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Processo nº 1502364-92.2021.8.26.0628

ID: 307074679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502364-92.2021.8.26.0628

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELVIO ABNER QUINTINO FELIPE MACEDO INACIO GABRIEL DE SOUZA CAMPELO

Intimação

Advogados:

MARCIO LUIZ VIEIRA

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MARCELO AVILA QUARTIERI

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JORGE LUCAS ANDRADE CARDOSO DOS SANTOS

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ELTON DE SOUZA DECA

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Processo 1502364-92.2021.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL DE SOUZA CAMPELO - - ELVIO ABNER QUINTINO - - FELIPE MACEDO INACIO - Vi… Processo 1502364-92.2021.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL DE SOUZA CAMPELO - - ELVIO ABNER QUINTINO - - FELIPE MACEDO INACIO - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. 1- Oficiem-se procedendo-se às anotações e comunicações de praxe, inclusive averbando-se no SAJ. 2-Caso não tenha sido declarado o perdimento: a) Servirá cópia digitada do presente como ofício ao Setor de Armas e Objetos e à Autoridade de origem para encaminhamento à destruição de objetos e armas de numeração raspada ou suprimida e ainda aquelas que com numeração não foram reclamadas (observando-se a lei), que nestes autos houver sido apreendidos, observando-se que em caso de arma pertencentes às corporações, PM, Polícia Civil e GCM, deverão ser devolvidas. b) Em se tratando de valor apreendido, caso tenha sido depositado nos autos, declaro o perdimento do valor em favor da União, providenciando a serventia o necessário, observando o artigo 518 das NSCGJ. c) Em se tratando de veículo apreendido, e não tendo sido reclamado em Juízo, oficie-se à autoridade policial informando que não interessa mais ao presente feito. No caso de não devolução autorizo o leilão. 3) Havendo entorpecente aprendido, servirá o presente de oficio à Delegacia para incineração. 4) Com o trânsito em julgado e havendo fiança recolhida, proceda a serventia a atualização dos valores depositados, efetuando-se a compensação da multa e da taxa judiciária (no caso de defensor constituído e sem concessão de justiça gratuita). Feitas as compensações e tratando-se de condenação a pena de multa apenas, tornem os autos conclusos para eventual restituição de saldo e extinção. No caso da multa aplicada cumulativamente e devidamente compensada, comunique-se a VEC competente para sua extinção. Caso não tenha sido arbitrada fiança ou sendo o saldo insuficiente para abatimento da taxa judiciária, intime-se o réu para que efetue o pagamento da integralidade ou da diferença no prazo de 60 dias. Decorridos sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Quanto a multa aplicada cumulativamente e não havendo fiança para abatimento, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao MP, nos termos do Prov 05/2022. 6) Se dativo, arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) defensor(a)(s) nomeado(a)(s), nos termos do convênio firmado entre a DPE/OAB. Expeça(m)-se respectiva(s) certidão(ões). 7) Nada mais a cumprir, arquivem-se - ADV: MARCIO LUIZ VIEIRA (OAB 257033/SP), ELTON DE SOUZA DECA (OAB 447247/SP), JORGE LUCAS ANDRADE CARDOSO DOS SANTOS (OAB 411999/SP), MARCELO AVILA QUARTIERI (OAB 360580/SP)

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Danilo Borges Dias Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280642743

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502364-07.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANILO BORGES DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1502364-07.2020.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1000834-36.2025.8.26.0090

ID: 310686325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000834-36.2025.8.26.0090

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TECH MAHINDRA SERVIçOS DE INFORMATICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA DE PAOLI GONTIJO

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Processo 1000834-36.2025.8.26.0090 (apensado ao processo 1502364-18.2025.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Tech Mahindra Serviços de Informatica Ltda - Vistos. O Art. 16, § 1º,…

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Processo nº 1502364-91.2024.8.26.0271

ID: 323610578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1502364-91.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. A. A. DE J.

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA DA SILVA COSTA SANTOS

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Processo 1502364-91.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.A.A.J. - Curador(a) especial devidamente habilitada para atuar no feito. - ADV: ALESSANDRA DA SILVA COSTA SANTOS (OAB 403865…

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Processo nº 1502364-51.2018.8.26.0514

ID: 313351063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - SEF - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502364-51.2018.8.26.0514

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RESIDENCIAL BOTâNICA EMPREEND. IMOB. LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS POPIELYSRKO

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Processo 1502364-51.2018.8.26.0514 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Residencial Botânica Empreend. Imob. Ltda - Manifeste-se a exequente, decorreu o prazo concedido nos termos da R. Decisão. - ADV:…

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Prefeitura Municipal De Itararé x Rosane Aparecida Oliveira

ID: 304260144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502364-43.2019.8.26.0279

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

Polo Passivo:

ROSANE APARECIDA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ROSINETE MATOS BRAGA

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DAVID GILBERTO MORENO JUNIOR

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Processo 1502364-43.2019.8.26.0279 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - Rosane Aparecida Oliveira - Arquivem-se os autos. - ADV: ROSINETE MATOS BRAGA (OAB 331607/SP)…

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Prefeitura Municipal De Itararé x Rosane Aparecida Oliveira

ID: 304260476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502364-43.2019.8.26.0279

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

Polo Passivo:

ROSANE APARECIDA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ROSINETE MATOS BRAGA

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DAVID GILBERTO MORENO JUNIOR

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Processo 1502364-43.2019.8.26.0279 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - Rosane Aparecida Oliveira - Arquivem-se os autos. - ADV: ROSINETE MATOS BRAGA (OAB 331607/SP)…

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Processo nº 1502364-02.2025.8.26.0548

ID: 325411375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 1ª Vara Judicial Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1502364-02.2025.8.26.0548

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRÉ OLIVEIRA CONCEIÇÃO

Intimação

Advogados:

FABIO LUIZ ZANELATO

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Processo 1502364-02.2025.8.26.0548 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDRÉ OLIVEIRA CONCEIÇÃO - Ao defensor público nomeado: Apresentar defesa prévia no prazo legal…

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Processo nº 1502364-18.2022.8.26.0609

ID: 307271139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1502364-18.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHRISTIAN BRUNO JESUS DA SILVA

Intimação

Advogados:

EZIQUIEL SOUZA MARQUES

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Processo 1502364-18.2022.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - CHRISTIAN BRUNO JESUS DA SILVA - Certidão de honorários disponível ao nobre defenso…

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Processo nº 1502364-47.2024.8.26.0318

ID: 314623602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502364-47.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL ANTONY DA SILVA BERGAMO MOISES DE JESUS SOARES

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS PEREIRA

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Processo 1502364-47.2024.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MOISES DE JESUS SOARES e outro - GABRIEL ANTONY DA SILVA BERGAMO - Intimação do defensor para oferecer …

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