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Processo nº 1501827-30.2024.8.26.0616

ID: 278777348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501827-30.2024.8.26.0616

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDERSON DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

JÉSSICA CAMILA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jéssica Camila de Oliveira (OAB 459453/SP) Processo 1501827-30.2024.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: EDERSON DA SILVA SANTOS - Vistos. 1. Intime-se PESSOALMENTE a DRA.…

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Valdecir Saturnino Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 334379996

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501730-30.2024.8.26.0616

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VALDECIR SATURNINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1501730-30.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1501827-30.2024.8.26.0616

ID: 306698036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501827-30.2024.8.26.0616

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDERSON DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

JÉSSICA CAMILA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501827-30.2024.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDERSON DA SILVA SANTOS - Vistos. 1. Atualize-se o cadastro de partes. 2. Encerrem… Processo 1501827-30.2024.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDERSON DA SILVA SANTOS - Vistos. 1. Atualize-se o cadastro de partes. 2. Encerrem-se todas as pendências da pasta digital do processo principal. 3. DA MULTA PENAL [Provimento CGJ nº 5/2022, que altera o artigo 480 e ss. das NSCGJ (DJE de 13/5/2022, p. 31/32]. De acordo com o Prov. CGJ 5/2022, que modificou o Prov. CG 4/2020 (DJE de 05/04/2020, pp. 14/16), a z. serventia deverá: (a) Expedir Certidão de Sentença de multa penal nos presentes autos originários (modelo 505791). (b) Enviar os autos digitais ao Ministério Público por ato ordinatório (modelo 505790) para que o Parquet promova o ajuizamento da Execução da Pena de Multa; (c) Lançar a movimentação unitária 61619. (d) Mover o processo de conhecimento para o arquivo definitivo. (e) Após o recebimento da comunicação da propositura da Execução da Pena de Multa, pelo Juízo das Execuções Criminais: 17 Início da Execução da Pena de Multa e em Complemento deverá mencionar o nº do processo de Execução da Multa Penal. Em caso de ausência de informações obrigatórias (dados pessoais, endereço etc.) que inviabilizem a emissão da certidão, a serventia deverá emitir a certidão automática de não emissão (código 505270 e movimentação 61948). Em caso de recolhimento da multa penal, ainda no Juízo de conhecimento, a serventia deverá: (a) Inserir em histórico de parte evento "63 - Multa Paga". (b) Se a multa penal for unicamente imposta, tornem os autos digitais conclusos para extinguir a pena e comunicar o TRE/SP a fim de restabelecer os direitos políticos do condenado (art. 479-A, § 2º, NSCGJ). (c) Se a multa penal for cumulativamente imposta, a z. Serventia deverá comunicar o Juízo da Execução Criminal competente para extinguir a pena. Aquele Juízo comunicará o TRE/SP para restabelecer os direitos políticos do condenado (art. 480, § 2º, NSCGJ). 4. Movam-se os autos digitais para a fila "Arquivo-Cartório". Averbar movimentação unitária 61619. 5. DAS COMUNICAÇÕES FINAIS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO CRIMINAL. PENA CORPORAL. Com a comunicação da extinção da PPL ou PRD pelo Juízo da Execução Criminal: a) Atualize-se histórico de parte (evento 772 Pena Jugada Extinta). Em complemento, averbar o Processo de Execução Criminal respectivo. MULTA PENAL (CUMULATIVA e SUBSTITUTIVA). Com a comunicação da extinção do processo de Execução da Multa Penal pelo Juízo da Execução Criminal: b) Atualize-se histórico de parte (63 - Multa paga) ou (94 Multa julgada extinta). Em complemento, averbar o Processo de Execução de Multa Penal respectivo. 6. DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. Somente depois da comunicação de extinção de todas as penas aplicadas (pena corporal e pena de multa), a z. serventia deverá lançar e movimentação unitária "Cód. 61615 - Arquivamento Definitivo", a qual fará com que o presente processo criminal digital não mais conste em certidões de distribuição criminal para fins civis e eleitorais (art. 480, § 4º, NSCGJ). Dil. - ADV: JÉSSICA CAMILA DE OLIVEIRA (OAB 459453/SP)

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Município De São Carlos x Edna Longo Da Silva

ID: 277253610

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501827-49.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

EDNA LONGO DA SILVA

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1501827-49.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Frademir Costa Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 336813159

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501924-30.2024.8.26.0616

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FRADEMIR COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

JORGE GONÇALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1501924-30.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Valdecir Saturnino Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 336813119

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501730-30.2024.8.26.0616

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VALDECIR SATURNINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1501730-30.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Município De São Carlos x Edna Longo Da Silva

ID: 276422777

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501827-49.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

EDNA LONGO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1501827-49.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1501827-26.2023.8.26.0176

ID: 308377006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 3ª Vara Judicial Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1501827-26.2023.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDA SANTOS GONÇALVES

Intimação

Advogados:

DIEGO MEIRA BARBOSA

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Processo 1501827-26.2023.8.26.0176 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - FERNANDA SANTOS GONÇALVES - Vistos. Ao MP. Int. - ADV: DIEGO MEIRA BARBOSA (OAB 410212/SP)

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Processo nº 1500954-30.2024.8.26.0616

ID: 301766171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500954-30.2024.8.26.0616

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DJHONCLEITTON ALVES DE SOUSA

Intimação

Advogados:

MAURA ANTONIA DOS SANTOS BEGIO

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Processo 1500954-30.2024.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Djhoncleitton Alves de Sousa - Fica a defensora intimada a apresentar razões de ap…

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Processo nº 1500954-30.2024.8.26.0616

ID: 315973182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500954-30.2024.8.26.0616

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DJHONCLEITTON ALVES DE SOUSA

Intimação

Advogados:

MAURA ANTONIA DOS SANTOS BEGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500954-30.2024.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Djhoncleitton Alves de Sousa - Fl. 465: Ciência as partes, anote-se e aguarde-se o…

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