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Processo nº 1502061-12.2022.8.26.0477

ID: 308634301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1502061-12.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL LUIZ FANTE

Intimação

Advogados:

DIEGO FARIAS MANCEBO BLANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502061-12.2022.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - Daniel Luiz Fante - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao …

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Processo nº 0005688-66.2024.8.26.0271

ID: 293476306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0005688-66.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS THIAGO DELVAGE

Intimação

Advogados:

SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005688-66.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1502061-73.2024.8.26.0628) (processo principal 1502061-73.2024.8.26.0628) - Insanidade Mental do Acusado - Furto - Carlos Thiago Delvage - Rel…

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Câmara Municipal Da Estância Balnearia De Praia Grande x Fabiano Cardoso Vinciguerra

ID: 310765306

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016867-12.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CâMARA MUNICIPAL DA ESTâNCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

FABIANO CARDOSO VINCIGUERRA

Entrados

Advogados:

MARCIO CHRYSTIAN MONTEIRO BESERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETTRYA COELHO SILVA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1016867-12.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cleiton De Pinho Muniz x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 334416775

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502061-75.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON DE PINHO MUNIZ

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

BRUNA SILVA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1502061-75.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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W. Dos S. L. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 308312561

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502061-24.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

W. DOS S. L.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ROBERTO LOPES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1502061-24.2023.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cleiton De Pinho Muniz x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 336813193

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502061-75.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON DE PINHO MUNIZ

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

BRUNA SILVA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1502061-75.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Câmara Municipal Da Estância Balnearia De Praia Grande x Fabiano Cardoso Vinciguerra e outros

ID: 313957897

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016867-12.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CâMARA MUNICIPAL DA ESTâNCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

FABIANO CARDOSO VINCIGUERRA FABIO CARDOSO VINCIGUERRA

Distribuídos

Advogados:

MARCIO CHRYSTIAN MONTEIRO BESERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CHRYSTIAN MONTEIRO BESERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETTRYA COELHO SILVA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1016867-12.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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W. Dos S. L. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 312103188

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502061-24.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

W. DOS S. L.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

ROBERTO LOPES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1502061-24.2023.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Câmara Municipal Da Estância Balnearia De Praia Grande x Fabiano Cardoso Vinciguerra e outros

ID: 314482219

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016867-12.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CâMARA MUNICIPAL DA ESTâNCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

FABIANO CARDOSO VINCIGUERRA FABIO CARDOSO VINCIGUERRA

Despacho

Advogados:

MARCIO CHRYSTIAN MONTEIRO BESERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CHRYSTIAN MONTEIRO BESERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETTRYA COELHO SILVA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1016867-12.2022.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1011338-12.2022.8.26.0477

ID: 308256499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1011338-12.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. G. DOS S. C. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE LINS CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011338-12.2022.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - M.G.S.C.S. - Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: FELIPE LINS CARNEIRO (OAB 441388…

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