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Processo nº 1502186-22.2024.8.26.0408

ID: 277065900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502186-22.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. C. D. S.

Intimação

Advogados:

ELTON CARLOS DE ALMEIDA

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ADV: Elton Carlos de Almeida (OAB 241023/SP) Processo 1502186-22.2024.8.26.0408 - Inquérito Policial - Averiguado: A. C. D. S. - Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Tendo em vista a expre…

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Processo nº 1502089-22.2024.8.26.0408

ID: 300652316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502089-22.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. C. D. S.

Intimação

Advogados:

ELTON CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502089-22.2024.8.26.0408 (apensado ao processo 1502186-22.2024.8.26.0408) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - A.C.S. - Vistos. Havendo solicitação pe… Processo 1502089-22.2024.8.26.0408 (apensado ao processo 1502186-22.2024.8.26.0408) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - A.C.S. - Vistos. Havendo solicitação pessoal da vítima colhida perante este juízo em audiência (fls. 58) a qual declarou expressamente que deseja a continuidade da medida judicial, por temor quanto à futura importunação do representado, a vigência das medidas de proteção deve imperar. Deste modo, por entender que a situação de risco à integridade física e psicológica da ofendida ainda permanece atualmente, com fundamento no disposto no artigo 19, § 6º da Lei nº 11.340/06, PRORROGO a validade das medidas protetivas concedidas à vítima, por prazo indeterminado, devendo o imputado manter o cumprimento irrestrito das referidas medidas conforme decidido a fls. 27/28, proibindo o representado de aproximar-se da ofendida num raio mínimo de 200 (duzentos) metros de distância e a vedação de manter contato com esta por qualquer meio de comunicação. Fica o representado devidamente cientificado que eventual descumprimento das medidas protetivas poderá ensejar a prática de nova infração penal (art. 24-A, "caput", da Lei nº 11.340/06), além da possibilidade de decretação da sua prisão preventiva. Comunique-se a presente decisão à ofendida para a devida ciência, expedindo-se mandado de intimação/carta precatória, enquanto o representado encontra-se cientificado, diante da publicação da presente decisão pela imprensa oficial (Djen) ao seu defensor constituído (fls. 54), Dê-se ciência ao Ministério Púbico. Sendo o imputado intimado, proceda-se a z. serventia a anotação das medidas protetivas deferidas junto ao sistema do BNMP 3.0 (Banco Nacional das Medidas Penais e Prisões) do CNJ (Comunicado Conjunto nº 554/2024 e 608/2024). Com o alcance da presente medida cautelar, proceda-se a z. serventia o lançamento da movimentação "61995 - Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor", com encaminhamento automático à fila Medida Cautelar em Vigor, onde deverá permanecer a presente medida cautelar. Int. - ADV: ELTON CARLOS DE ALMEIDA (OAB 241023/SP)

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Anderson Leonardo Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 310652098

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502186-48.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LEONARDO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

EVALDO JOSE DE SOUSA

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PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1502186-48.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município Da Estância Turística De Itu x Antonio De Moura

ID: 300724038

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502186-34.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA TURíSTICA DE ITU

Polo Passivo:

ANTONIO DE MOURA

Entrados

Advogados:

DAMIL CARLOS ROLDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1502186-34.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Kevin Ruaro Chagas x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294297403

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502186-82.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

KEVIN RUARO CHAGAS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DOUGLAS CICERO LEODENE CARDOSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/05/2025 1502186-82.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Avaré x Nicole Faconti De Noronha E Castro

ID: 334356365

Tribunal: TJSP Órgão: 14ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502186-23.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

NICOLE FACONTI DE NORONHA E CASTRO

Entrados

Advogados:

VANUSA INACIO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1502186-23.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município Da Estância Turística De Itu x Antonio De Moura

ID: 303898671

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502186-34.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA TURíSTICA DE ITU

Polo Passivo:

ANTONIO DE MOURA

Distribuídos

Advogados:

DAMIL CARLOS ROLDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1502186-34.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Kevin Ruaro Chagas x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300528646

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502186-82.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

KEVIN RUARO CHAGAS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DOUGLAS CICERO LEODENE CARDOSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1502186-82.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Anderson Leonardo Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325329774

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502186-48.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LEONARDO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

EVALDO JOSE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1502186-48.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Município De Avaré x Nicole Faconti De Noronha E Castro

ID: 333481582

Tribunal: TJSP Órgão: 14ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502186-23.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

NICOLE FACONTI DE NORONHA E CASTRO

Distribuídos

Advogados:

VANUSA INACIO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1502186-23.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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