Resultados para "1502465-94.2023.8.26.0229" – Página 1 de 13

Lauro Lopes x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 336845728

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502465-94.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LAURO LOPES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MARCIANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1502465-94.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000845-75.2025.8.26.0157

ID: 330302504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000845-75.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE BELTRANTE

Intimação

Advogados:

MARIA NILZA FERREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000845-75.2025.8.26.0157 (apensado ao processo 1502465-12.2024.8.26.0536) (processo principal 1502465-12.2024.8.26.0536) - Insanidade Mental do Acusado - Furto - ALEXANDRE BELTRANTE - Intim…

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Município De Capão Bonito x Rene Felipe Sola

ID: 280422497

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502465-24.2023.8.26.0123

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAPãO BONITO

Polo Passivo:

RENE FELIPE SOLA

Entrados

Advogados:

TELMA APARECIDA ROSTELATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1502465-24.2023.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Catanduva x Tek Belissima Treinamento Ltda - Me

ID: 335816562

Tribunal: TJSP Órgão: 14ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502465-02.2020.8.26.0132

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CATANDUVA

Polo Passivo:

TEK BELISSIMA TREINAMENTO LTDA - ME

Entrados

Advogados:

FREDERICO ARAN BASSALO PALUDETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1502465-02.2020.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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D. F. G. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 297928104

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502465-88.2020.8.26.0362

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. F. G.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

MONIQUE TAYNARA RIBEIRO GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1502465-88.2020.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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D. F. G. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 297926999

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502465-88.2020.8.26.0362

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. F. G.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

MONIQUE TAYNARA RIBEIRO GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1502465-88.2020.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Joãozito Ornelas Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 323617771

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502465-49.2023.8.26.0535

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOÃOZITO ORNELAS SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1502465-49.2023.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1502465-94.2023.8.26.0229

ID: 319487001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502465-94.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAURO LOPES LORAN HUMBERTO DA SILVA

Intimação

Advogados:

WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502465-94.2023.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LAURO LOPES - - LORAN HUMBERTO DA SILVA - Trata-se de ação penal em que o acusad… Processo 1502465-94.2023.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LAURO LOPES - - LORAN HUMBERTO DA SILVA - Trata-se de ação penal em que o acusado LAURO LOPES foi condenado como incurso no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso III, ambos da Lei n. 11.343/06, à pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 777 dias-multa, no mínimo legal. De outro lado, o corréu LORAN HUMBERTO DA SILVA foi absolvido impropriamente do delito imputado (artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso III, ambos da Lei n. 11.343/06), nos termos do artigo 29, parágrafo único, e artigo 98, caput, ambos do CP, tudo conforme sentença de fls. 378/387. Não obstante em 6/3/2025 o defensor tenha inicialmente apontado ausência de interesse recursal (fls. 404), o acusado LAURO LOPES, não se conformando com a sentença, tempestivamente, interpôs recurso de apelação em 11/3/2025 (fls. 419), que foi devidamente recebido por este juízo, conforme decisão datada de 18/3/2025 (fls. 423), considerada daí a data da liberação nos autos digitais. Intimada a apresentar as razões de recurso em 21/3/2025 (fls. 425), a defesa o fez como recurso em sentido estrito em data de 29/4/2025 (fls. 433/442), requerendo a reforma da sentença, pleiteando a desclassificação para o delito previsto no art. 33, § 3°, da Lei de Drogas, o afastamento da majorante prevista no artigo 40, III, da Lei n. 11.343/06, a diminuição da pena e a alteração do regime de prisão. O Ministério Público apresentou as contrarrazões de recurso (fls. 444/448). É o relatório. Decido. Inobstante o nomen iuris dado ao recurso pela defesa técnica, tenho-o por (razões) recurso de apelação, sendo possível o seu aproveitamento à luz do princípio da fungibilidade recursal. Ademais, verifico que, a despeito da manifestação inicial da defesa (de que não havia interesse recursal), o denunciado LAURO LOPES interpôs recurso de apelação, que já foi devidamente recebido por este juízo. Além disso, por oportuno, frise-se que eventual "recurso em sentido estrito" interposto pela defesa técnica (em 29/4/2025) seria intempestivo, eis que fora do prazo recursal, considerando como marco final a data de intimação do réu, que ocorreu em 11/3/2025, destacando-se que o defensor foi intimado da sentença em 7/3/2025 (fls. 402) e se manifestou nos autos em 6/3/2025. Ressalte-se que a tempestividade do recurso é aferida pela data de sua interposição, ao passo que a apresentação extemporânea das razões recursais configura mera irregularidade. Dito isso, remetam-se os autos, com urgência, para a Superior Instância para processamento do recurso interposto pelo acusado. Intime-se. - ADV: MARCIANO DE SOUZA (OAB 473112/SP), WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO (OAB 471932/SP), MARCIANO DE SOUZA (OAB 473112/SP)

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Heverson Almeida De Araujo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 307013782

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502465-63.2024.8.26.0616

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HEVERSON ALMEIDA DE ARAUJO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1502465-63.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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K. F. T. B. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 296408350

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502465-53.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

K. F. T. B.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1502465-53.2024.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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