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Processo nº 1502427-48.2024.8.26.0229

ID: 335684304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502427-48.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

O. C. D. S.

Intimação

Advogados:

GERALDO AMARANTE DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502427-48.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - O.C.S. - Autos com vistas às partes para ciência e manifestação acerca dos documentos retro juntados. - ADV: GERALD…

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Processo nº 1502427-48.2024.8.26.0229

ID: 307482783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502427-48.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

O. C. D. S.

Intimação

Advogados:

GERALDO AMARANTE DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502427-48.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - O.C.S. - Portanto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA decretada anteriormente nos autos em desfavor do acusado. Ciência à…

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Processo nº 1501791-41.2025.8.26.0393

ID: 312817865

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 6ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto Classe: PEDIDO DE BUSCA E APREENSãO CRIMINAL Nº Processo: 1501791-41.2025.8.26.0393

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. R. O. N.

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501791-41.2025.8.26.0393 (apensado ao processo 1502427-07.2025.8.26.0393) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.R.O.N. - Vistos. Apensado o present…

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Processo nº 2234983-36.2025.8.26.0000

ID: 338845940

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2234983-36.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

G. A. DA C. O. C. DA S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GERALDO AMARANTE DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2234983-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 2234983-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Hortolândia - Impetrante: G. A. da C. - Paciente: O. C. da S. - Habeas Corpus nº 2234983-36.2025.8.26.0000 Comarca: Hortolândia (1ª Vara Criminal proc. 1502427-48.2024.8.26.0229) Impetrante: Geraldo Amarante da Costa Paciente: O. C. da S. Visto. Trata-se de `Habeas Corpus com pleito expresso de pedido de liminar, impetrado por Geraldo Amarante da Costa, em favor de O. C. da S., que busca, essencialmente, revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, sua substituição por medidas cautelares alternativas, alegando (i) ausência dos requisitos da prisão preventiva, (ii) violação ao princípio constitucional da presunção de inocência, (iii) inidoneidade da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva e (iv) presença de requisitos autorizadores da concessão das benesses. Daí que se pretexta, pelo que se expõe e se relaciona em razões que se colocam no pedido inicial, ocorrência de constrangimento ilegal, passível de correção via deste remédio heroico, presente, ao que supõe a impetração, o `fumus boni juris. Dos dados que se colhem até aqui, na interposição e documentos que a acompanham, é dado ver que o paciente responde a processo pela apontada prática de descumprimento de medidas protetivas de urgência, ameaça, perseguição e divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia. E apontando a inicial, além do já colocado, também a presença do `periculum in mora, argumenta-se com a necessidade da concessão antecipada liminar do direito perseguido. Esta liminar, entretanto, não pode ser outorgada. É que ela é viável, apenas, quando o constrangimento ilegal seja manifesto, palpável e detectável de plano, imediatamente, mesmo, através do mero e sucinto exame sumário da inicial e dos demais elementos de convicção que a instruem, o que, definitivamente, não ocorre no presente caso. De efeito, sabe-se que a liminar se presta a proteger um direito que esteja para ser colocado ou esteja em risco de ser irremediavelmente lesado, coisa aqui não verificável, reprise-se. O procedimento e a prisão aqui avaliados, ao reverso, encontram eco pleno de razoabilidade e necessidade, donde estarem absolutamente dentro dos padrões mínimos de juridicidade. Processe-se, requisitando-se informações. Com estas nos autos, à d. Procuradoria de Justiça. São Paulo, 29 de julho de 2025. Desembargador LUÍS SOARES DE MELLO (assinatura ao lado chancelada por certificação digital oficial) - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - Advs: Geraldo Amarante da Costa (OAB: 229455/SP) - 10º Andar

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J. C. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 329680900

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502427-04.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. C. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE MARCELO LEONEL DE ALMEIDA SILVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1502427-04.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Nosso Teto Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros

ID: 280378509

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502427-70.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

NOSSO TETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA THIAGO MATEUS MOREIRA

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1502427-70.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gustavo Monteiro De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294255921

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502427-32.2022.8.26.0548

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MONTEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

LUANNA KAROLINA BOTECCHIA LANCE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1502427-32.2022.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jorge Maicon Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280600523

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502427-79.2024.8.26.0542

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JORGE MAICON DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ANDRÉIA ROCHA DE LIMA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1502427-79.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Município De São Carlos x Nosso Teto Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros

ID: 276423078

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502427-70.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

NOSSO TETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA THIAGO MATEUS MOREIRA

Distribuídos

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1502427-70.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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J. C. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 336800356

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502427-04.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J. C. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE MARCELO LEONEL DE ALMEIDA SILVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1502427-04.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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