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"1502641-08.2025.8.26.0228" - Resultados da Busca – Página 1 de 25

Caique Queiroz Neves e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331282585

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502641-08.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAIQUE QUEIROZ NEVES WEMERSON ALVES DE ANDRADE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CAMILA CRISTINA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONNE CRISTINA DE SOUZA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1502641-08.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Caique Queiroz Neves e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 336800418

Tribunal: TJSP Órgão: 10ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502641-08.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CAIQUE QUEIROZ NEVES WEMERSON ALVES DE ANDRADE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

CAMILA CRISTINA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONNE CRISTINA DE SOUZA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1502641-08.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1502641-08.2025.8.26.0228

ID: 293693257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502641-08.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIQUE QUEIROZ NEVES WEMERSON ALVES DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

SIMONNE CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502641-08.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Majorado - WEMERSON ALVES DE ANDRADE - - CAIQUE QUEIROZ NEVES - Vistos. Fls. 352/354: ciência ao Ministério Pú…

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Processo nº 1502641-08.2025.8.26.0228

ID: 328098740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502641-08.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIQUE QUEIROZ NEVES WEMERSON ALVES DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

SIMONNE CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA CRISTINA GONÇALVES

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Processo 1502641-08.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Majorado - WEMERSON ALVES DE ANDRADE - - CAIQUE QUEIROZ NEVES - Vistos. Anote-se a novel patrona do sentenciad…

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Processo nº 1502641-08.2025.8.26.0228

ID: 316845580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502641-08.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIQUE QUEIROZ NEVES WEMERSON ALVES DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

SIMONNE CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA

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Processo 1502641-08.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Majorado - WEMERSON ALVES DE ANDRADE - - CAIQUE QUEIROZ NEVES - Vistos. Considerando que a petição restou desa…

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Processo nº 1502641-08.2025.8.26.0228

ID: 316845585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502641-08.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIQUE QUEIROZ NEVES WEMERSON ALVES DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

SIMONNE CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA

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Processo 1502641-08.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Majorado - WEMERSON ALVES DE ANDRADE - - CAIQUE QUEIROZ NEVES - Vistos. Considerando que a petição restou desa…

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Processo nº 1502641-08.2025.8.26.0228

ID: 323312600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502641-08.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIQUE QUEIROZ NEVES WEMERSON ALVES DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

SIMONNE CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA

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Processo 1502641-08.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Majorado - WEMERSON ALVES DE ANDRADE - - CAIQUE QUEIROZ NEVES - Vistos. Recebo os Recursos e as Razões Recusai…

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Processo nº 1502641-08.2025.8.26.0228

ID: 324475044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502641-08.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIQUE QUEIROZ NEVES WEMERSON ALVES DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

SIMONNE CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA

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CAMILA CRISTINA GONÇALVES

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Processo 1502641-08.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Majorado - WEMERSON ALVES DE ANDRADE - - CAIQUE QUEIROZ NEVES - Relação: 0381/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo…

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Processo nº 1502641-08.2025.8.26.0228

ID: 325958659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502641-08.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIQUE QUEIROZ NEVES WEMERSON ALVES DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

SIMONNE CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA

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CAMILA CRISTINA GONÇALVES

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Processo 1502641-08.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Majorado - WEMERSON ALVES DE ANDRADE - - CAIQUE QUEIROZ NEVES - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado pa…

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Processo nº 1502641-08.2025.8.26.0228

ID: 311946740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502641-08.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIQUE QUEIROZ NEVES WEMERSON ALVES DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

SIMONNE CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA

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Processo 1502641-08.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Majorado - WEMERSON ALVES DE ANDRADE - - CAIQUE QUEIROZ NEVES - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão p… Processo 1502641-08.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Majorado - WEMERSON ALVES DE ANDRADE - - CAIQUE QUEIROZ NEVES - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, e o faço para declarar o réu CAIQUE QUEIROZ NEVES como incurso no artigo 171, caput c.c. artigo 14, inciso II (Rodrigo) e artigo 171, § 4º c.c. artigo 14, inciso II (Maria da Paz) c.c. artigo 71, caput e artigo 311, § 2º, inciso III, combinados com o artigo 69, todos do Código Penal, e o réu WEMERSON ALVES DE ANDRADE como incurso no artigo 171, § 4º c.c. artigo 14, inciso II (Maria da Paz) e artigo 311, § 2º, inciso III c.c. artigo 69 todos do Código Penal, razão pela qual condeno o réu CAIQUE QUEIROZ NEVES ao cumprimento de pena privativa de liberdade de cinco anos, dez meses e vinte e três dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de vinte e oito dias-multa, bem como condeno o réu WEMERSON ALVES DE ANDRADE ao cumprimento de pena privativa de liberdade três anos, dez meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de dezoito dias-multa. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade do réu WEMERSON ALVES DE ANDRADE por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (artigo 43, inciso IV, Código Penal), a critério do Juiz das Execuções, bem como pagamento de prestação pecuniária em favor de entidade pública ou privada com destinação social, a ser indicada pelo Juízo das Execuções, no valor de um salário-mínimo (artigo 43, inciso I, Código Penal). O réu CAIQUE QUEIROZ NEVES não poderá recorrer em liberdade, pois estão mantidos os pressupostos de sua custódia cautelar, reforçados agora por esta condenação. Recomendem-no à prisão no cárcere em que se encontra. O réu WEMERSON ALVES DE ANDRADE poderá apelar em liberdade pois assim respondeu ao processo sem causar embaraços. Autorizo a destruição das máquinas de cartão apreendidas. Oficie-se à autoridade policial. Com fundamento no artigo 122 e 123 do Código de Processo Penal, se decorridos 90 dias do trânsito em julgado desta decisão não forem reclamados os motociclos apreendidos e se desimpedidos por outros feitos, decreto a perda dele em favor da União. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, lance-se o nome dos réus no rol dos culpados. P.R.I.C. - ADV: SIMONNE CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 189909/SP), SIMONNE CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 189909/SP)

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