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Processo nº 1502267-78.2025.8.26.0361

ID: 301293240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1502267-78.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. A. DO C. M.

Intimação

Advogados:

ELAINE SOLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502267-78.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.A.C.M. - Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre os eventos dos autos quanto aos alimentos, fornecendo as informaçõ…

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Processo nº 1502267-78.2025.8.26.0361

ID: 323368240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1502267-78.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. A. DO C. M.

Intimação

Advogados:

ELAINE SOLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502267-78.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.A.C.M. - Vistos. Gerson Santos Moreira ajuizou ação em face de Carlos Alberto do Carmo Moreira e Roger Santos Moreira. H… Processo 1502267-78.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.A.C.M. - Vistos. Gerson Santos Moreira ajuizou ação em face de Carlos Alberto do Carmo Moreira e Roger Santos Moreira. Houve apresentação de resposta pela parte requerida. Em seguida manifestação do MP. As partes manifestaram-se sobre o ponto levantado pelo MP. É o breve relato. Indefere-se a petição inicial, porque ela é inepta, uma vez que a parte requerente é carecedora da ação (falta de interesse processual). O interesse de agir compõe-se de um binômio: adequação e necessidade. Adequação é a utilização do meio processual cabível para o caso concreto. Necessidade é a utilização do Poder Judiciário como a única forma de se chegar à pretensão desejada. Neste caso, a parte requerente carece da ação porque conforme apontado pelo MP não foi juntado o título judicial quanto aos alimentos. Depois de manifestação das partes pode-se claramente ter a conclusão de que o assunto não possui título judicial. Desta forma, a premissa da presente demanda não existe, ou seja, não há demanda anterior sobre alimentos. Logo, não é possível prosseguir com a demanda em se tratando de revisional de alimentos e etc. Data venia, a meu ver, não é possível sequer emendar o feito para o fim de modificar o tema discutido. Ficou claro que se deve realizar modificações profundas que, então, justificam o término da presente demanda. Não é possível, com todo o respeito, corrigir os fatos constatados. Em razão do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois a parte requerente do pedido é carecedora da ação (falta interesse processual). Condeno, ainda, a parte requerente a arcar com as custas e despesas processuais, mas a isento por ser beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: ELAINE SOLANO (OAB 178859/SP), ELAINE SOLANO (OAB 178859/SP)

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Processo nº 1502267-78.2025.8.26.0361

ID: 335142046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1502267-78.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. A. DO C. M.

Intimação

Advogados:

ELAINE SOLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502267-78.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.A.C.M. - Vistos. Gerson Santos Moreira ajuizou ação em face de Carlos Alberto do Carmo Moreira e Roger Santos Moreira. H… Processo 1502267-78.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.A.C.M. - Vistos. Gerson Santos Moreira ajuizou ação em face de Carlos Alberto do Carmo Moreira e Roger Santos Moreira. Houve apresentação de resposta pela parte requerida. Em seguida manifestação do MP. As partes manifestaram-se sobre o ponto levantado pelo MP. É o breve relato. Indefere-se a petição inicial, porque ela é inepta, uma vez que a parte requerente é carecedora da ação (falta de interesse processual). O interesse de agir compõe-se de um binômio: adequação e necessidade. Adequação é a utilização do meio processual cabível para o caso concreto. Necessidade é a utilização do Poder Judiciário como a única forma de se chegar à pretensão desejada. Neste caso, a parte requerente carece da ação porque conforme apontado pelo MP não foi juntado o título judicial quanto aos alimentos. Depois de manifestação das partes pode-se claramente ter a conclusão de que o assunto não possui título judicial. Desta forma, a premissa da presente demanda não existe, ou seja, não há demanda anterior sobre alimentos. Logo, não é possível prosseguir com a demanda em se tratando de revisional de alimentos e etc. Data venia, a meu ver, não é possível sequer emendar o feito para o fim de modificar o tema discutido. Ficou claro que se deve realizar modificações profundas que, então, justificam o término da presente demanda. Não é possível, com todo o respeito, corrigir os fatos constatados. Em razão do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois a parte requerente do pedido é carecedora da ação (falta interesse processual). Condeno, ainda, a parte requerente a arcar com as custas e despesas processuais, mas a isento por ser beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: ELAINE SOLANO (OAB 178859/SP), ELAINE SOLANO (OAB 178859/SP)

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Processo nº 1502267-78.2025.8.26.0361

ID: 335142055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1502267-78.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. A. DO C. M.

Intimação

Advogados:

ELAINE SOLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502267-78.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.A.C.M. - Vistos. Gerson Santos Moreira ajuizou ação em face de Carlos Alberto do Carmo Moreira e Roger Santos Moreira. H… Processo 1502267-78.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.A.C.M. - Vistos. Gerson Santos Moreira ajuizou ação em face de Carlos Alberto do Carmo Moreira e Roger Santos Moreira. Houve apresentação de resposta pela parte requerida. Em seguida manifestação do MP. As partes manifestaram-se sobre o ponto levantado pelo MP. É o breve relato. Indefere-se a petição inicial, porque ela é inepta, uma vez que a parte requerente é carecedora da ação (falta de interesse processual). O interesse de agir compõe-se de um binômio: adequação e necessidade. Adequação é a utilização do meio processual cabível para o caso concreto. Necessidade é a utilização do Poder Judiciário como a única forma de se chegar à pretensão desejada. Neste caso, a parte requerente carece da ação porque conforme apontado pelo MP não foi juntado o título judicial quanto aos alimentos. Depois de manifestação das partes pode-se claramente ter a conclusão de que o assunto não possui título judicial. Desta forma, a premissa da presente demanda não existe, ou seja, não há demanda anterior sobre alimentos. Logo, não é possível prosseguir com a demanda em se tratando de revisional de alimentos e etc. Data venia, a meu ver, não é possível sequer emendar o feito para o fim de modificar o tema discutido. Ficou claro que se deve realizar modificações profundas que, então, justificam o término da presente demanda. Não é possível, com todo o respeito, corrigir os fatos constatados. Em razão do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois a parte requerente do pedido é carecedora da ação (falta interesse processual). Condeno, ainda, a parte requerente a arcar com as custas e despesas processuais, mas a isento por ser beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: ELAINE SOLANO (OAB 178859/SP), ELAINE SOLANO (OAB 178859/SP)

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Municipio De Paraguaçu Paulista x Francisco Anizio Da Silva

ID: 316037229

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502267-51.2018.8.26.0417

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE PARAGUAçU PAULISTA

Polo Passivo:

FRANCISCO ANIZIO DA SILVA

Entrados

Advogados:

JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1502267-51.2018.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Cibele Solfa

ID: 280385185

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502267-45.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

CIBELE SOLFA

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1502267-45.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Bruno Balbino Delgado x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 328706203

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502267-27.2023.8.26.0530

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO BALBINO DELGADO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

WESLON CHARLES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1502267-27.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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José Henrique Dos Santos Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296814545

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502267-87.2024.8.26.0628

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1502267-87.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Cibele Solfa

ID: 276422929

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502267-45.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

CIBELE SOLFA

Distribuídos

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1502267-45.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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José Henrique Dos Santos Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300484409

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502267-87.2024.8.26.0628

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1502267-87.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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