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Processo nº 1502318-61.2023.8.26.0296

ID: 320108211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1502318-61.2023.8.26.0296

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE LUIS DE SENE

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DA CUNHA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502318-61.2023.8.26.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JORGE LUIS DE SENE - Vistos. I-) SUBAM os presentes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO CRIMI…

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Processo nº 1502318-61.2023.8.26.0296

ID: 293114366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1502318-61.2023.8.26.0296

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE LUIS DE SENE

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DA CUNHA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502318-61.2023.8.26.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JORGE LUIS DE SENE - Ante o exposto, a decisão soberana do Conselho de Sentença é de PROCEDÊNCIA da pr… Processo 1502318-61.2023.8.26.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JORGE LUIS DE SENE - Ante o exposto, a decisão soberana do Conselho de Sentença é de PROCEDÊNCIA da pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado JORGE LUÍS DE SENE, qualificado nos autos, como incurso nos crimes previstos nos artigos 121, §2º, incisos IV e VI, c.c o art. 14, inciso II, e artigo 213, caput, c.c artigo 226, inciso II, todos do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal (concurso material), à pena de 20 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado. O acusado permaneceu preso durante a instrução processual. Considerando a condenação pelo crime de homicídio qualificado tentado, a natureza hedionda do crime, a quantidade da pena privativa de liberdade aplicada e a manutenção dos pressupostos que fundamentaram a decretação da custódia cautelar, não concedo o direito de recorrer em liberdade. Ademais, diante da condenação pelo Tribunal de Júri e em atenção ao disposto no artigo 492, inciso I, alínea e do Código de Processo Penal, ao entendimento fixado pelo C. Supremo Tribunal Federal no julgamento do tema 1068 da Repercussão Geral ("A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada") e ao Comunicado CG nº 727/2024, da E. Corregedoria Geral de Justiça, determino o cumprimento imediato da pena aplicada. Recomende-se os réus nos estabelecimentos prisionais em que estiverem recolhidos. Expeça-se as guias de recolhimento provisório. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e, em especial, ao da taxa judiciária no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs, nos termos do artigo 4º, § 9º, alínea a da Lei Estadual nº 11.608/03, observada a gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar indenização mínima na forma prevista no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, uma vez que não há pedido expresso neste sentido, tampouco contraditório a este respeito. Após o trânsito em julgado da sentença: I - Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do art. 15, III, da Constituição Federal, para registro da suspensão dos direitos políticos, e ao instituto de identificação criminal IIRGD; II - Expeça-se guia de recolhimento definitivo e proceda às demais diligências necessárias para o início da execução penal. Decisão proferida, publicada e lida no Plenário do Tribunal do Júri, em 6 de junho de 2025, às 19h10min, saindo os presentes dela intimados. Registre-se e comunique-se. Publique-se e intime-se. - ADV: ALEXANDRE DA CUNHA MOREIRA (OAB 289247/SP)

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J. E. C. x H. I.

ID: 333012005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000736-66.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. E. C.

Polo Passivo:

H. I.

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000736-66.2024.8.26.0296 (processo principal 1002089-61.2023.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Guarda - J.E.C. - H.I. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JOSÉ EDUARDO CORRÊ…

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F. P. Da S. F. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 319202246

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502318-15.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

F. P. DA S. F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

FABIANO LUPINO CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX FRANCISCO DOS SANTOS CIQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1502318-15.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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G. B. M. x L. C. Da C.

ID: 311618257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003350-61.2023.8.26.0296

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

G. B. M.

Polo Passivo:

L. C. DA C.

Intimação

Advogados:

NICOLE SOUSA SEVERO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DIMAS COMISSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAÍS BRUNEZ PARDIM DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003350-61.2023.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.B.M. - L.C.C. - Em 15 dias, manifestem-se as partes sobre o Laudo do Setor Social às fls. 133/135. - ADV: NICOLE SOUSA SE…

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Lusinei Bento Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 295557618

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502318-83.2024.8.26.0536

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUSINEI BENTO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1502318-83.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001534-61.2023.8.26.0296

ID: 324405621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001534-61.2023.8.26.0296

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ARLETE GALVãO BENTIVOGLIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA BORTOLOTTO FELIPPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCYNE FRANCO TALARICO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001534-61.2023.8.26.0296 (apensado ao processo 1002348-32.2018.8.26.0296) (processo principal 1002348-32.2018.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Arl…

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Donizeti Bueno Alves e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294255907

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502318-80.2024.8.26.0537

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DONIZETI BUENO ALVES FABIO ROBERTO DOS REIS SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

RENATA SILVA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MADRE ANA MARIA DA SILVA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1502318-80.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1003835-61.2023.8.26.0296

ID: 276197229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003835-61.2023.8.26.0296

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. C. DOS S. B. DOS S. B. B. F. DOS S. D. F. DOS S. F. F. F. DOS S. J. B. DOS S. K. A. DOS S. M. A. DE S. M. A. DE S. A. M. DOS S. S. S. A. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSA MARIA MALACHIAS FERREIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTER FABIANE BUENO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CAMILA SILVA FERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosa Maria Malachias Ferreira Rocha (OAB 113124/SP), Ester Fabiane Bueno da Silva (OAB 416701/SP), Aline Camila Silva Fernandez (OAB 475344/SP) Processo 1003835-61.2023.8.26.0296 - Inventário - …

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Processo nº 1502318-29.2022.8.26.0318

ID: 293548011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502318-29.2022.8.26.0318

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. D. S. G.

Intimação

Advogados:

ANDRÉA CRISTINA CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502318-29.2022.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.S.G. - Cota retro/Petição retro - Defiro. Providencie-se o necessário. - ADV: ANDRÉA CRISTINA CONT…

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