Resultados para "1502034-98.2024.8.26.0302" – Página 1 de 16

Gabriel Henrique Franco Pereira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 322795462

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502034-96.2023.8.26.0120

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL HENRIQUE FRANCO PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

VITOR RORATO

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1502034-96.2023.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1502034-98.2024.8.26.0302

ID: 319550545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502034-98.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. D. S. N. F.

Intimação

Advogados:

MARCELO MARTINEZ SANTIAGO

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KELLI SIMÕES LORENCETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502034-98.2024.8.26.0302 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - R.S.N.F. - Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração de circunstâncias que constituiriam fato ilícito. … Processo 1502034-98.2024.8.26.0302 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - R.S.N.F. - Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração de circunstâncias que constituiriam fato ilícito. O Ministério Público manifestou-se pelo seu arquivamento, por falta de justa causa para a instauração de ação penal (págs. 62/63). Nos termos da interpretação atribuída ao art. 28, caput, do CPP pelo excelso Supremo Tribunal Federal (STF ADI nº 6305-DF Rel. Min. Luiz Fux, V.M., j. 24/08/2023 [item 20.]), ao se manifestar pelo arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público submeterá sua manifestação ao juiz competente e comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial, podendo encaminhar os autos para o Procurador-Geral ou para a instância de revisão ministerial, quando houver, para fins de homologação, na forma da lei. Nessa linha, não verificada teratologia ou patente ilegalidade, homologo, por seus judiciosos fundamentos, a manifestação do Ministério Público pelo arquivamento do presente inquérito policial, ressalvada a possibilidade de desarquivamento em caso de superveniência de novas provas, nos termos do artigo 18, parte final, do Código de Processo Penal e da Súmula 524 do STF, com a observação de que esta decisão não impede a propositura de ação civil (art. 67, I, do CPP). Observe-se que o Ministério Público providenciou a necessária comunicação à parte ofendida, para os fins do art. 28, § 1º, do CPP: Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica. Se tiver havido indiciamento formal da(s) pessoa(s) investigada(s), comunique-se ao Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt" - IIRGD (art. 393, V, das NSCGJ, com a redação atribuída pelo Prov. CG nº 8/2025), o qual se incumbirá da remessa aos demais órgãos competentes para efetivação. Providenciem-se as necessárias anotações no sistema informatizado oficial, especialmente para os fins do art. 927, II, das Normas de Serviço da E. Corregedoria-Geral da Justiça. Havendo objeto(s) apreendido(s) eventualmente depositado(s) na Delegacia de Polícia (e não tendo havido anterior deliberação judicial noutro sentido), comunique-se à Autoridade Policial para as providências referentes à destinação dele(s), na forma dos arts. 120 a 123 e 133 do CPP (art. 516 das NSCGJ), devendo ser este Juízo informado acerca do procedimento adotado. Se houver objeto(s) custodiado(s) na "Seção de Depósito e Guarda de Objetos Apreendidos" antes da vigência do Prov. CGJ 10/2020 (NSCGJ, art. 507-A), comunique-se ao respectivo Juiz Corregedor Permanente, para os fins do disposto no art. 517 das NSCGJ. Servirá como ofício cópia digitalizada da presente decisão. Intimem-se o Ministério Público e a Autoridade Policial (por meio de atos automáticos). Após, arquivem-se os autos. - ADV: MARCELO MARTINEZ SANTIAGO (OAB 298508/SP), KELLI SIMÕES LORENCETTO (OAB 424556/SP)

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F. B. De L. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 308257255

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502034-30.2023.8.26.0530

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. B. DE L.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO

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HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1502034-30.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gabriel Henrique Franco Pereira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325334173

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502034-96.2023.8.26.0120

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL HENRIQUE FRANCO PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

VITOR RORATO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1502034-96.2023.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Juízo Ex Officio x Ana Keila Alves

ID: 280410251

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001514-98.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

ANA KEILA ALVES

Entrados

Advogados:

LAURA DE ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MACACARI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1001514-98.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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F. B. De L. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 331262445

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502034-30.2023.8.26.0530

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

F. B. DE L.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1502034-30.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Denise Antônia Pariz x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 309222564

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012281-98.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DENISE ANTôNIA PARIZ

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Distribuídos

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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LUIZ GUSTAVO FRACASSI RIBEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1012281-98.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cí…

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B. A. P. De C. x C. S. P. E G. E. R. H. D. P. E A. A. E F. L.

ID: 337040579

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008401-98.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

B. A. P. DE C.

Polo Passivo:

C. S. P. E G. E. R. H. D. P. E A. A. E F. L.

Entrados

Advogados:

SAULO SENA MAYRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1008401-98.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1502034-05.2023.8.26.0506

ID: 322787769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502034-05.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUGO HEBERT DE ANDRADE RODRIGUES

Intimação

Advogados:

MARIANA QUEIROS REIS

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Processo 1502034-05.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Hugo Hebert de Andrade Rodrigues - Vista ao Ministério Público. - ADV: MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP)

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Processo nº 0001017-93.2024.8.26.0337

ID: 301042309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0001017-93.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSÉ GERALDO COELHO

Intimação

Advogados:

BRUNO JOSIEL RIBEIRO PALMA OSUNA

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Processo 0001017-93.2024.8.26.0337 (processo principal 1502034-79.2024.8.26.0567) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - JOSÉ GERALDO COELHO - Manifeste-se o MP. Após, tornem conclu…

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