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Processo nº 1502550-22.2024.8.26.0625

ID: 332972877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502550-22.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502550-22.2024.8.26.0625 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. I - DA CITAÇÃO CITE-SE a parte executada para que, em 05 (c… Processo 1502550-22.2024.8.26.0625 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. I - DA CITAÇÃO CITE-SE a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, efetue o PAGAMENTO DO DÉBITO, acrescidos de correção monetária, multa, juros, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além da taxa judiciária. Ou, em igual prazo, a parte executada, poderá OFERECER BEM(NS) À PENHORA, ou GARANTIR A EXECUÇÃO, por meio de DEPÓSITO, FIANÇA OU SEGURO GARANTIA, conforme o art. 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para garantir a execução. O prazo para oposição de embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia, ou da intimação da penhora. Ou seja, da citação ou não do executado. Anoto que este Tribunal de Justiça adota o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 30, pelo qual se adotou a seguinte tese: "O recebimento dos embargos à execução fiscal fica condicionado à garantia integral do juízo, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80". II - DO PARCELAMENTO/DA ANISTIA Deverá o executado verificar junto à exequente a existência de leis de parcelamento/anistia, em vigor, e fazer o requerimento no site ou órgão competente do ente público. III - CITAÇÃO NEGATIVA Negativa ou infrutífera a citação, cientifique-se a exequente, para que, em 90 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, apresentando endereço atualizado da parte executada, devendo a parte exequente, para tanto, promover pesquisas junto aos órgãos conveniados, comprovando-se nos autos, se o caso. No silêncio, voltem conclusos para que seja verificada a pertinência da aplicação da Resolução 547 do CNJ. Não sendo a hipótese, suspenda-se o curso da execução, nos moldes do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6.330/80, pelo prazo de 1 ano, contados da intimação da parte exequente acerca da tentativa frustrada de citação. Decorrido o prazo, não sendo o caso de aplicação da resolução 547 do CNJ, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, da Lei 6.8730/80, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente, cientificando-se a parte exequente. Carta de citação automática. Cumpra-se nos termos e sob as penas da lei. Intimem-se. - ADV: JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP)

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E. De S. P. x H. De A. C.

ID: 307980037

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502550-05.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

H. DE A. C.

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GUEDES MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/06/2025 1502550-05.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Municipio De Paraguaçu Paulista x Jorge Luis Espinosa

ID: 316037298

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502550-35.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE PARAGUAçU PAULISTA

Polo Passivo:

JORGE LUIS ESPINOSA

Entrados

Advogados:

DENISE APARECIDA O DE QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA OLIVEIRA DE QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1502550-35.2022.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. De S. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 291155012

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1502550-07.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. DE S. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA STELA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROBERTO DE MESQUITA CAMPAGNOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/05/2025 1502550-07.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. De S. P. x H. De A. C.

ID: 307977600

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502550-05.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

H. DE A. C.

Distribuídos

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GUEDES MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1502550-05.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. De S. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 306120502

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1502550-07.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. DE S. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA STELA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROBERTO DE MESQUITA CAMPAGNOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1502550-07.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001138-47.2025.8.26.0609

ID: 303476929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0001138-47.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX AUGUSTO SAMPAIO SILVA

Intimação

Advogados:

RODRIGO PIRES CORSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BOSCO DE CARVALHO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA RIBEIRO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001138-47.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1502550-13.2024.8.26.0628) (processo principal 1502550-13.2024.8.26.0628) - Insanidade Mental do Acusado - Tráfico de Drogas e Condutas Afins …

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Processo nº 1502550-64.2024.8.26.0223

ID: 302575596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1502550-64.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

H. A. DE O.

Intimação

Advogados:

LUCAS DELFINO BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502550-64.2024.8.26.0223 - Guarda de Família - Guarda - H.A.O. - Vistos. Aguarde-se a realização do estudo social agendado. Int. - ADV: LUCAS DELFINO BRITO (OAB 507214/SP)

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Processo nº 1502550-35.2019.8.26.0548

ID: 305849173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502550-35.2019.8.26.0548

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. R. D. S. M.

Intimação

Advogados:

RICARDO FERNANDO COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502550-35.2019.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - P.R.S.M. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: RICARDO FERNANDO COSTA JUNIOR (OAB 421251/SP), RI…

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Erika Aparecida De Oliveira Santos x Natalia Caroline De Abreu

ID: 331773429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002479-60.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

NATALIA CAROLINE DE ABREU

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE BARBOSA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002479-60.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1009208-22.2024.8.26.0625) (processo principal 1009208-22.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Erika A…

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