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Processo nº 1502410-74.2022.8.26.0619

ID: 293351911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502410-74.2022.8.26.0619

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO ANTONIO VALENSIO - ESPOLIO

Intimação

Advogados:

CAMILA RIBEIRO DE NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502410-74.2022.8.26.0619 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Pedro Antonio Valensio - Espolio - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.1… Processo 1502410-74.2022.8.26.0619 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Pedro Antonio Valensio - Espolio - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: CAMILA RIBEIRO DE NOVAIS (OAB 339612/SP)

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Processo nº 0000803-32.2024.8.26.0619

ID: 297242515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000803-32.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000803-32.2024.8.26.0619 (apensado ao processo 1001502-74.2022.8.26.0619) (processo principal 1001502-74.2022.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (B…

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Município De Avaré x Kellem Andréia De Oliveira

ID: 302016577

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502410-58.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

KELLEM ANDRéIA DE OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

PAULO BENEDITO GUAZZELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1502410-58.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Leonardo Dos Santos Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 328706042

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502410-45.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ELZA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1502410-45.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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José Renato Previdelli x Dimer Augusto Troiano

ID: 310637548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002083-38.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé RENATO PREVIDELLI

Polo Passivo:

DIMER AUGUSTO TROIANO

Intimação

Advogados:

ISABELA LIZARELI ARANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE FURQUIM PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO ROSSINI RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002083-38.2024.8.26.0619 (processo principal 1000047-74.2022.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - José Renato Previdelli - Dimer Augusto Troiano - Proce…

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Município De Avaré x Kellem Andréia De Oliveira

ID: 303898808

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502410-58.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

KELLEM ANDRéIA DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

PAULO BENEDITO GUAZZELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1502410-58.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Leonardo Dos Santos Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331273632

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502410-45.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ELZA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1502410-45.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0002298-48.2023.8.26.0619

ID: 300935665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002298-48.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IZAURA CONDI NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCIANA CARLA NEGRI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002298-48.2023.8.26.0619 (processo principal 1003830-74.2022.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Izaura Condi Nunes - INTIMAÇÃO da parte autora para, ante …

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José Renato Previdelli x Dimer Augusto Troiano

ID: 310679975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002083-38.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé RENATO PREVIDELLI

Polo Passivo:

DIMER AUGUSTO TROIANO

Intimação

Advogados:

ISABELA LIZARELI ARANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE FURQUIM PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO ROSSINI RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002083-38.2024.8.26.0619 (processo principal 1000047-74.2022.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - José Renato Previdelli - Dimer Augusto Troiano - Visto…

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Diego Fernando Sanches x Denis Michel Valencio

ID: 305573640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002845-25.2022.8.26.0619

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO FERNANDO SANCHES

Polo Passivo:

DENIS MICHEL VALENCIO

Intimação

Advogados:

RENATO FRAGA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE ZUANETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS WENDEL ZAGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE SORRAYLA ALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002845-25.2022.8.26.0619 (processo principal 1002278-74.2022.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Diego Fernando Sanches - Denis Michel Valencio - ITAPEVA XII…

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