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Processo nº 1502038-97.2023.8.26.0617

ID: 319202325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Criminal Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1502038-97.2023.8.26.0617

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO RODOLFO LOPES DA SILVA

Intimação

Advogados:

IVANA OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502038-97.2023.8.26.0617 (apensado ao processo 1511666-36.2023.8.26.0577) - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCELO RODOLFO LOPES DA SILVA - Processo Desa…

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Francisco Rodrigo Chaves x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308256482

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501747-97.2023.8.26.0617

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RODRIGO CHAVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MONICA CRISTINA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1501747-97.2023.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1502232-97.2023.8.26.0617

ID: 295345888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Criminal - ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1502232-97.2023.8.26.0617

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOUGLAS MARINHO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

HELIOMAR DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502232-97.2023.8.26.0617 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DOUGLAS MARINHO DE SOUZA - Expeça-se a certidão, ao defensor nomeado, no valor máximo da tabela, como …

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Município De São Carlos x Luis Antonio Zacarin

ID: 280397450

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502038-85.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

LUIS ANTONIO ZACARIN

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1502038-85.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rudson Dias Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 310652134

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502038-65.2022.8.26.0542

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RUDSON DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CAROLINE MICHELE SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1502038-65.2022.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Luis Antonio Zacarin

ID: 276452896

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502038-85.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

LUIS ANTONIO ZACARIN

Distribuídos

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1502038-85.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rudson Dias Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325337440

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502038-65.2022.8.26.0542

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RUDSON DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

CAROLINE MICHELE SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1502038-65.2022.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Francisco Rodrigo Chaves x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308500487

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501747-97.2023.8.26.0617

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RODRIGO CHAVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

VISTA

Advogados:

MONICA CRISTINA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1501747-97.2023.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal…

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Processo nº 1501747-97.2023.8.26.0617

ID: 301237322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501747-97.2023.8.26.0617

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO RODRIGO CHAVES

Intimação

Advogados:

MONICA CRISTINA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501747-97.2023.8.26.0617 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - FRANCISCO RODRIGO CHAVES - Certifique-se o transito em julgado ao Ministério Público. Recebo a apelação…

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Processo nº 1500548-15.2023.8.26.0011

ID: 323358647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500548-15.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N. F. K. H.

Intimação

Advogados:

MARILIA ANCONA DE FARIA BUENO DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ARIZA MATUCK

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ENZO VASQUEZ CASAVOLA FACHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PERROTTA RAHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO FERRARIS

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Processo 1500548-15.2023.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - N.F.K.H. - C.R.C. - VISTOS. 1 - Inicialmente, diante da concordância do Ministério Público em fls. 380/385, defiro … Processo 1500548-15.2023.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - N.F.K.H. - C.R.C. - VISTOS. 1 - Inicialmente, diante da concordância do Ministério Público em fls. 380/385, defiro o ingresso das advogadas da vítima como Assistentes de Acusação. Providencie-se a z. Serventia as comunicações necessárias. 2 - Fls. 69/72: Trata-se de petição apresentação pelas d. Assistentes de acusação relatando a existência de duplicidade de procedimentos investigativos instaurados a partir do mesmo boletim de ocorrência registrado pela vítima, estes e os autos 1502038-30.2023. Informa que após o registro no 14º Distrito Policial, o caso foi redistribuído para a 3ª Delegacia de Defesa da Mulher, mas, por equívoco, ambos os inquéritos seguiram em tramitação, gerando a apuração paralela dos mesmos fatos. A defesa da vítima teve ciência da existência do inquérito de nº 1502038-30.2023.8.26.0704 apenas em fevereiro de 2024, quando ele foi apensado aos autos das medidas protetivas. Alega que nesse segundo inquérito sob o nº 1502038-30.2023 teriam sido produzidas provas relevantes e relatados novos crimes atribuídos ao réu, e diante disso, requer a juntada integral do inquérito policial nº 1502038-30.2023.8.26.0704 aos autos da presente ação penal e a remessa ao Ministério Público, a fim de que este analise a viabilidade de aditamento da denúncia para inclusão dos novos crimes mencionados. Na eventual hipótese de o juízo entender incabível o aditamento, requer-se, ao menos, a continuidade da investigação naquele inquérito para apuração dos fatos distintos ainda não abrangidos pela denúncia em curso. Em fls. 380/385 o Ministério Público ofereceu aditamento a denúncia incialmente apresentada, e requereu o apensamento dos presentes autos ao outro inquérito instaurado a partir do mesmo boletim de ocorrência - 1502038-30.2023.8.26.0704 Não obstante os fundamentos apresentados pelas Assistentes e pelo Ministério Público, não é cabível, neste momento processual, o aditamento da denúncia para inclusão de fatos novos e autônomos em relação àqueles que deram origem ao presente procedimento. É certo que a regra do art. 41 do Código de Processo Penal exige que a denúncia descreva de forma clara os fatos imputados ao réu, com suas circunstâncias. Os fatos inicialmente denunciados dizem respeito a suposta prática do crime de ameaça, supostamente praticado em 05/03/2023, no âmbito de violência doméstica. Já os fatos posteriormente relatados pelas d. Assistentes de acusação nos autos do IP nº 1502038-30.2023.8.26.0704, referem-se a outras condutas supostamente praticadas pelo acusado (como lesão corporal contra o filho, stalking reiterado, interceptação telefônica ilegal e descumprimento de medida protetiva), com elementos probatórios ainda pendentes de apuração e distintos em tempo, modo e objeto da denúncia inicial. Nestes casos, cabe ao Ministério Público, no exercício de suas atribuições constitucionais, e aos advogados da vítima, adotarem as providências necessárias à instauração de procedimento investigatório autônomo para apuração dos novos fatos narrados, com a devida instrução e análise da existência de justa causa para eventual propositura de nova ação penal. Dessa forma, REJEITO O ADITAMENTO À DENÚNCIA oferecida pelo d. Ministério Público, nos termos do artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal. Ciência ao Ministério Público e à d. Assistência de Acusação. 4 - No entanto, considerando que o Inquérito Policial nº 1502038-30.2023.8.26.0704 foi instaurado a partir dos mesmos fatos que deram origem à presente ação penal, especialmente quanto ao crime de ameaça praticado no contexto de violência doméstica, determino o apensamento integral dos referidos autos a este processo. 5 - Expeça-se novo mandado de citação ao réu, ao endereço constante em fls. 391, para apresentação de resposta escrita, no prazo de 10 dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, com a observação de que, caso não constitua(m) defensor, será nomeado um dativo, voltando após conclusos para a decisão a teor do artigo 397 do mesmo Diploma Legal. Deverá constar no mandado a advertência de que o réu, em estando solto, deverá manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de eventual reconhecimento da revelia, nos termos do art. 367 do CPP. Cumpra-se nos termos da decisão já proferida em fls. 49/52. Ressalte-se que, havendo diligência a ser cumprida em endereço que escape aos limites de atuação territorial desta SADM, fica, desde já, autorizada a distribuição compartilhada do mandado, nos termos do Provimento CG 27/2023, DJE de 13/12/2023. Intime-se. - ADV: ENZO VASQUEZ CASAVOLA FACHINI (OAB 373949/SP), CAIO FERRARIS (OAB 389518/SP), MARILIA ANCONA DE FARIA BUENO DE AGUIAR (OAB 444180/SP), FERNANDA ARIZA MATUCK (OAB 475106/SP), CAROLINA PERROTTA RAHAL (OAB 481594/SP)

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