Resultados para "1502381-72.2024.8.26.0451" – Página 1 de 31

Fabio Julio Hencklein x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 326675901

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502381-83.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FABIO JULIO HENCKLEIN

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ISABELA SENIZ BERGAMASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1502381-83.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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F. W. Da S. P. C. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 308499446

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502381-72.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. W. DA S. P. C.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502381-72.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502381-72.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: F. W. da S. P. C. (Menor) - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS A CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DE ADOLESCENTE CONTRA SENTENÇA QUE LHE APLICOU MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, POR PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS A LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. SEGUNDO A REPRESENTAÇÃO, NO INTERIOR DE ESCOLA, O APELANTE TENTOU OFENDER A INTEGRIDADE CORPORAL DE FUNCIONÁRIA COM UM ISQUEIRO DE CHAMA POTENTE E AMEAÇOU A DIRETORA AO DIZER "VOCÊ PERDEU A MORAL COMIGO".II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. CONSISTE EM DEFINIR: (I) SE HÁ SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO À INFRAÇÃO ANÁLOGA À LESÃO CORPORAL; (II) SE HOUVE A PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A CRIME DE AMEAÇA. III. RAZÕES DE DECIDIR3. O APELANTE ADMITIU TER ACIONADO O ISQUEIRO CONTRA A MÃO DA VÍTIMA, MAS A LESÃO NÃO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE, CARACTERIZANDO TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL.4. A FRASE "VOCÊ PERDEU A MORAL COMIGO" DIRIGIDA À OUTRA VÍTIMA NÃO CONFIGURA AMEAÇA, POIS NÃO SE VERIFICA A PRESENÇA DE "ANIMUS MINANDI" OU INTENÇÃO DE CAUSAR MAL INJUSTO E GRAVE. IV. DISPOSITIVO E TESE5. PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO, PARA AFASTAR O ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À AMEAÇA, MANTENDO-SE A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE PELA TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL.TESE DE JULGAMENTO: 1. A TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL FOI CONFIRMADA DEVIDO AO USO DO ISQUEIRO, O QUAL APRESENTAVA CHAMA COM POTENCIAL DE LESIONAR A VÍTIMA. 2. A EXPRESSÃO "VOCÊ PERDEU A MORAL COMIGO" NÃO CONFIGURA AMEAÇA, POR FALTA DE "ANIMUS MINANDI". ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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N. D. S. J. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 316042244

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1502381-16.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

N. D. S. J.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

SAMUEL ANTIQUEIRA MICHELAN

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GABRIEL MARTINS FURQUIM

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PAULO ANTONIO SAID

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JOSE PEDRO SAID JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1502381-16.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Elias Velasco De Souza e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331273621

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502381-83.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS VELASCO DE SOUZA FABIO JULIO HENCKLEIN

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ISABELA SENIZ BERGAMASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA SENIZ BERGAMASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1502381-83.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1502381-27.2025.8.26.0002

ID: 309535679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 4 - Seção 4.2.2 Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502381-27.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. C. D.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO BASSAN DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE PAGLIARA WAETGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502381-27.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1532278-53.2025.8.26.0050) - Inquérito Policial - Leve - R.C.D. - Vistos. Ciente do apensamento, com consequente unificação das investigações …

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F. D. A. C. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 280535591

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502381-94.2021.8.26.0510

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

F. D. A. C.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

MARIANA BORGHERESI DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1502381-94.2021.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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N. D. S. J. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 319120927

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1502381-16.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

N. D. S. J.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

SAMUEL ANTIQUEIRA MICHELAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MARTINS FURQUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ANTONIO SAID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO SAID JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1502381-16.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1502381-19.2025.8.26.0037

ID: 330160575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - Setor das Execuções Fiscais - SEF Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502381-19.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI

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Processo 1502381-19.2025.8.26.0037 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos. Fls. 13/15: Defiro. Anote-se. Int. - ADV: NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI …

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Processo nº 1502381-27.2025.8.26.0002

ID: 332740705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 4 - Seção 4.2.2 Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502381-27.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. C. D.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO BASSAN DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE PAGLIARA WAETGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502381-27.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1532278-53.2025.8.26.0050) - Inquérito Policial - Leve - R.C.D. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FELIPE PAGLIARA WAETGE (OAB 3654…

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Processo nº 1502381-19.2021.8.26.0535

ID: 276431254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502381-19.2021.8.26.0535

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO BARBOSA SANTANA RAMOS

Intimação

Advogados:

GIOVANA APARECIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Giovana Aparecida Cardoso (OAB 413585/SP) Processo 1502381-19.2021.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rodrigo Barbosa Santana Ramos - Vistos. Efetuadas as anotações e comunic…

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