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"1502082-49.2024.8.26.0628" - Resultados da Busca – Página 1 de 8

Eligio Ramon Penayo Velazquez x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 297905188

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502082-49.2024.8.26.0628

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELIGIO RAMON PENAYO VELAZQUEZ

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ALEKSANDRA VALENTIM SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1502082-49.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Eligio Ramon Penayo Velazquez x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294297908

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502082-49.2024.8.26.0628

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELIGIO RAMON PENAYO VELAZQUEZ

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ALEKSANDRA VALENTIM SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Eligio Ramon Penayo Velazquez x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 336813201

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502082-49.2024.8.26.0628

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELIGIO RAMON PENAYO VELAZQUEZ

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ALEKSANDRA VALENTIM SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1502082-49.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1502082-49.2024.8.26.0628

ID: 281184748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502082-49.2024.8.26.0628

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIGIO RAMON PENAYO VELAZQUEZ

Intimação

Advogados:

CESAR ROBERTO SARAIVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEKSANDRA VALENTIM SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cesar Roberto Saraiva de Oliveira (OAB 121215/SP), Aleksandra Valentim Silva (OAB 265070/SP) Processo 1502082-49.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ELIGIO RAMON PENAYO …

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Processo nº 2170357-08.2025.8.26.0000

ID: 290908988

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2170357-08.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELIGIO RAMON PENAYO VELAZQUEZ SAMUEL DA ROCHA SOUZA

Polo Passivo:

Entrados

Advogados:

SAMUEL DA ROCHA SOUZA

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PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 2170357-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Eligio Ramon Penayo Velazquez x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 298067228

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502082-49.2024.8.26.0628

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELIGIO RAMON PENAYO VELAZQUEZ

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

ALEKSANDRA VALENTIM SILVA

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DESPACHO Nº 1502082-49.2024.8.26.0628 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Processo nº 2170357-08.2025.8.26.0000

ID: 291049834

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2170357-08.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELIGIO RAMON PENAYO VELAZQUEZ SAMUEL DA ROCHA SOUZA

Polo Passivo:

Distribuídos

Advogados:

SAMUEL DA ROCHA SOUZA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/06/2025 2170357-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jefferson Aparecido Laço Da Silva Cunha x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296783918

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502276-49.2024.8.26.0628

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON APARECIDO LAçO DA SILVA CUNHA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1502276-49.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 2170357-08.2025.8.26.0000

ID: 296250181

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2170357-08.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELIGIO RAMON PENAYO VELAZQUEZ SAMUEL DA ROCHA SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SAMUEL DA ROCHA SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2170357-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 2170357-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Itapecerica da Serra - Paciente: Eligio Ramon Penayo Velazquez - Impetrante: Samuel da Rocha Souza - Vistos. O advogado Samuel da Rocha Souza impetra habeas corpus, com pedido liminar, em favor de ELIGIO RAMON PENAYO VELAZQUEZ, sob fundamento de que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal por ato do r. Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra, nos autos do Processo nº 1502082-49.2024.8.26.0628. Sustenta, em síntese, a excessiva demora para a emissão da guia de recolhimento provisória, razão pela qual o paciente está impossibilitado de pleitear as benesses prisionais que lhe são de direito. Ressalta que, em decisão proferida proferida pelo juízo da origem, em 23 de abril de 2025 (fls. 212, daqueles autos), por ocasião recebimento do recurso de apelação interposto, foi expressamente determinada a expedição da guia de recolhimento provisória do sentenciado, contudo, até o momento, o documento não foi confeccionado. Requer, assim, a imediata expedição da guia de recolhimento provisória em favor do paciente, a fim de que ele possa postular as benesses de que faz jus perante o r. Juízo das Execuções (fls. 01/06). Indefere-se a medida liminar pleiteada. Com efeito, em uma análise perfunctória da impetração e dos documentos apresentados, não se vislumbra, inequivocamente e de plano, constrangimento ilegal a ensejar a antecipação da tutela de urgência. A despeito dos argumentos expendidos, a ocorrência de excesso de prazo demanda a notícia de patente desídia ou negligência pelo Poder Judiciário, o que não pode ser averiguado, ao menos em um juízo de cognição sumária, mesmo porque os prazos processuais não são somados de forma absoluta e aritmética, de sorte que a questão há que ser analisada à luz dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Além disso, a análise detida do quanto alegado clama a vinda de informações do eminente Magistrado acoimado coator, para se saber se razoável ou não o curso do feito. Nada obstante, as questões deduzidas serão sopesadas com maior alcance no momento oportuno, até porque a natureza satisfativa do pedido impõe a resolução da controvérsia pelo colegiado, juízo natural da causa, no julgamento de mérito do remédio constitucional. Processe-se, requisitando as informações da origem, notadamente para o esclarecimento acerca da aventada demora na expedição da guia de recolhimento provisória em prol do paciente. Após, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça para oferecimento de parecer. Por fim, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 09 de junho de 2025. Desembargador EUVALDO CHAIB, Relator. - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Advs: Samuel da Rocha Souza (OAB: 74215/PR) - 10º Andar

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Jefferson Aparecido Laço Da Silva Cunha x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300528691

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502276-49.2024.8.26.0628

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON APARECIDO LAçO DA SILVA CUNHA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1502276-49.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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