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Processo nº 1502157-95.2022.8.26.0228

ID: 317480805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 10ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502157-95.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSSEL DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502157-95.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSSEL DE OLIVEIRA - EDITAL Processo Digital nº:1502157-95.2022.8.26.0228 Classe: Assunto:Ação Penal - Procedimento… Processo 1502157-95.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSSEL DE OLIVEIRA - EDITAL Processo Digital nº:1502157-95.2022.8.26.0228 Classe: Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (COVID-19) Autor:Justiça Pública Réu:JOSSEL DE OLIVEIRA EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (COVID-19), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSSEL DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1502157-95.2022.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOSSEL DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, DESEMPREGADO(A), RG 36483544, CPF 218.366.578-54, mãe MARIA JOSE DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 30/06/1977, de cor Pardo, natural de Lago da Pedra, - MA, com endereço à Rua Bom Pastor, 164, Casa 03, Ipiranga, CEP 04203-000, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, e o faço para CONDENAR o réu JOSSEL DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, caput e §2º c.c. artigo 14, inciso II do Código Penal, à pena de 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial aberto, e o pagamento de 01 (um) dia-multa, em seu valor mínimo legal. A pena privativa de liberdade fica substituída por 01 (um) dia-multa, nos termos supramencionados. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade diante da incompatibilidade da prisão cautelar com a pena fixada. Ficam revogadas as cautelares impostas por ocasião da audiência de custódia. Custas na forma da lei, ficando deferidos os benefícios da assistência judiciaria gratuita. Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório Distribuidor, ao IIRGD e ao TRE, encaminhando-se cópia à vítima. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 04 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)

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Alan Ygor Bermudes Batida x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 307024663

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1520393-95.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALAN YGOR BERMUDES BATIDA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

TAMARA CRISTIANE CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1520393-95.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Araguaia Construtora Brasileira De Rodovias Sa e outros

ID: 280397700

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502157-46.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

ARAGUAIA CONSTRUTORA BRASILEIRA DE RODOVIAS SA JOSE ANTONIO DIAS

Entrados

Advogados:

LUDMILA MAGALHÃES OLIVEIRA RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE EIKO MIYAMOTO KAKUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVY DE ASSIS SILVA

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LEILA DE CASSIA LEMBO

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ALEXANDRE CARREIRA MARTINS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN POMARICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1502157-46.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Araguaia Construtora Brasileira De Rodovias Sa e outros

ID: 276464354

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502157-46.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

ARAGUAIA CONSTRUTORA BRASILEIRA DE RODOVIAS SA JOSE ANTONIO DIAS

Distribuídos

Advogados:

LUDMILA MAGALHÃES OLIVEIRA RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE EIKO MIYAMOTO KAKUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVY DE ASSIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARREIRA MARTINS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN POMARICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1502157-46.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1529802-95.2022.8.26.0228

ID: 279968315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 19ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1529802-95.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA CAROLINA VITAL

Intimação

Advogados:

JONATHAN FELICIANO

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ADV: Jonathan Feliciano (OAB 378640/SP) Processo 1529802-95.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: MARIA CAROLINA VITAL - Vistos. Determino perdimento do valor apreendido à F…

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Processo nº 1523594-95.2022.8.26.0228

ID: 281010963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 28ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1523594-95.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KEVIN MATEU IBARRA VILLAMIZAR

Intimação

Advogados:

REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA

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ADV: Reinalds Klemps Martins Bezerra (OAB 392722/SP) Processo 1523594-95.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KEVIN MATEU IBARRA VILLAMIZAR - Vistos. Fls. 417/418: Proceda-se a…

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Processo nº 1502157-53.2023.8.26.0554

ID: 307646965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Anexo de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502157-53.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. DA C.

Intimação

Advogados:

MARIO SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502157-53.2023.8.26.0554 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.C. - Vistos. Cumpra-se, com urgência, conforme determinado às fls. 74. Int. - ADV: MAR…

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Processo nº 1502157-39.2023.8.26.0009

ID: 315415026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502157-39.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. T. D. S.

Intimação

Advogados:

BRUNA SANTOS DE CARVALHO SZMYHIEL

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Processo 1502157-39.2023.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.T.S. - Vistos. Fl. 113: Os links foram encaminhados nesta data. Int. - ADV: BRUNA SANTOS…

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Processo nº 1523497-95.2022.8.26.0228

ID: 291080580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1523497-95.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICTOR DOS REIS BARCELOS

Intimação

Advogados:

VALDEMIR DOS SANTOS BORGES

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Processo 1523497-95.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - VICTOR DOS REIS BARCELOS - Vistos. Fls. 142: atenda-se, com o trânsito e se em termos, segundo atos prati…

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Processo nº 1502157-78.2024.8.26.0599

ID: 292660746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502157-78.2024.8.26.0599

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANILO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LEONARDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502157-78.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Danilo dos Santos - Intimação do defensoria de sua nomeação nos autos, e apra que apresente resposta à acusação. - AD…

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