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Processo nº 1502121-95.2022.8.26.0408

ID: 297066470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502121-95.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. B. N.

Intimação

Advogados:

GILBERTO BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502121-95.2022.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - G.B.N. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar GABRIEL BUDAI NETO, dados qualificativos a fl… Processo 1502121-95.2022.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - G.B.N. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar GABRIEL BUDAI NETO, dados qualificativos a fls. 22, como incurso no artigo 147, do Código Penal combinado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº. 11.340/2006 à pena privativa de liberdade de 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção, concedendo-lhe o benefício da suspensão condicional da pena privativa de liberdade por 02 (dois) anos, mediante o cumprimento das condições do § 1º do art. 78 do Código Penal, além da condição judicial de proibição de se aproximar da vítima pelo período da suspensão da pena, devendo manter a distância mínima de 200 (duzentos metros), nos termos do artigo 79 do Código Penal. Na fixação do regime de cumprimento de pena, aferindo a culpabilidade, antecedentes, personalidade do réu, motivos e circunstâncias do crime, fixo o regime ABERTO para o cumprimento da pena privativa de liberdade. Após o trânsito em julgado, oficie-se nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Comunique-se o resultado desta decisão à vítima, nos termos do art. 21 da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha). De acordo com o que dos autos consta, deixo de condená-lo(a)(s) às custas processuais. Expeça-se certidão de honorários oportunamente, se o caso. Publicada em audiência. Lida a sentença ao(à)(s) ré(u)(s), este(a)(s) assistido(a)(s) por seu/sua(s) defensor(a)(s) declarou que NÃO deseja recorrer do decreto condenatório. Dada a palavra ao(à) Promotor(a) de Justiça, pelo(a) mesmo(a) foi dito que: "MM. Juiz(a), não obstante não seja dado a esse órgão desistir de prazo recursal, manifesto, desde logo, que não há interesse em interpor recurso contra a r. Sentença". Cumpra-se. Saem os presentes intimados. Dispensada a assinatura das partes no presente termo, por se tratar de audiência virtual ou semi presencial. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as declarações e manifestações foram captadas através do aplicativo Microsoft Teams e carregadas ao sistema SAJ/PG5, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.350/2020 do TJSP, disponibilizadas para consulta às partes através do portal eletrônico e-SAJ. NADA MAIS. - ADV: CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE (OAB 302839/SP), GILBERTO BOTELHO (OAB 277468/SP)

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Anderson Silva De Lima x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 292475856

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502121-19.2024.8.26.0540

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SILVA DE LIMA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1502121-19.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Wilson Ferreira De Souza

ID: 292350540

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502121-04.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

WILSON FERREIRA DE SOUZA

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1502121-04.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Jorge Nelson Defacio

ID: 325602557

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502121-93.2023.8.26.0559

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JORGE NELSON DEFACIO

Entrados

Advogados:

ANTONIO ALBERTO CRISTOFALO DE LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1502121-93.2023.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Anderson Silva De Lima x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300411870

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502121-19.2024.8.26.0540

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SILVA DE LIMA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1502121-19.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Jorge Nelson Defacio

ID: 331274908

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502121-93.2023.8.26.0559

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JORGE NELSON DEFACIO

Distribuídos

Advogados:

ANTONIO ALBERTO CRISTOFALO DE LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1502121-93.2023.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0002404-95.2022.8.26.0408

ID: 329499600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002404-95.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

H. I. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE SEGANTINI PEREIRA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002404-95.2022.8.26.0408 (processo principal 1000978-02.2020.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.I.S.S. - Vistos. Cumpra-se o artigo 485, § …

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Processo nº 0003482-27.2022.8.26.0408

ID: 329499607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003482-27.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO OLéA LEONE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA GONÇALVES OLÉA LEONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003482-27.2022.8.26.0408 (processo principal 1002183-95.2022.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Roberto Oléa Leone - Vistos. Insira-se o débito executado nos cadastros …

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J. V. A. L. x J. D. O.

ID: 307962426

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502121-47.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. V. A. L.

Polo Passivo:

J. D. O.

Entrados

Advogados:

RUI PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BOTELHO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1502121-47.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1007324-95.2022.8.26.0408

ID: 303085102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1007324-95.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. E. F. L. M. F. M. C. E. F. P. H. E. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISAMA DE MATOS BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007324-95.2022.8.26.0408 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - L.M.F. - P.H.E.F. - - L.E.F. - - M.C.E.F. - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ELISAMA DE…

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