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F. C. R. R. J. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 294399241

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502276-22.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

F. C. R. R. J.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

LUCIANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1502276-22.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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F. C. R. R. J. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 308422727

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502276-22.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. C. R. R. J.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502276-22.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1502276-22.2024.8.26.0637

ID: 333930234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502276-22.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. C. R. R. J.

Intimação

Advogados:

LUCIANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502276-22.2024.8.26.0637 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - F.C.R.R.J. - Vistos. 1- Nos termos do previsto no artigo 201, § 2… Processo 1502276-22.2024.8.26.0637 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - F.C.R.R.J. - Vistos. 1- Nos termos do previsto no artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, comunique(m)-se o(s) ofendido(s) acerca da sentença e/ou do V. Acórdão, se o caso. 2- Procedam-se às devidas anotações e averbações junto ao sistema informatizado, mormente no que diz respeito à atualização do histórico de partes, e comunicações ao IIRGD, TRE e Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos, sendo o caso e se houver. 3- Constando da decisão ser o regime inicial aberto, certifique-se a condição do(a) sentenciado(a), se em liberdade ou se preso(a) por outro feito, juntando-se documento atualizado comprobatório da situação a ser certificada (folha de antecedentes), prosseguindo-se da seguinte forma: A) Estando preso(a) por outro processo, expeça-se mandado de prisão e encaminhe-se à unidade prisional para imediato cumprimento, sem prejuízo de encaminhamento também ao IIRGD nos termos do previsto no Art. 420, caput, das NSCGJ. Transcorrido o prazo de 48 horas sem que a ordem de prisão seja devidamente restituída cumprida, diligencie-se junto à unidade prisional pelo imediato cumprimento e devolução. Com a juntada aos autos da ordem de prisão devidamente cumprida, encaminhe-se cópia ao IIRGD e proceda-se à(s) devida(s) anotação(ões) no sistema, tornando conclusos para demais determinações. B) Estando em liberdade, proceda-se à imediata emissão da guia de execução levando em consideração o local de residência, certificando-se, vindo, a seguir, novamente conclusos os autos para deliberações. 4- No que tange ao pagamento das custas processuais, anoto que a sentença deferiu em favor do(s) réu(s) os benefícios da gratuidade processual, ficando sobrestada a cobrança, porque evidente a situação de miserabilidade financeira, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Proceda-se ao tarjamento dos autos. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LUCIANO DOS SANTOS (OAB 292806/SP)

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Processo nº 0001328-18.2025.8.26.0477

ID: 327160676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Criminal Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 0001328-18.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSANGELA RIBEIRO DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOELAN MARCOS DEBASTIANI

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Processo 0001328-18.2025.8.26.0477 (apensado ao processo 1502276-85.2022.8.26.0477) (processo principal 1502276-85.2022.8.26.0477) - Acordo de Não Persecução Penal - Estelionato - MARIA ROSANGELA RIB…

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Município De Avaré x Camilla Valentim De Oliveira

ID: 323850514

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502276-31.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

CAMILLA VALENTIM DE OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

VANUSA INACIO MACHADO

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1502276-31.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jefferson Aparecido Laço Da Silva Cunha x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296783918

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502276-49.2024.8.26.0628

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON APARECIDO LAçO DA SILVA CUNHA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1502276-49.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Carlos Alberto Murari Pinheiro

ID: 280410733

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502276-07.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO MURARI PINHEIRO

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1502276-07.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Avaré x Camilla Valentim De Oliveira

ID: 320784161

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502276-31.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

CAMILLA VALENTIM DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

VANUSA INACIO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1502276-31.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jefferson Aparecido Laço Da Silva Cunha x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300528691

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502276-49.2024.8.26.0628

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON APARECIDO LAçO DA SILVA CUNHA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1502276-49.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Inter S.A x Geovanna Morales Faldão

ID: 328509311

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012620-22.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO INTER S.A

Polo Passivo:

GEOVANNA MORALES FALDãO

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE DE SOUSA CUPERTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1012620-22.2024.8.26.0637; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Fórum de Tupã; Vara do Juizado Espec…

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