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Processo nº 1502002-11.2024.8.26.0297

ID: 316695017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502002-11.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO SULIÊ DE BRITO

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS PISSOLATO GIRALDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502002-11.2024.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MARCELO SULIÊ DE BRITO - Vistos. De saída, à falta do suporte probatório necessário a ancorar, de forma estreme de qu… Processo 1502002-11.2024.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MARCELO SULIÊ DE BRITO - Vistos. De saída, à falta do suporte probatório necessário a ancorar, de forma estreme de qualquer dúvida, a existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, e, ademais, não havendo qualquer evidência no sentido de que o fato narrado não constitui crime, ou, ainda, que se encontra extinta a punibilidade, de rigor a designação de audiência de instrução e julgamento. Com efeito, somente é possível prescindir da fase de instrução, quando os elementos de convicção avultam de tal maneira, que, à saciedade, façam despontar o quanto necessário à aferição da presença dos pressupostos reclamados para a absolvição sumária. Neste eito, sem embargos dos argumentos expendidos na defesa escrita (fls. 101/105), neste átimo, não diviso cenário compatível com a absolvição sumária, de molde que deverá ser designada audiência de instrução e julgamento para melhor análise dos fatos, à luz da prova judicializada que será coligida. Por conseguinte, em conformidade com a pauta deste juízo, designo, neste átimo, audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de janeiro de 2026, às 16 horas, adotando a serventia o necessário para realização do ato. De sua vez, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca de eventual interesse no ingresso virtual no referenciado ato processual, sem prejuízo da adoção do sistema misto. Promova-se a juntada de folhas de antecedentes atualizada em nome do réu, bem como certidões do que eventualmente constar. Intimem-se a todos, inclusive testemunhas arroladas, em sistema urgente-plantão, se o caso, louvando-se a serventia judicial da Central Compartilhada de Mandados, se necessário. Em linha de remate, concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: VINÍCIUS PISSOLATO GIRALDES (OAB 361386/SP)

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Município De Águas De Lindóia x Thomas Alexander Campos

ID: 312025146

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502002-94.2019.8.26.0035

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ÁGUAS DE LINDóIA

Polo Passivo:

THOMAS ALEXANDER CAMPOS

Entrados

Advogados:

FABIANO JOSÉ NANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1502002-94.2019.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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S. De F. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 295430316

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502002-26.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

S. DE F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1502002-26.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Maria Geralda De Sousa Sabino

ID: 292350506

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502002-43.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

MARIA GERALDA DE SOUSA SABINO

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1502002-43.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Municipio De Jandira x Muniz & Busato Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 298103501

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502002-44.2020.8.26.0299

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

MUNIZ & BUSATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ROGERIO PEREIRA DO CARMO

Entrados

Advogados:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 1502002-44.2020.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ycony Patrick Dos Santos Goes x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 329662132

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502002-25.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

YCONY PATRICK DOS SANTOS GOES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

PABLO PAQUIRRI CAMARGO CARVAJAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1502002-25.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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S. De F. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 306171902

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502002-26.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

S. DE F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1502002-26.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Município De Águas De Lindóia x Thomas Alexander Campos

ID: 308298316

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502002-94.2019.8.26.0035

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ÁGUAS DE LINDóIA

Polo Passivo:

THOMAS ALEXANDER CAMPOS

Distribuídos

Advogados:

FABIANO JOSÉ NANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1502002-94.2019.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Jhonathan Kawan Castro De Souza

ID: 294255777

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502002-46.2019.8.26.0536

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JHONATHAN KAWAN CASTRO DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1502002-46.2019.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ycony Patrick Dos Santos Goes x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331274777

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502002-25.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

YCONY PATRICK DOS SANTOS GOES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

PABLO PAQUIRRI CAMARGO CARVAJAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1502002-25.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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