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Processo nº 1502080-05.2024.8.26.0297

ID: 326761576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1502080-05.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. V. M.

Intimação

Advogados:

MARCELO LIMA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502080-05.2024.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - LUZIA VIEIRA MAGALHÃES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e CONDENO LUZIA VIEIRA MAGALHÃ…

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Processo nº 1502080-05.2024.8.26.0297

ID: 301828618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1502080-05.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. V. M.

Intimação

Advogados:

MARCELO LIMA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502080-05.2024.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - LUZIA VIEIRA MAGALHÃES - Vistos etc. F. 60: Defiro. Providencie a serventia as anotações necessárias para habil…

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Processo nº 1502080-05.2024.8.26.0297

ID: 333183789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1502080-05.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. V. M.

Intimação

Advogados:

MARCELO LIMA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502080-05.2024.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - LUZIA VIEIRA MAGALHÃES - Vistos etc. 1. Recebo o recurso interposto pela defesa (ff. 136-146), nos termos do ar…

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Processo nº 1502080-05.2024.8.26.0297

ID: 329715350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1502080-05.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. V. M.

Intimação

Advogados:

MARCELO LIMA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502080-05.2024.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - LUZIA VIEIRA MAGALHÃES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva expressa na denúncia e CONDENO L…

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Processo nº 1502080-05.2024.8.26.0297

ID: 307271221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1502080-05.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. V. M.

Intimação

Advogados:

MARCELO LIMA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502080-05.2024.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - LUZIA VIEIRA MAGALHÃES - 1. Não há preliminar a ser acolhida nem está comprovada, de forma manifesta, hipótese … Processo 1502080-05.2024.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - LUZIA VIEIRA MAGALHÃES - 1. Não há preliminar a ser acolhida nem está comprovada, de forma manifesta, hipótese de absolvição sumária, conforme padrão probatório exigido pelo art. 397 do Código de Processo Penal. Justa causa. A defesa sustentou que não há justa causa para o processamento da ação penal, pois os elementos constantes nos autos não são suficientes para levar à conclusão de que houve de fato um crime e que o réu é seu autor. Conquanto, de fato, a subsistência de dúvida razoável deva levar à absolvição, isso ocorre no momento processual em que o standard probatório exigido é o da certeza além da dúvida razoável, que é somente a sentença. Antes, ocorre o que a doutrina chama de rebaixamento do standard probatório: Os "indícios" são, portanto, concebidos como provas mais fracas, de menor confiabilidade e credibilidade, insuficientes para um juízo condenatório, mas suficientes para decretação de medidas incidentais ou decisões interlocutórias, como recebimento da acusação [...]. Ao se admitir tais decisões com base em "indícios", se está consagrando um rebaixamento do standard probatório (de prova além da dúvida razoável) lógico e coerente, pois não se pode ter o mesmo nível de exigência probatória para receber uma acusação do que aquele exigido para uma sentença condenatória. No caso, o que dos autos consta é suficiente para, no mínimo, o recebimento da denúncia, de modo que não há falar em ausência de justa causa. Salienta-se que, em relação aos argumentos formulados quanto à denúncia pelo crime de ameaça, rejeitou-se a denuncia em relação a este crime às ff. 29-30, razão pela qual tais alegações não possuem pertinência com o processo ora em análise. 2. Cadastre-se as testemunhas arroladas pela defesa. 3. No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada. - ADV: MARCELO LIMA RODRIGUES (OAB 243970/SP)

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Juízo Ex Officio x Grupo Educacional Integrado Ss. Ltda.

ID: 306852737

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1502080-17.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

GRUPO EDUCACIONAL INTEGRADO SS. LTDA.

Entrados

Advogados:

MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

CLODOALDO CICOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1502080-17.2023.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Cleusa Aparecida Donizetti Camargo e outros

ID: 292710418

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502080-37.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

CLEUSA APARECIDA DONIZETTI CAMARGO COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRãO PRETO - COHAB/RP

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1502080-37.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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C. Dos S. x H. C. F. Da S.

ID: 320492552

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502080-83.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

C. DOS S.

Polo Passivo:

H. C. F. DA S.

Entrados

Advogados:

WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1502080-83.2025.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. M. C. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 312136983

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502080-73.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. M. C.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

JULIANA MARACCINI HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA RACHEL RONCOLETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SOUZA MAGDALENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1502080-73.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001781-05.2024.8.26.0297

ID: 308560843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001781-05.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé FRANCISCO PAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LUIZ PENARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001781-05.2024.8.26.0297 (processo principal 1008550-17.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Restabelecimento - José Francisco Paes - Autos nº 2021/001408. Vistos. A obrigação foi sa…

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