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Processo nº 1502001-12.2021.8.26.0271

ID: 313751336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502001-12.2021.8.26.0271

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES HEITMANN CANPEDELLI

Intimação

Advogados:

LUCIANO GEBARA DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502001-12.2021.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria de Lourdes Heitmann Canpedelli - Vistos. 1. Conforme pesquisa que segue a penhora on-line res… Processo 1502001-12.2021.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria de Lourdes Heitmann Canpedelli - Vistos. 1. Conforme pesquisa que segue a penhora on-line restou NEGATIVA(ou não foram encontrados valores, ou estes se mostraram insignificantes e foram desbloqueados, ou o CNPJ/CPF da parte executada não foi encaminhado para as instituições financeiras por inexistência de relacionamentos). 2. Não havendo notícia de qualquer outro bem penhorável, suspendo o processo pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 40, § 1° da Lei 6.830/80. 3. Anoto desde já que decorrido o prazo de suspensão acima fixado terá início o prazo de prescrição intercorrente, nos termos da Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça. 4. Após o decurso do prazo anual fixado no item 2, sem manifestação da exeqüente com efetiva indicação de bens à penhora, estes autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de 5 anos, independente de nova intimação da exequente. 5. Decorridos os 5 anos mencionados no item anterior, dê-se vista à exequente (artigo 40, § 4° da Lei 6830/80). 6. Desde já consigno que não será acolhido por este juízo novo pedido de penhora on line em prazo inferior a 15 meses. Isto porque se presume que nesse exíguo lapso temporal a situação financeira do executado não se alterou, e a reiteração apenas contribuiria para emperrar o funcionamento do Poder Judiciário, paralisado com sucessivos pedidos de penhora. Nesse sentido: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇA - EXECUÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇA - EXECUÇÃO - REITERAÇÃO DA MEDIDA DE PENHORA ON LINE NAS CONTAS DO EXECUTADO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR - RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP, Agravo De Instrumento n° 1137261 - SANTOS - VOTO N.° 8249, relator DES. FERRAZ FELISARDO) PENHORA - Reforço - Reiteração de bloqueio "on-line" de dinheiro em contas-correntes - Hipótese que não atende aos princípios do processo de execução, de utilidade, economia e menor onerosidade (...) Continuidade do bloqueio "on-line" sustado - Recurso provido (TJSP. Agravo de Instrumento n. 7.101.727-9 - São Paulo - 12a Câmara de Direito Privado - Relator: Cerqueira Leite - 06.12.06 - V. U. - Voto n. 13.366). Assim, a menos que a exequente comprove alteração na situação financeira do executado em prazo menor, todos os pedidos de reiteração de bloqueio de valores pelo sistema sisbajud em prazo inferior a 15 meses serão indeferidos. Intime-se. - ADV: LUCIANO GEBARA DAVID (OAB 236094/SP), FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS (OAB 240032/SP)

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Processo nº 1004003-12.2021.8.26.0271

ID: 331788377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004003-12.2021.8.26.0271

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G. A. P. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004003-12.2021.8.26.0271 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.A.P.S. - Requerente e requerida manifestem-se em 15 dias sobre o laudo juntado aos autos. - ADV: GILMAR RODRIGUES SILVA (OAB 10…

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Processo nº 1003712-12.2021.8.26.0271

ID: 279727811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº Processo: 1003712-12.2021.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO ITAPEVIENSE DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO PIEDADE BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rogerio Piedade Barbosa (OAB 286344/SP) Processo 1003712-12.2021.8.26.0271 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Reqte: Associação Itapeviense de Ensino - Vistos. Defiro o bloqueio de ativos …

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Município De São Carlos x Ivanilde Toqueiro Fracaro

ID: 292350501

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502001-58.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

IVANILDE TOQUEIRO FRACARO

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1502001-58.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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João David Martinez x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 309523479

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502001-60.2022.8.26.0664

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOãO DAVID MARTINEZ

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GABRIEL ANDREI BRUMATO DE OLIVEIRA SANTOS

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JULIANO SEVERIANO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1502001-60.2022.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1006525-12.2021.8.26.0271

ID: 331962869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1006525-12.2021.8.26.0271

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCEL TENORIO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006525-12.2021.8.26.0271 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - Vista à Fazenda Pública para se manifestar acerca das tentativas de…

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Jefferson Fabio Batista De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296783986

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502001-82.2024.8.26.0537

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON FABIO BATISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1502001-82.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001772-12.2021.8.26.0271

ID: 318773447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001772-12.2021.8.26.0271

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001772-12.2021.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Requerente acompanhar o Oficial de Justiça no cumprimento do mandado, após …

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Processo nº 0004057-24.2023.8.26.0271

ID: 333559995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004057-24.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ISAGU EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE FREITAS SOTELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004057-24.2023.8.26.0271 (processo principal 1007107-12.2021.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Isagu Educacional Ltda - Fl. 63: Ciência ao exequente. Recolha as…

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R. T. De A. x A. M. De E. A. I.

ID: 332007365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005652-12.2021.8.26.0271

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

R. T. DE A.

Polo Passivo:

A. M. DE E. A. I.

Intimação

Advogados:

TATYANA MARA PALMA TAVARES

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BRUNA LUCIANA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005652-12.2021.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.T.A. - A.M.E.A.I. e outros - Fls. 743/754: Ciência as partes quanto ao laudo pericial juntado, manifest…

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