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Processo nº 1501567-60.2016.8.26.0477

ID: 331776464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1501567-60.2016.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FARID MOHAMAD MALAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501567-60.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista…

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Estado De São Paulo e outros x Otavio Vieira Toledo

ID: 306852771

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1011814-60.2016.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

OTAVIO VIEIRA TOLEDO

Entrados

Advogados:

MARIANA MARTUCCI BERTOCCO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DECIO BENASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1011814-60.2016.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo e outros x Jeferson José Tomasi

ID: 302077690

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1011717-60.2016.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

JEFERSON JOSé TOMASI

Entrados

Advogados:

RAYSSA ALVES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1011717-60.2016.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo e outros x Jeferson José Tomasi

ID: 302067185

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1011717-60.2016.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

JEFERSON JOSé TOMASI

Distribuídos

Advogados:

RAYSSA ALVES RODRIGUES

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JOSÉ MARCOS MENDES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1011717-60.2016.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo e outros x Otavio Vieira Toledo

ID: 306786595

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1011814-60.2016.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

OTAVIO VIEIRA TOLEDO

Distribuídos

Advogados:

MARIANA MARTUCCI BERTOCCO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DECIO BENASSI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1011814-60.2016.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Município De Cajamar x Enoc Antonio De Torres e outros

ID: 280422555

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501567-22.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAJAMAR

Polo Passivo:

ENOC ANTONIO DE TORRES ENOC ANTONIO DE TORRES ME

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE NATIVIDADE MAZZEI BELIZARIO

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PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1501567-22.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001816-02.2023.8.26.0005

ID: 293515266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0001816-02.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. S. DE O.

Intimação

Advogados:

JEZIEL ALVES SANTOS

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ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI

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Processo 0001816-02.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1501567-55.2021.8.26.0228) (processo principal 1501567-55.2021.8.26.0228) - Insanidade Mental do Acusado - Crime de descumprimento de medidas …

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Edson Lucas Barbosa Junior x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 316041633

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501567-95.2020.8.26.0323

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDSON LUCAS BARBOSA JUNIOR

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

SERGIO DOMINGOS DE SOUZA

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PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1501567-95.2020.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Genival Barbosa Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 316086357

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501567-94.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GENIVAL BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO

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PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1501567-94.2024.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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C. N. De L. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 292476184

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501567-33.2021.8.26.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. N. DE L.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

MARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAIQUE NICOLAU DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1501567-33.2021.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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