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Processo nº 1502256-58.2024.8.26.0628

ID: 302852965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502256-58.2024.8.26.0628

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO LEANDRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

CAROLINE DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502256-58.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PAULO LEANDRO DA SILVA - Da prisão preventiva Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código … Processo 1502256-58.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PAULO LEANDRO DA SILVA - Da prisão preventiva Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 13.694/2019, verifico ainda estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, notadamente a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal, não havendo qualquer alteração no panorama fático capaz de ensejar a revogação, revelando-se inadequada e insuficiente, ao menos por ora, a conversão da custódia cautelar em outra medida cautelar diversa. Da resposta à acusação Uma vez que estão presentes os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como indícios de autoria e materialidade delitivas, ospressupostos processuais e as condições da ação, além da descrição da(s) conduta(s) delitiva(s) do(a)(s) ré(u)(s), MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. Nesta fase inicial, antes da produção da prova, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/08, de modo que o processo deve seguir adiante. Considerando que o acusado está sendo patrocinado por defensor dativo, concedo os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Da audiência Para a audiência de instrução, debates e julgamento, na qual também será realizado o interrogatório do(s) réu(s), designo o dia 07/08/2025 às 13:00h, a ser realizada por meio de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams. Intime-se a defesa a fornecer seu endereço eletrônico. Esclareço que o link para acesso à audiência será enviado na data da realização desta. Intime(m)-se ou requisite(m) o(s) réu(s), conforme o caso concreto. Requisite(m)-se e intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e na resposta à acusação. Fica autorizada, se necessário, a expedição de mandados de intimação para endereços diversos de forma concomitante, visando a celeridade na tramitação do feito, bem como evitando possível frustração do ato designado. - ADV: CAROLINE DOS SANTOS SILVA (OAB 425146/SP)

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Processo nº 1501812-09.2024.8.26.0019

ID: 329594246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1501812-09.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA ALVES DOUGLAS FERREIRA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

NIKOLAI LORCH DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEKSANDRA VALENTIM SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501812-09.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 0000696-58.2024.8.26.0628) - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - DOUGLAS FERREIRA DE OLIVEIRA - - CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA ALVES e …

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Jose De Araujo Junior x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 336800253

Tribunal: TJSP Órgão: 9ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502062-58.2024.8.26.0628

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE ARAUJO JUNIOR

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

RENATA RAQUEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1502062-58.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Johnny Leandro Vicente Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 323640722

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502256-77.2019.8.26.0161

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOHNNY LEANDRO VICENTE DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MONIQUE DOS SANTOS PAZZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1502256-77.2019.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Prog Habitaçao De Sao Carlos S/A e outros

ID: 280397752

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502256-16.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

PROG HABITAçAO DE SAO CARLOS S/A VANDERLEI DA S BARBOSA

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1502256-16.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1501480-58.2024.8.26.0628

ID: 275919997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1501480-58.2024.8.26.0628

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. A. D. S. B.

Intimação

Advogados:

KAREN FERNANDES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Karen Fernandes Ramos (OAB 445020/SP) Processo 1501480-58.2024.8.26.0628 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: C. A. D. S. B. - Vistos. Remetam-se os autos à Delegacia de Origem para as dil…

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Johnny Leandro Vicente Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331273542

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502256-77.2019.8.26.0161

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOHNNY LEANDRO VICENTE DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MONIQUE DOS SANTOS PAZZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1502256-77.2019.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1502159-58.2024.8.26.0628

ID: 315552761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502159-58.2024.8.26.0628

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAUAN CAVALCANTE MATIAS

Intimação

Advogados:

CORNELIO GABRIEL VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502159-58.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - KAUAN CAVALCANTE MATIAS - Portanto, reconhecendo o caráter excepcional da prisão preventiva, mas verificand…

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Município De São Carlos x Prog Habitaçao De Sao Carlos S/A e outros

ID: 276422921

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502256-16.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

PROG HABITAçAO DE SAO CARLOS S/A VANDERLEI DA S BARBOSA

Distribuídos

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1502256-16.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1501383-58.2024.8.26.0628

ID: 290847582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501383-58.2024.8.26.0628

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ULISSES DE MORAIS BIANCHI

Intimação

Advogados:

ANDRÉ ZANELLA ANDRÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501383-58.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ULISSES DE MORAIS BIANCHI - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva para cond…

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