Processo nº 1502103-37.2024.8.26.0624
ID: 303478302
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1502103-37.2024.8.26.0624
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1502103-37.2024.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.O.C. - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO RAFAEL OLIVEIRA DE CAMPOS, qualificado nos autos, da acusação de incursão na figura típica descrita no…
Ver mais