Resultados para "1501842-68.2024.8.26.0302" – Página 1 de 14

Processo nº 1000974-93.2025.8.26.0050

ID: 333887823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1000974-93.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLAUDIA DE LIMA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA DE LIMA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000974-93.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1501842-64.2025.8.26.0001) - Representação Criminal/Notícia de Crime - Apropriação indébita - Maria Claudia de Lima Alves - Vistos. Defiro a c…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Henrique Delgado x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 302118413

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501842-79.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DELGADO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MARCOS FOGAGNOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1501842-79.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Município De Avaré x Pedro De Souza Agrella

ID: 295684759

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501842-23.2017.8.26.0073

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

PEDRO DE SOUZA AGRELLA

Entrados

Advogados:

CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1501842-23.2017.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Henrique Delgado x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306867484

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501842-79.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DELGADO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MARCOS FOGAGNOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1501842-79.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1501842-68.2024.8.26.0302

ID: 325285607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501842-68.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N. L. N.

Intimação

Advogados:

GERALDO BARBIERI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501842-68.2024.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - N.L.N. - Vistos. Os elementos coligidos até o momento não permitem, a princípio, concluir pela incid… Processo 1501842-68.2024.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - N.L.N. - Vistos. Os elementos coligidos até o momento não permitem, a princípio, concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, a considerar as razões invocadas pelo Exmo. Promotor de Justiça (fls. 514/523). A análise das provas não seria oportuna nesta fase processual e verifica-se a existência de indícios razoáveis de autoria e materialidade delitiva, não havendo razão forte o suficiente para afastar tais indicativos de plano. Há lastro probatório mínimo suficiente para o prosseguimento da presente ação penal e a denúncia em exame narrou, de forma satisfatória, as circunstâncias do crime, identificando os fatos, o que permite que os acusados exerçam sua ampla defesa e o contraditório, em total harmonia com o artigo 5º, LV, CF. Paralelamente, não se verifica extinta a punibilidade. Por fim, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime. Assim, a hipótese não comporta absolvição sumária (CPP, art 397). Ratifico, pois, o recebimento da denúncia. Designo audiência, na forma mista, para o dia 9 de outubro de 2025, às 13:30 horas. A audiência será realizada por videoconferência pela plataforma "Microsoft Teams" e as partes e/ou testemunhas (fls. 3-acusação; e fls. 641-defesa) que não possuírem condições tecnológicas para a participação remota deverão ser intimadas para comparecer ao fórum, onde lhe será disponibilizado o acesso à audiência virtual. O(s) réu(s) também deverá(ão) ser advertido(s) de que será decreta a revelia, caso esteja(m) em liberdade e não compareça(m) à audiência virtual ou ao fórum local. Providencie a serventia o necessário para concretização da audiência no dia e hora informados, inclusive para participação de testemunhas de fora da terra (se houver). Providencie, se necessário, a realização de reuniões-teste antes da data agendada. Fls. 612/8: como é cediço, a proposta de acordo de não persecução penal tem natureza de instrumento de política criminal e o Ministério Público indicou a impossibilidade de oferecimento em virtude da insuficiência para reprovação e prevenção do crime, sendo oportuno observar que, no caso concreto, ele possui especial amplitude e gravidade, considerando a dimensão da área supostamente destruída. O oferecimento ou não da proposta de ANPP não é condição de procedibilidade da ação penal, a ensejar a rejeição da denúncia, nos termos do artigo 395, inciso II, do CPP. Anote-se, a propósito, que a admissibilidade da denúncia já foi apreciada por este Juízo às fls. 563/5. Por fim, observe a defesa a existência do Laudo Pericial nº 98.777/2024 elaborado pelo Instituto de Criminalística (fls. 101/115), Informação técnica da Cetesb às fls. 130/2 e Relatório/Parecer Técnico do Centro de Apoio à Execução do Ministério Público de São Paulo (CAEx), por meio do Setor Técnico Científico do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Acessibilidade (fls. 440/470). Providencie a serventia, se o caso, a juntada de certidões complementares dos feitos mencionados na folha de antecedentes criminais do réu, bem como a atualização das eventualmente constantes aos autos, se necessário. Fls. 764/5: realizada a citação com hora certa, providencie o cartório a necessária comunicação ao réu, nos termos do que dispõe o artigo 254 do CPC. Int. - ADV: GERALDO BARBIERI JUNIOR (OAB 358054/SP), GERALDO BARBIERI JUNIOR (OAB 358054/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aparecida Siqueira Ramos x Cristiano Martins

ID: 301634528

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007433-68.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA SIQUEIRA RAMOS

Polo Passivo:

CRISTIANO MARTINS

Entrados

Advogados:

EDSON JOSÉ RABACHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE GIBIN BEDANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1007433-68.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aparecida Siqueira Ramos x Ana Beatriz Barbosa Eluterio e outros

ID: 310604747

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007433-68.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA SIQUEIRA RAMOS

Polo Passivo:

ANA BEATRIZ BARBOSA ELUTERIO CRISTIANO MARTINS

Distribuídos

Advogados:

EDSON JOSÉ RABACHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON JOSÉ RABACHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE GIBIN BEDANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1007433-68.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roseli De Lourdes Bonafe Bezerra x Município De Bocaina

ID: 323692118

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0007945-68.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI DE LOURDES BONAFE BEZERRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE BOCAINA

Distribuídos

Advogados:

VIVIANI BERNARDO FRARE SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA BACCARIN MAZUCHELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERACLITO LACERDA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 0007945-68.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tadeu Aparecido Apolinario x Banco Votorantim S.A.

ID: 321303970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004271-48.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TADEU APARECIDO APOLINARIO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

MARCOS RUIZ RETT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ROBERTO PICCIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004271-48.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1011604-68.2024.8.26.0302) (processo principal 1011604-68.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Ta…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1501842-61.2022.8.26.0618

ID: 329609030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501842-61.2022.8.26.0618

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE MOREIRA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

ANA JÚLIA EMÍDIO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501842-61.2022.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FELIPE MOREIRA RIBEIRO - Por ora, regularize-se o termo de audiência. Após, tornem conclusos, com urgência. - ADV: A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 133 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes