Resultados para "1501567-08.2022.8.26.0394" – Página 1 de 10

Tayla Daiane Vieira x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 277263420

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003181-08.2022.8.26.0394

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TAYLA DAIANE VIEIRA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Entrados

Advogados:

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO GENARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1003181-08.2022.8.26.0394; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003084-08.2022.8.26.0394

ID: 306979987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003084-08.2022.8.26.0394

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDITORA NAPOLEãO LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003084-08.2022.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Editora Napoleão Ltda-me - Vista à parte exequente para se manifestar sobre os ARs negativos d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1501567-08.2022.8.26.0394

ID: 306807012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1501567-08.2022.8.26.0394

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501567-08.2022.8.26.0394 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Págs. 11… Processo 1501567-08.2022.8.26.0394 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Págs. 113/130. Trata-se de Embargos Infringentes opostos por Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, em face da decisão de págs. 106/110, que rejeitou a exceção de pré-executividade com fundamento no art. 487, I, do CPC. A parte adversa apresentou contrarrazões às págs. 149/174. É o relatório. DECIDO. Conheço dos Embargos Infringentes, posto que tempestivos, porém, rejeito-os. De início, não é o caso de suspensão do feito em razão da repercussão geral declarada no Tema 1.122. Isso porque ela não é efeito automático da decisão que reconhece a existência de repercussão geral e não houve determinação do Ministro Relator nesse sentido. A propósito: "(...) Pedido de suspensão em razão do Tema nº 1122 do E. STF, com reconhecimento de repercussão geral - Reconhecimento da repercussão geral da matéria não implica em suspensão automática de outras ações que versem sobre a mesma temática - Questão de Ordem no RE nº 966.177/ RS - Decisão mantida - Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2329493-12.2023.8.26.0000; Relator (a): Silva Russo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; j.: 9/2/2024) [...] ARE nº 1.289.782/SP, reconhecida a repercussão geral, sem determinação de suspensão dos processos que versem sobre o tema (imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à construção de moradias para famílias de baixa renda - Tema 1122) - Inteligência do art. 1035, § 5º do CPC [...] (TJSP; Agravo de Instrumento 2125580-06.2023.8.26.0000; Relator (a): Rezende Silveira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; j.: 21/9/2023) [...] Pleito de suspensão do feito com base no ARE 1289782 (Tema 1122). Desnecessidade. O reconhecimento da repercussão geral não induz à automática suspensão do andamento dos feitos correlatos. Precedentes desse E. Tribunal de Justiça. No caso dos autos, verifica-se que não houve determinação do sobrestamento dos processos pendentes de julgamento no âmbito do ARE nº 1.289.782/SP (Tema 1122 da repercussão geral) pelo C. Supremo Tribunal Federal. (...)" (TJSP; Agravo de Instrumento 2002416-67.2024.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Chimenti; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; j. : 27/2/2024). No mais esse juízo compartilha do entendimento no sentido de que a legitimidade é concorrente, observando que a CDHU remanesce como proprietária registral do bem, e também pela impossibilidade de reconhecimento da imunidade recíproca. Nesse mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - Insurgência da CDHU contra a rejeição da exceção de pré-executividade oposta - Desacolhimento - Ilegitimidade passiva afastada - Transferência da propriedade que apenas se perfaz mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis, hipótese inocorrente nos autos - Inteligência do artigo 1.245 do Código Civil - Legitimidade da executada escorreitamente reconhecida, diante do disposto no art. 34 do CTN - Imunidade recíproca inexistente, haja vista tratar-se a recorrente de sociedade de economia mista, a desenvolver atividade econômica em sentido estrito, impondo-se a aplicação das disposições constantes do art. 173, § 2º, da CF - - Manutenção da r. decisão de primeiro grau que se impõe - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2244544-21.2024.8.26.0000; Relator (a):Wanderley José Federighi; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Cajamar -2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 11/12/2024; Data de Registro: 11/12/2024). Mantenho, pois, a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade porquanto inabalados os seus fundamentos. Intime-se. - ADV: JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Cajamar x Enoc Antonio De Torres e outros

ID: 280422555

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501567-22.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAJAMAR

Polo Passivo:

ENOC ANTONIO DE TORRES ENOC ANTONIO DE TORRES ME

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE NATIVIDADE MAZZEI BELIZARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1501567-22.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001816-02.2023.8.26.0005

ID: 293515266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0001816-02.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. S. DE O.

Intimação

Advogados:

JEZIEL ALVES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001816-02.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1501567-55.2021.8.26.0228) (processo principal 1501567-55.2021.8.26.0228) - Insanidade Mental do Acusado - Crime de descumprimento de medidas …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edson Lucas Barbosa Junior x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 316041633

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501567-95.2020.8.26.0323

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDSON LUCAS BARBOSA JUNIOR

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

SERGIO DOMINGOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1501567-95.2020.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Genival Barbosa Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 316086357

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501567-94.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GENIVAL BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1501567-94.2024.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002001-37.2023.8.26.0394

ID: 325199908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002001-37.2023.8.26.0394

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VITóRIA RéGIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMEN SILVIA ARDITO PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002001-37.2023.8.26.0394 (processo principal 1003472-08.2022.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Vitória Régia - Ciência à parte …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudio Renato Dutra Da Silva x Microsoft Informática Ltda

ID: 293416645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000659-08.2022.8.26.0394

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO RENATO DUTRA DA SILVA

Polo Passivo:

MICROSOFT INFORMáTICA LTDA

Intimação

Advogados:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SANCHEZ FRANCABANDIERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000659-08.2022.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudio Renato Dutra da Silva - Microsoft Informática Ltda - Vista dos autos à parte requerida pra manif…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. N. De L. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 292476184

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501567-33.2021.8.26.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. N. DE L.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

MARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAIQUE NICOLAU DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1501567-33.2021.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 93 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes