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Processo nº 1502238-62.2024.8.26.0361

ID: 278970980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502238-62.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIENI VITÓRIA MENDES DE OLIVEIRA JOÃO BOSCO DA SILVA JUNIOR LUCAS ANANIAS DA SILVA RHUDY REATTO

Intimação

Advogados:

ROQUE LEVI SANTOS TAVARES

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PAULA PATRICIA NUNES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO BASTOS

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CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DO NASCIMENTO NUNES

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ADV: Cristiano da Rocha Fernandes (OAB 204903/SP), Roque Levi Santos Tavares (OAB 94814/SP), Paula Patricia Nunes Pinto (OAB 262838/SP), Fabrício Bastos (OAB 446087/SP), Anderson do Nascimento Nunes …

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Processo nº 1502238-62.2024.8.26.0361

ID: 298572498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502238-62.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIENI VITÓRIA MENDES DE OLIVEIRA JOÃO BOSCO DA SILVA JUNIOR LUCAS ANANIAS DA SILVA RHUDY REATTO

Intimação

Advogados:

ROQUE LEVI SANTOS TAVARES

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PAULA PATRICIA NUNES PINTO

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FABRÍCIO BASTOS

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CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES

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ANDERSON DO NASCIMENTO NUNES

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Processo 1502238-62.2024.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Quadrilha ou Bando - LUCAS ANANIAS DA SILVA - - JOÃO BOSCO DA SILVA JUNIOR - - ADRIENI VITÓRIA MENDES DE OLIVEIRA - - RHUDY…

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Processo nº 1502238-62.2024.8.26.0361

ID: 298572499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502238-62.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIENI VITÓRIA MENDES DE OLIVEIRA JOÃO BOSCO DA SILVA JUNIOR LUCAS ANANIAS DA SILVA RHUDY REATTO

Intimação

Advogados:

ROQUE LEVI SANTOS TAVARES

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PAULA PATRICIA NUNES PINTO

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FABRÍCIO BASTOS

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CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES

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ANDERSON DO NASCIMENTO NUNES

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Processo 1502238-62.2024.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Quadrilha ou Bando - LUCAS ANANIAS DA SILVA - - JOÃO BOSCO DA SILVA JUNIOR - - ADRIENI VITÓRIA MENDES DE OLIVEIRA - - RHUDY…

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Gilberto Silva Rezende x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 291156826

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502238-73.2024.8.26.0616

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO SILVA REZENDE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 1502238-73.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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S. V. M. V. Dos S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 318935488

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502238-78.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

S. V. M. V. DOS S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1502238-78.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1502238-62.2024.8.26.0361

ID: 305732572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502238-62.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIENI VITÓRIA MENDES DE OLIVEIRA JOÃO BOSCO DA SILVA JUNIOR LUCAS ANANIAS DA SILVA RHUDY REATTO

Intimação

Advogados:

ROQUE LEVI SANTOS TAVARES

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PAULA PATRICIA NUNES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DO NASCIMENTO NUNES

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Processo 1502238-62.2024.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Quadrilha ou Bando - LUCAS ANANIAS DA SILVA - - JOÃO BOSCO DA SILVA JUNIOR - - ADRIENI VITÓRIA MENDES DE OLIVEIRA - - RHUDY… Processo 1502238-62.2024.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Quadrilha ou Bando - LUCAS ANANIAS DA SILVA - - JOÃO BOSCO DA SILVA JUNIOR - - ADRIENI VITÓRIA MENDES DE OLIVEIRA - - RHUDY REATTO e outros - Diante do exposto, e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e assim o faço para: 1- CONDENAR o réu RHUDY REATTO, vulgo GORDÃO, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 1 ano e 6 meses de reclusão, no regime inicial fechado, por infringência ao disposto nos art. 288, caput, do Código Penal. 2- CONDENAR o réu HUDSON MENDES DOS SANTOS, vulgo MIGUEL, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 1 ano, 4 meses e 24 dias de reclusão, no regime inicial fechado, por infringência ao disposto nos art. 288, caput, do Código Penal. 3- CONDENAR o réu WESLEY RAMOS EMILIANO, vulgo "RAMINHO", ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 1 ano, 4 meses e 24 dias de reclusão, no regime inicial fechado, por infringência ao disposto nos art. 288, caput, do Código Penal. 4- CONDENAR o réu BRUNO FRANCISCO MENDES DE OLIVEIRA ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 1 ano, 2 meses e 12 dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, por infringência ao disposto nos art. 288, caput, do Código Penal. 5- CONDENAR o réu JOÃO BOSCO DA SILVA JUNIOR, vulgo CAICÓ, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 1 ano e 2 meses de reclusão, no regime inicial aberto, por infringência ao disposto nos art. 288, caput, do Código Penal. Outrossim, presentes os requisitos e fundamentos legais, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade por igual lapso da pena corporal imposta, bem como por uma pena de multa, em valor correspondente a dez dias-multa, fixados no valor unitário mínimo previsto em lei, nos termos do art. 44, § 2º, segunda hipótese, do Código Penal. 6- CONDENAR a ré ADRIENI VITÓRIA MENDES DE OLIVEIRA, vulgo "PITOCA" ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 1 ano e 2 meses de reclusão, no regime inicial aberto, por infringência ao disposto nos art. 288, caput, do Código Penal. Outrossim, presentes os requisitos e fundamentos legais, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade por igual lapso da pena corporal imposta, bem como por uma pena de multa, em valor correspondente a dez dias-multa, fixados no valor unitário mínimo previsto em lei, nos termos do art. 44, § 2º, segunda hipótese, do Código Penal. 7- ABSOLVER o réu LUCAS ANANIAS DA SILVA da imputação da prática do crime previsto no art. 288, caput, do Código Penal, por não existir prova suficiente para a condenação, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES (OAB 204903/SP), ROQUE LEVI SANTOS TAVARES (OAB 94814/SP), PAULA PATRICIA NUNES PINTO (OAB 262838/SP), FABRÍCIO BASTOS (OAB 446087/SP), ANDERSON DO NASCIMENTO NUNES (OAB 467435/SP)

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Gilberto Silva Rezende x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 295557586

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502238-73.2024.8.26.0616

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO SILVA REZENDE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1502238-73.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rafael Fernando Da Cruz x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280515056

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502238-72.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FERNANDO DA CRUZ

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

BENNO BUCHMAN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1502238-72.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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S. V. M. V. Dos S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 318897171

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502238-78.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

S. V. M. V. DOS S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1502238-78.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0004835-78.2024.8.26.0361

ID: 323379630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0004835-78.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. H. V. L.

Intimação

Advogados:

INGRID BIANCA SOUZA SCHOEPS

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Processo 0004835-78.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1002203-62.2024.8.26.0361) (processo principal 1002203-62.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - J.H.V.L. - Página(s)…

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