oliveira Fausto Filho (OAB 311063/SP), Junior Barbosa da Silva (OAB 321282/SP), Clarissa Maria Ribeiro Ognibene (OAB 345734/SP), Pamela Mendes Alves (OAB 418576/SP), Josenildo… ADV: Aureo Tupinamba de Oliveira Fausto Filho (OAB 311063/SP), Junior Barbosa da Silva (OAB 321282/SP), Clarissa Maria Ribeiro Ognibene (OAB 345734/SP), Pamela Mendes Alves (OAB 418576/SP), Josenildo Barbosa Fernandes (OAB 484948/SP) Processo 1501521-04.2024.8.26.0441 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MATEUS GONCALVES CARLOS, FELIPE AMARO DE JESUS - Trata-se de pedido de liberdade provisória em favor do réu FELIPE AMARO DE JESUS pleiteado pela defesa. O Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente. Decido. Observo que a manutenção da custódia cautelar já foi devidamente analisada e fundamentada por ocasião da decisão judicial que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, conforme disposto nos artigos 311, 312, caput e 313, incisos I e II, do Código de Processo Penal. Conforme deliberado em audiência de custódia, a prisão preventiva do denunciado revela-se indispensável, tendo em vista o entendimento de que sua liberdade poderia acarretar risco à ordem pública. É evidente o perigo que os delitos relacionados ao tráfico de drogas representam para a ordem pública, considerando que fomentam a violência e a criminalidade, impactando, sobretudo, os jovens das grandes cidades. Além disso, destaca-se a gravidade desse tipo de delito, que, embora não envolva ameaça ou violência direta, é equiparado a crime hediondo pela legislação vigente, acarretando sérios danos à saúde pública. Ressalto que fatores como bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita não são, por si só, suficientes para afastar a aplicação de uma medida excepcional, desde que estejam presentes os pressupostos que a justificam. As razões que fundamentaram o decreto da prisão preventiva permanecem inalteradas. As provas e os indícios colhidos no momento do flagrante foram suficientes para justificar a decretação da custódia cautelar, sendo certo que apenas o decorrer do processo poderá consolidar os elementos necessários à prolação da sentença definitiva, que analisará as provas e os fundamentos legais apresentados para decidir o mérito da questão. Diante da ausência de alteração nos pressupostos fáticos que fundamentaram o decreto da prisão preventiva, mantenho os mesmos argumentos e indefiro o pedido de liberdade provisória formulado em favor do denunciado

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A. S. De S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 320481809

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500842-04.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. S. DE S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

DAVI DE ANDRADE OLIVEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1500842-04.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0005967-79.2023.8.26.0047

ID: 297639262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Criminal Classe: ALIENAçãO DE BENS DO ACUSADO Nº Processo: 0005967-79.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL NOGUEIRA MACHADO

Intimação

Advogados:

NIKOLAS MORAES NUNES

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Processo 0005967-79.2023.8.26.0047 (apensado ao processo 1501521-90.2022.8.26.0047) (processo principal 1501521-90.2022.8.26.0047) - Alienação de Bens do Acusado - Tráfico de Drogas e Condutas Afins …

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Município De Cajamar x Suriel Empreiteira Eireli Me

ID: 277433048

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501521-33.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAJAMAR

Polo Passivo:

SURIEL EMPREITEIRA EIRELI ME

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE NATIVIDADE MAZZEI BELIZARIO

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PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1501521-33.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. S. De S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 325351705

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500842-04.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. S. DE S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

DAVI DE ANDRADE OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1500842-04.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Felipe De Oliveira Parreira Nascimento x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 316041546

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501521-77.2019.8.26.0344

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DE OLIVEIRA PARREIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1501521-77.2019.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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