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Processo nº 1502257-03.2023.8.26.0297

ID: 314404137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502257-03.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON SILVA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

DAYANE SELIS CAVASSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502257-03.2023.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANDERSON SILVA DOS SANTOS - Vistos. De saída, à falta do suporte probatório necessário a ancorar, de forma estreme d… Processo 1502257-03.2023.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANDERSON SILVA DOS SANTOS - Vistos. De saída, à falta do suporte probatório necessário a ancorar, de forma estreme de qualquer dúvida, a existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, e, ademais, não havendo qualquer evidência no sentido de que o fato narrado não constitui crime, ou, ainda, que se encontra extinta a punibilidade, de rigor a designação de audiência de instrução e julgamento. Com efeito, somente é possível prescindir da fase de instrução, quando os elementos de convicção avultam de tal maneira, que, à saciedade, façam despontar o quanto necessário à aferição da presença dos pressupostos reclamados para a absolvição sumária. Neste eito, sem embargos dos argumentos expendidos na defesa escrita (fls. 89/91), neste átimo, não diviso cenário compatível com a absolvição sumária, de molde que deverá ser designada audiência de instrução e julgamento para melhor análise dos fatos, à luz da prova judicializada que será coligida. Por conseguinte, em conformidade com a pauta deste juízo, designo, o próximo dia 24 de outubro de 2025, às 16h30min, para realização da audiência de instrução, debates e julgamento, se o caso, intimando-se o Ministério Público, a Defesa, o réu, a vítima, bem como as testemunhas arroladas, providenciando a serventia o quanto necessário à escorreita realização do ato. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca de eventual interesse no ingresso virtual no referenciado ato processual, sem prejuízo da adoção do sistema misto. Requisite-se folha de antecedentes atualizada em nome do réu, bem como certidão do que eventualmente constar. Intimem-se a todos, inclusive testemunhas arroladas, pelo sistema urgente-plantão, louvando-se a serventia judicial da Central Compartilhada de Mandados, se necessário. Concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se e cumpra-se, dando-se ciência ao Ministério Público. - ADV: DAYANE SELIS CAVASSANI (OAB 368829/SP)

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F. F. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 317395156

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502257-79.2021.8.26.0650

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

F. F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

DALMO ULISSES FILIGOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1502257-79.2021.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Yuri Carlos Dias Antônio x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300508062

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502257-82.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

YURI CARLOS DIAS ANTôNIO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

LUIS GUSTAVO ALESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1502257-82.2023.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Abel Castanheira Neto x Marcelo Assunção

ID: 303778702

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009497-03.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ABEL CASTANHEIRA NETO

Polo Passivo:

MARCELO ASSUNçãO

Distribuídos

Advogados:

CLEITON SIMAO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN CAVENAGHI FIOD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1009497-03.2023.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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F. F. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 325594533

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502257-79.2021.8.26.0650

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F. F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

DALMO ULISSES FILIGOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1502257-79.2021.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Abel Castanheira Neto x Marcelo Assunção

ID: 295326319

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009497-03.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ABEL CASTANHEIRA NETO

Polo Passivo:

MARCELO ASSUNçãO

Entrados

Advogados:

CLEITON SIMAO DOS SANTOS

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RENAN CAVENAGHI FIOD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1009497-03.2023.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Yuri Carlos Dias Antônio x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306849905

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502257-82.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

YURI CARLOS DIAS ANTôNIO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

LUIS GUSTAVO ALESSI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1502257-82.2023.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. A. F. x D. D. M.

ID: 315930726

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008333-03.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. A. F.

Polo Passivo:

D. D. M.

Entrados

Advogados:

GEISA CELESTE CANUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL HIGOR CARPI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1008333-03.2023.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. A. F. x D. D. M. e outros

ID: 322815020

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008333-03.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. A. F.

Polo Passivo:

D. D. M. R. D. M.

Distribuídos

Advogados:

GEISA CELESTE CANUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEISA CELESTE CANUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL HIGOR CARPI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1008333-03.2023.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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V. C. De C. A. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 280535529

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502257-73.2024.8.26.0618

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

V. C. DE C. A.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

PRYNCE SCARLAT MARRONY CARVALHO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1502257-73.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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