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1. Lucas Matheus Bueno Da Silva (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)

ID: 331582539

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 1502305-51.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

1. LUCAS MATHEUS BUENO DA SILVA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

GABRIELLE APARECIDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARAI DE MENDONÇA BRAZÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AREsp 2524950/SP (2023/0450520-5) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : LUCAS MATHEUS BUENO DA SILVA ADVOGADOS : ARAI DE MENDONÇA BRAZÃO - SP197602 YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO - SP441367 … AREsp 2524950/SP (2023/0450520-5) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : LUCAS MATHEUS BUENO DA SILVA ADVOGADOS : ARAI DE MENDONÇA BRAZÃO - SP197602 YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO - SP441367 GABRIELLE APARECIDA SILVA - SP471384 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de agravo interposto por LUCAS MATHEUS BUENO DA SILVA contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que inadmitiu recurso especial dirigido contra o acórdão prolatado na Apelação Criminal n. 1502305-51.2022.8.26.0408. O Ministério Público Federal manifesta-se pelo não conhecimento do agravo (fls. 472/473). É o relatório. O agravo não comporta conhecimento. O Tribunal de origem não admitiu o apelo nobre em razão da incidência da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. Contudo, a parte agravante, nas razões do agravo em recurso especial, restringiu-se a afirmar, de maneira genérica, que não se trata de revolvimento do acervo fático-probatório. Não foi realizado o necessário cotejo entre o explicitado na decisão que não admitiu o recurso especial e as teses veiculadas no apelo nobre. A propósito: AgRg no AREsp n. 2.125.486/CE, Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJe 16/6/2023; e AgRg no AREsp n. 2.143.166/SP, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 14/6/2023. Nesse panorama, verifico que deixou de ser observada a dialeticidade recursal (art. 932, inciso III, do CPC, c/c o art. 3º do CPP). Por conseguinte, o agravo em recurso especial carece do indispensável pressuposto de admissibilidade atinente à impugnação adequada e concreta de todos os fundamentos empregados pela Corte a quo para não admitir o recurso especial, a atrair a incidência da Súmula 182/STJ. Nesse sentido: AgRg no AREsp n. 2.423.301/RS, Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJe 24/10/2023. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial (arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ). Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Processo nº 0013414-04.2025.8.26.0224

ID: 315096598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0013414-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

THâMARA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO BENYHE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013414-04.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1502305-87.2024.8.26.0535) (processo principal 1502305-87.2024.8.26.0535) - Restituição de Coisas Apreendidas - Roubo - Thâmara Silva de Olive…

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Davi Kaliton De Oliveira Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280587203

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504148-51.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DAVI KALITON DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

JOÃO VICTOR PINHEIRO COMOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1504148-51.2022.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Dinarte Dorigueli Junior e outros x Airton Galdino De Souza

ID: 296495631

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001882-51.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DINARTE DORIGUELI JUNIOR FABIA DANIELLE DE BARROS BARBOSA

Polo Passivo:

AIRTON GALDINO DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

LUÍS GUSTAVO CARNEVALE BARBOSA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNA PEDROSO LORENZETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001882-51.2022.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Município De São Carlos x Incorbase Engenharia Ltda.

ID: 294252252

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502305-57.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

INCORBASE ENGENHARIA LTDA.

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1502305-57.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Bruno Carvalho Da Silva

ID: 310638357

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1502305-58.2022.8.26.0050

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

BRUNO CARVALHO DA SILVA

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1502305-58.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0011053-44.2025.8.26.0602

ID: 323197680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal Classe: REABILITAçãO Nº Processo: 0011053-44.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HAMILTON ROQUE DE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE TANCREDI MUSOLIN ALARCON

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Processo 0011053-44.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1502305-22.2020.8.26.0602) (processo principal 1502305-22.2020.8.26.0602) - Reabilitação - Furto Qualificado - Hamilton Roque de Camargo - 3. …

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Matheus Da Silva Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 328706129

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502305-38.2024.8.26.0616

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

JOABI LIMA MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER ARCANJO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1502305-38.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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O. O. J. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 297905566

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502305-53.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

O. O. J.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

OCTÁVIO FELIPE DE PAULA GARCIA

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PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1502305-53.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gabriel Gomes De França e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 314918080

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502305-86.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL GOMES DE FRANçA PEDRO AUGUSTO LAZARO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ALESSANDRO VITOR DE MACÊDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALES HENRIQUE GUIMARÃES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA CARDOSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1502305-86.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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