Resultados para "1502299-03.2024.8.26.0302" – Página 1 de 15

Jose Vitor Gabriel Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 322583624

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502299-59.2024.8.26.0542

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE VITOR GABRIEL DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1502299-59.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0003853-77.2023.8.26.0077

ID: 321165672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0003853-77.2023.8.26.0077

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. V. D. S. O.

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MARANGON PINCERATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003853-77.2023.8.26.0077 (apensado ao processo 1502299-38.2020.8.26.0077) (processo principal 1502299-38.2020.8.26.0077) - Insanidade Mental do Acusado - Ameaça - J.V.S.O. - Oficie-se ao IM…

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Jose Vitor Gabriel Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325337628

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502299-59.2024.8.26.0542

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE VITOR GABRIEL DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1502299-59.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1502299-03.2024.8.26.0302

ID: 331383593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502299-03.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. S. B. P.

Intimação

Advogados:

JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502299-03.2024.8.26.0302 - Inquérito Policial - Extorsão - A.S.B.P. - 1. A peça acusatória, formalmente em ordem (CPP, art. 41), contém descrição adequada e suficiente de conduta(s) típica(… Processo 1502299-03.2024.8.26.0302 - Inquérito Policial - Extorsão - A.S.B.P. - 1. A peça acusatória, formalmente em ordem (CPP, art. 41), contém descrição adequada e suficiente de conduta(s) típica(s) cuja punibilidade, em tese, é passível de pretensão pelo Ministério Público (legitimado para promover a ação penal pública CPP, art. 24). O inquérito policial contempla elementos informativos bastantes (lastro probatório mínimo) para a instauração do processo criminal (justa causa). Assim, afastada a hipótese de rejeição liminar (CPP, art. 395) e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal, em sede de análise cognitiva sumária fundada em juízo de probabilidade (sem indevida apreciação do mérito), recebo a denúncia oferecida contra ANDREA SANCHEZ BLANES PAULI, como incursa no artigo 158 § 1º do Código Penal; artigo 218-C (duas vezes) do Código Penal, c/c artigo 226 "caput", I do Código Penal, c/c artigo 71 "caput" do Código Penal; artigo 344 "caput" do Código Penal e artigo 155, "caput" do Código Penal, todos c/c artigo 29 "caput" do Código Penal e c/c artigo 69 "caput" do Código Penal; JULIANA DE SÁ LEITE RODRIGUES e BEATRIZ DO PRADO BRANDINI GOMES, como incursas no artigo artigo 158 § 1º do Código Penal; artigo 218-C (duas vezes) do Código Penal, c/c artigo 226 "caput", I do Código Penal, c/c artigo 71 "caput" do Código Penal; artigo 344 "caput" do Código Penal todos c/c artigo 29 "caput" do Código Penal e c/c artigo 69 "caput" do Código Penal. 2. Diante da pena máxima cominada ao delito imputado, fica estabelecido o procedimento comum ordinário (CPP, art. 394, § 1º, I). 3. Cite(m)-se e intime(m)-se para apresentação de resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (CPP, art. 396 com a redação da Lei nº 11.719/08). 3.1. Consigne-se que na oportunidade a(s) pessoa(s) acusada(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e até o número de 8 (oito) arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, art. 396-A). 4. Se a(s) pessoa(s) acusada(s), citada(s), não apresentar(em) resposta no prazo legal - ou declarar(em) que não reúne(m) condições financeiras para constituir defensor - , solicite-se à Defensoria Pública a indicação de advogado ou Defensor Público para fazê-lo, a quem deverá ser concedida vista dos autos no ato da nomeação, por 10 (dez) dias (CPP, art. 396-A, § 2º). 4.1. Com a apresentação da(s) defesa(s), voltem-me conclusos os autos (CPP, art. 397). Nos termos do art. 409 do CPP, aplicado por analogia, e considerado ainda o entendimento do E. Supremo Tribunal Federal (STF: RHC 104261, Relator: Min. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 15/03/2022, publicado em 07/08/2022), se na(s) resposta(s) forem arguidas preliminares ou juntados documentos, encaminhem-se ao Ministério Público para manifestação em 5 (cinco) dias. - ADV: JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO (OAB 161070/SP)

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Processo nº 1502299-84.2025.8.26.0393

ID: 325445943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502299-84.2025.8.26.0393

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. C. DE P.

Intimação

Advogados:

BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502299-84.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violação de domicílio - A.C.P. - Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) para apresentação de defesa prévia, no prazo legal. - AD…

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B. S. B. S. A. x F. B. R.

ID: 327359946

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009248-03.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

F. B. R.

Distribuídos

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1009248-03.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1502299-21.2024.8.26.0005

ID: 309509061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502299-21.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

H. C. P. DA F.

Intimação

Advogados:

GONÇALO ALVES DA SILVA BENEDITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINE FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502299-21.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1504825-52.2024.8.26.0007) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - H.C.P.F. - K.A.S.S. - Vistos. Fls. 11…

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Processo nº 1502299-91.2021.8.26.0533

ID: 315596068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1502299-91.2021.8.26.0533

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JACK CORREIA NUNES

Intimação

Advogados:

ELIANE REGINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502299-91.2021.8.26.0533 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - JACK CORREIA NUNES - Cientificar-se da nomeação; assinar Termo de Compromisso de Defensor(a) Da-tivo(…

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B. S. B. S. A. x F. B. R.

ID: 325163717

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009248-03.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

F. B. R.

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1009248-03.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Condomínio Edifício Residencial Dragonera x Mc Administradora De Bens Ltda

ID: 328455401

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0007044-03.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO RESIDENCIAL DRAGONERA

Polo Passivo:

MC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Entrados

Advogados:

RICARDO DE OLIVEIRA ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO RODOLFO DORADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 0007044-03.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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