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Processo nº 1502570-13.2024.8.26.0625

ID: 332972841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502570-13.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502570-13.2024.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. I - DA CITAÇÃO CITE-SE a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, efetue o PAGAMEN… Processo 1502570-13.2024.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. I - DA CITAÇÃO CITE-SE a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, efetue o PAGAMENTO DO DÉBITO, acrescidos de correção monetária, multa, juros, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além da taxa judiciária. Ou, em igual prazo, a parte executada, poderá OFERECER BEM(NS) À PENHORA, ou GARANTIR A EXECUÇÃO, por meio de DEPÓSITO, FIANÇA OU SEGURO GARANTIA, conforme o art. 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para garantir a execução. O prazo para oposição de embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia, ou da intimação da penhora. Ou seja, da citação ou não do executado. Anoto que este Tribunal de Justiça adota o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 30, pelo qual se adotou a seguinte tese: "O recebimento dos embargos à execução fiscal fica condicionado à garantia integral do juízo, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80". II - DO PARCELAMENTO/DA ANISTIA Deverá o executado verificar junto à exequente a existência de leis de parcelamento/anistia, em vigor, e fazer o requerimento no site ou órgão competente do ente público. III - CITAÇÃO NEGATIVA Negativa ou infrutífera a citação, cientifique-se a exequente, para que, em 90 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, apresentando endereço atualizado da parte executada, devendo a parte exequente, para tanto, promover pesquisas junto aos órgãos conveniados, comprovando-se nos autos, se o caso. No silêncio, voltem conclusos para que seja verificada a pertinência da aplicação da Resolução 547 do CNJ. Não sendo a hipótese, suspenda-se o curso da execução, nos moldes do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6.330/80, pelo prazo de 1 ano, contados da intimação da parte exequente acerca da tentativa frustrada de citação. Decorrido o prazo, não sendo o caso de aplicação da resolução 547 do CNJ, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, da Lei 6.8730/80, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente, cientificando-se a parte exequente. Carta de citação automática. Cumpra-se nos termos e sob as penas da lei. Intimem-se. - ADV: JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP)

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Município De Avaré x Vitor Alberto Rodrigues Zerbini

ID: 310765558

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502570-83.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

VITOR ALBERTO RODRIGUES ZERBINI

Entrados

Advogados:

PAULO BENEDITO GUAZZELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1502570-83.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Avaré x Vitor Alberto Rodrigues Zerbini

ID: 308298566

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502570-83.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

VITOR ALBERTO RODRIGUES ZERBINI

Distribuídos

Advogados:

PAULO BENEDITO GUAZZELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1502570-83.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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C. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 280443439

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1502570-83.2024.8.26.0537

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

C. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

CARLOS JOSÉ MARTINS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEANN VINCLER PEREIRA DE BARROS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1502570-83.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000969-12.2025.8.26.0625

ID: 303437179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000969-12.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

O. A. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000969-12.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1015339-13.2024.8.26.0625) (processo principal 1015339-13.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - OLIVEIRA & ANTUNE…

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Processo nº 0003215-15.2024.8.26.0625

ID: 292893965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003215-15.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANYA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA IMPORTAçãO EIRELI - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003215-15.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1000595-13.2024.8.26.0625) (processo principal 1000595-13.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Sanya Comercial e Distribuid…

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Processo nº 0000969-12.2025.8.26.0625

ID: 296448167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000969-12.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

O. A. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000969-12.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1015339-13.2024.8.26.0625) (processo principal 1015339-13.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - OLIVEIRA & ANTUNE…

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Mariana Monteiro Siqueira x Edp São Paulo Distribuição De Energia S.A

ID: 292626134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002264-84.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA MONTEIRO SIQUEIRA

Polo Passivo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIELE TASHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002264-84.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1008549-13.2024.8.26.0625) (processo principal 1008549-13.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Mariana Monteiro Siqueira x Edp São Paulo Distribuição De Energia S.A

ID: 332957263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002264-84.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA MONTEIRO SIQUEIRA

Polo Passivo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIELE TASHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002264-84.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1008549-13.2024.8.26.0625) (processo principal 1008549-13.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Processo nº 1502570-92.2023.8.26.0416

ID: 291526930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502570-92.2023.8.26.0416

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. B. D. R.

Intimação

Advogados:

ISABELLA ROCHA GODIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502570-92.2023.8.26.0416 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - V.B.R. - Advogada do Réu: Certidão de honorários advocatícios disponível a fls. 179. - ADV…

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