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G. D. S. S. D. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 296857816

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502281-78.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

G. D. S. S. D. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINE GARCIA FATTORE

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MATHEUS OUTEDA FERNANDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502281-78.2022.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1502281-78.2022.8.26.0228

ID: 319434524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502281-78.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. D. S. S. D. S.

Intimação

Advogados:

MATHEUS OUTEDA FERNANDES

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MARISA ANDREA TEIXEIRA

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Processo 1502281-78.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - G.S.S.S. - V.A.N.S. - Proceda-se nos termos dos Comunicados CG n. 612/2024 e CG n. 6… Processo 1502281-78.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - G.S.S.S. - V.A.N.S. - Proceda-se nos termos dos Comunicados CG n. 612/2024 e CG n. 67/2025, expedindo guia de execução e/ou mandado de prisão conforme o caso, respectivamente: (...) casos de condenação ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto observem o que segue: 1. Ocorrendo o trânsito em jugado da sentença a Unidade Judicial de conhecimento deverá verificar se o réu está preso ou em liberdade; 1.1. Se o sentenciado estiver preso por outro processo deverá ser expedido mandado de prisão com encaminhamento ao estabelecimento prisional para cumprimento e posterior emissão da guia de execução; 1.2. Se o sentenciado estiver em liberdade não será expedido mandado de prisão, procedendo-se imediatamente à emissão da guia de execução. (...) 3. As guias deverão ser emitidas no BNMP e o encaminhadas ao juízo de execução competente exclusivamente pela funcionalidade de envio de guia do SAJ, salvo se já houver guia de execução provisória expedida anteriormente quando então será enviada por e-mail. E (...) para os casos de cumprimento de pena privativa de liberdade no regime semiaberto (...) 1) Deverá ser verificado se o réu está em liberdade ou preso; 2) Se o sentenciado estiver em liberdade, não será expedido mandado de prisão pelo juízo do conhecimento, procedendo-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol. CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão da guia de recolhimento diretamente no portal BNMP, importação para a pasta digital, assinatura do escrivão e posterior envio ao juízo da execução competente; (...) 4.1) É dispensada a expedição de ofício à SAP no juízo de conhecimento se o sentenciado estiver preso por ordem proferida em outro(s) processo(s), expedindo-se a guia de recolhimento, e o necessário mandado de prisão que irá instrui-la. Se o caso, expeça-se a certidão de honorários ao advogado dativo. Comunique-se ao IIRGD e ao TRE. Intime-se a vítima nos termos do art. 201, § 2.º, CPP. Caso condenado ao pagamento de multa, nos termos do artigo 480 das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público. Nos termos do artigo 479, § 1º, das NSCGJ, intime-se o réu para pagamento das custas no prazo de 60 dias; transcorrido o prazo sem pagamento, proceda-se na forma do artigo 1.098 das NSCGJ. Havendo bens apreendidos, aguarde-se por 90 dias eventual pedido de restituição. Transcorrido o prazo, proceda-se na forma do art. 123 do CPP. Após, arquivem-se com as anotações e cautelas de praxe. - ADV: MATHEUS OUTEDA FERNANDES (OAB 420214/SP), MARISA ANDREA TEIXEIRA (OAB 415183/SP)

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Processo nº 1502281-32.2024.8.26.0544

ID: 324355239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502281-32.2024.8.26.0544

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA KAROLINE BARBOSA DA SILVA JOÃO PEDRO CARDOZO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

DIEGO COSTA DO NASCIMENTO

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ADRIANA DE CARVALHO PIMENTEL COSTA

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Processo 1502281-32.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ANA KAROLINE BARBOSA DA SILVA - - JOÃO PEDRO CARDOZO NASCIMENTO - Proc. nº 1502281-32.2024.8.26.0544. Vistos.…

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Processo nº 1502281-32.2024.8.26.0544

ID: 302845461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502281-32.2024.8.26.0544

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA KAROLINE BARBOSA DA SILVA JOÃO PEDRO CARDOZO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

DIEGO COSTA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE CARVALHO PIMENTEL COSTA

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Processo 1502281-32.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ANA KAROLINE BARBOSA DA SILVA - - JOÃO PEDRO CARDOZO NASCIMENTO - Proc. nº 1502281-32.2024.8.26.0544. Vistos.…

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Processo nº 1507471-05.2024.8.26.0114

ID: 329767267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1507471-05.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. G. P.

Intimação

Advogados:

THAIS PROENÇA CREMASCO

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FLÁVIA RENATA FERREIRA HERÉDIA MARINO

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Processo 1507471-05.2024.8.26.0114 - Inquérito Policial - Ameaça - C.G. e outros - I.C.P. - Fls. 40/44: Os pedidos já foram objeto de análise e decisão judicial nos autos em apenso (1502281-20.2024.…

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Processo nº 1524785-78.2022.8.26.0228

ID: 321133541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 21ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1524785-78.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. F. C. F. D. R.

Intimação

Advogados:

REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA

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Processo 1524785-78.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - J.F.C.F.R. - Fica a defesa cientificada do cálculo da pena de multa efetuado. - ADV: R…

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Processo nº 1526919-78.2022.8.26.0228

ID: 277820207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 30ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1526919-78.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO FRANCISCO CARDOSO RIBEIRO DE LIMA

Intimação

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DF) Processo 1526919-78.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO FRANCISCO CARDOSO RIBEIRO DE LIMA - Despacho nesta…

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Processo nº 1514697-78.2022.8.26.0228

ID: 319088284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 11ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1514697-78.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE AUGUSTO DE FRANCA

Intimação

Advogados:

ANA PAULA MUNIZ SOARES

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Processo 1514697-78.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE AUGUSTO DE FRANCA - Vistos. 1. Fls. 716: aguarde-se por 15 dias o resultado d…

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Processo nº 1502281-22.2023.8.26.0009

ID: 306430844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502281-22.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. L. D. S.

Intimação

Advogados:

BRUNA BIANCA OLIVEIRA PIN

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Processo 1502281-22.2023.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.L.S. - Vistos. Fl. 194: Prossiga-se nos termos de fls. 172/173. Cumpra-se. - ADV: BRUNA …

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Processo nº 1502281-71.2024.8.26.0628

ID: 312986300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1502281-71.2024.8.26.0628

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDECIR DA CUNHA SUTIL

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR CAPOSOLI

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Processo 1502281-71.2024.8.26.0628 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - VALDECIR DA CUNHA SUTIL - Vistos. Aguarde-se no prazo, por 60 dias. - ADV: PAULO CEZAR CAPOSOL…

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