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Processo nº 1502135-73.2022.8.26.0604

ID: 325185326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502135-73.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICTOR HUGO BATISTA BALBINO

Intimação

Advogados:

FABIANA MAIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502135-73.2022.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VICTOR HUGO BATISTA BALBINO - Vistos. Diante do trânsito em julgado (fl. 167) e conside… Processo 1502135-73.2022.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VICTOR HUGO BATISTA BALBINO - Vistos. Diante do trânsito em julgado (fl. 167) e considerando a fixação do regime semiaberto para o início do cumprimento da pena, nos termos do Comunicado CG 67/2025, expeça-se a guia de recolhimento à VEC e estabelecimento prisional competentes. Se o réu estiver preso por ordem proferida em outro processo, desde logo, expeça-se o respectivo mandado de prisão. E ainda, deverá a serventia providenciar as respectivas anotações/baixas pertinentes junto ao Banco Nacional de Mandados do Conselho Nacional de Justiça (artigo 434, § único, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça). Ausente recolhimento de fiança nos autos (artigo 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 480 das NSCGJ). Expeça-se certidão de honorários à defesa dativa, ficando consignado que, com a disponibilização desta decisão no D.J.E., o defensor estará intimado para providenciar a impressão da respectiva certidão diretamente no portal do TJ-SP. No mais, considerando que o réu foi assistido por defensor dativo, presume-se a sua condição de hipossuficiente. Assim, defiro ao réu os benefícios da gratuidade judicial e o considero isento ao pagamento das custas processuais. Conforme dispõem os artigos 72, da Lei nº 11.343/2006 e artigo 525, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, oficie-se à autoridade policial informando que fica autorizada a destruição das amostras de entorpecentes guardadas para contraprova. No tocante à quantia em dinheiro apreendida, já houve decretação do perdimento em favor da União, conforme r. sentença. Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja realizada a transferência do valor apreendido nos autos em favor da Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, que deverá ser instruído com cópia da respectiva guia do depósito judicial (fl. 72). Oportunamente, observadas as providências previstas no artigo 480, §§ 1º e 4º, das NSCGJ, arquivem-se, definitivamente, os autos. Intimem-se. - ADV: FABIANA MAIA DIAS (OAB 164381/SP)

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Processo nº 0000420-54.2025.8.26.0543

ID: 329661874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000420-54.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

O. R. P.

Intimação

Advogados:

RENATO DOS SANTOS GOMEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000420-54.2025.8.26.0543 (apensado ao processo 1502135-18.2024.8.26.0535) (processo principal 1502135-18.2024.8.26.0535) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - O.R.P. - Ma…

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Processo nº 0000420-54.2025.8.26.0543

ID: 325035855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000420-54.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

O. R. P.

Intimação

Advogados:

RENATO DOS SANTOS GOMEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000420-54.2025.8.26.0543 (apensado ao processo 1502135-18.2024.8.26.0535) (processo principal 1502135-18.2024.8.26.0535) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - O.R.P. - Vi…

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Processo nº 0000930-50.2024.8.26.0075

ID: 309906198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 2ª Vara Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000930-50.2024.8.26.0075

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. L. N.

Intimação

Advogados:

PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000930-50.2024.8.26.0075 (apensado ao processo 1502135-15.2024.8.26.0536) (processo principal 1502135-15.2024.8.26.0536) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - B.L.N. - Ho…

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Processo nº 0000420-54.2025.8.26.0543

ID: 306785715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000420-54.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

O. R. P.

Intimação

Advogados:

RENATO DOS SANTOS GOMEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000420-54.2025.8.26.0543 (apensado ao processo 1502135-18.2024.8.26.0535) (processo principal 1502135-18.2024.8.26.0535) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - O.R.P. - Vi…

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Processo nº 1501068-73.2022.8.26.0604

ID: 312524031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1501068-73.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISRAEL SOUSA COSTA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE EUGÊNIO NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501068-73.2022.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - ISRAEL SOUSA COSTA - Vistos fl. 131. Ante a não oposição do Ministério Público, aguarde-se o términ…

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Processo nº 1004234-73.2022.8.26.0604

ID: 294329520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Criminal Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1004234-73.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALETEIA RODRIGUES TEIXEIRA MARTINS

Intimação

Advogados:

ANTONIO GODOY MARUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004234-73.2022.8.26.0604 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - ALETEIA RODRIGUES TEIXEIRA MARTINS - Vistos. Aguarde-se o integral cumprimento …

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J. C. Da S. x R. C. Da S.

ID: 312831739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003582-73.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. C. DA S.

Polo Passivo:

R. C. DA S.

Intimação

Advogados:

CINTIA REGINA PORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO CARLOS SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003582-73.2022.8.26.0604 (processo principal 0003532-33.2011.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - J.C.S. - R.C.S. - Abra-…

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Processo nº 1007435-73.2022.8.26.0604

ID: 281273653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007435-73.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ÁGUAS DO IBIRá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ATILA DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Atila da Silva Pereira (OAB 384109/SP) Processo 1007435-73.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Águas do Ibirá - Para prosseguimento, recolha…

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Processo nº 1010636-73.2022.8.26.0604

ID: 316093837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010636-73.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON ZLOTNIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA MENDES ROMÃO ALVES COSTA

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Processo 1010636-73.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Fls. 92: Manifeste-se a parte autora em termos d…

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