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Processo nº 1502020-73.2023.8.26.0618

ID: 278046680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502020-73.2023.8.26.0618

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR DE OLIVEIRA SANTOS

Intimação

Advogados:

JOSÉ GUIMARÃES DE ALMEIDA NETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: José Guimarães de Almeida Netto (OAB 103204/PR) Processo 1502020-73.2023.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: IGOR DE OLIVEIRA SANTOS - DISPOSITIVO Ante o exposto e do mai…

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Processo nº 1502020-73.2023.8.26.0618

ID: 278046677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502020-73.2023.8.26.0618

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR DE OLIVEIRA SANTOS

Intimação

Advogados:

JOSÉ GUIMARÃES DE ALMEIDA NETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: José Guimarães de Almeida Netto (OAB 103204/PR) Processo 1502020-73.2023.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: IGOR DE OLIVEIRA SANTOS - Aberta a audiência, o MM. Juiz fez … ADV: José Guimarães de Almeida Netto (OAB 103204/PR) Processo 1502020-73.2023.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: IGOR DE OLIVEIRA SANTOS - Aberta a audiência, o MM. Juiz fez a seguinte observação: "Inicialmente, cumpre consignar que foi concedido ao réu o direito de entrevista com seu advogado". Ato contínuo foi ouvida a testemunha de acusação MURILO EMANUEL DE SÁ. Após, pela Promotora de Justiça foi dito que desistia da oitiva da testemunha NELSON ROBSON ALVES RECH. Pelo Defensor foi reiterado que desistia da oitiva da testemunha LUCAS NASCIMENTO ALMEIDA. Pelo MM. Juiz foi deliberado o seguinte: "Homologo as desistências manifestadas". Em seguida o réu foi interrogado. Todas as ocorrências, manifestações, declarações, depoimento e interrogatório foram colhidos pelo sistema de gravação em mídia digital e constarão do Sistema de Automação da Justiça, nos termos da Lei nº 11.419/06. As partes poderão ter contato com o registro de gravação, a teor do § 2º, do artigo 405, do Código de Processo Penal, sendo desnecessária a transcrição. Pelas partes foi dito que não haviam outros requerimentos ou diligências. Após, pelo MM. Juiz de Direito, foi deliberado o seguinte: "Não havendo mais provas, requerimentos ou diligências a serem produzidas, declaro encerrada a instrução". Os debates orais foram gravados por equipamento audiovisual. (o link de acesso está gravado no Onedrive). Pela Douta Promotora de Justiça foi dito, em suma, que requer a parcial procedência da ação penal com a desclassificação do delito previsto no artigo 28, da Lei de Drogas, com aplicação da pena de advertência. Pelo advogado do réu foi dito, em suma, que reitera a manifestação do parquet, pugnando-se pela desclassificação para o delito previsto no artigo 28, da Lei 11.343/06, com aplicação da pena de advertência. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: "Após regularizados os autos, tornem conclusos para sentença". Por fim, e, para constar, lavrei o presente termo que vai pelos presentesassinado, nos termos do artigo 25 da Resolução Nº 185 de 18/12/2013 do CNJ e, restando preclusa qualquer impugnação das partes aos atos aqui realizados na audiência, estará disponível para impressão após sua liberação da pasta digital deste processo eletrônico. Publicada esta em audiência, saem os presentes intimados. Nada mais.

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Processo nº 1501535-73.2023.8.26.0618

ID: 328556594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501535-73.2023.8.26.0618

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAMUEL BARROSO DE PAULA

Intimação

Advogados:

LÁILA ARAÚJO MOURA

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Processo 1501535-73.2023.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - SAMUEL BARROSO DE PAULA - Expeça-se certidão de dívida ativa e, após, arquivem-se. - ADV: LÁILA ARAÚJO MOURA (OAB 37…

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Processo nº 1501147-73.2023.8.26.0618

ID: 278718186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501147-73.2023.8.26.0618

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIDINEI RODRIGUES RIBEIRO JUNIOR

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: André Luiz dos Santos (OAB 166692/SP) Processo 1501147-73.2023.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SIDINEI RODRIGUES RIBEIRO JUNIOR - Vistos. Fls. 253-254: Proceda-se às anota…

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Município De Batatais x Marcelo Donizeti De Sousa

ID: 301944993

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502020-68.2023.8.26.0070

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE BATATAIS

Polo Passivo:

MARCELO DONIZETI DE SOUSA

Entrados

Advogados:

FELIPE PEREIRA MAROUBO

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PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1502020-68.2023.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Avaré x Abrao Martins Da Silva

ID: 310765500

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502020-69.2017.8.26.0073

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

ABRAO MARTINS DA SILVA

Entrados

Advogados:

PAULO BENEDITO GUAZZELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1502020-69.2017.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Avaré x Amanda Cristina Camargo

ID: 316054547

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502020-88.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

AMANDA CRISTINA CAMARGO

Entrados

Advogados:

PAULO BENEDITO GUAZZELLI

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PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1502020-88.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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R. K. R. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 295431031

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502020-94.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

R. K. R.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

LUIS HENRIQUE TORCIANI GARDINAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1502020-94.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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R. K. R. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 295431063

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502020-94.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

R. K. R.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

LUIS HENRIQUE TORCIANI GARDINAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1502020-94.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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N. D. A. A. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 314933612

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502020-18.2019.8.26.0132

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

N. D. A. A.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

EVANDRO MARCOS TÓFOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN REQUENA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1502020-18.2019.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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