Resultados para "1502717-10.2022.8.26.0625" – Página 1 de 11

João Vitor Justino Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294273975

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502717-10.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOãO VITOR JUSTINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1502717-10.2022.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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João Vitor Justino Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300484607

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502717-10.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOãO VITOR JUSTINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1502717-10.2022.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rosemeire Aparecida Da Silva Rosa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 295568060

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502717-86.2021.8.26.0320

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA ROSA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

WANDER LUIZ COSTA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 1502717-86.2021.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Inpar Projeto 105 Spe Ltda

ID: 280385237

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502717-85.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

INPAR PROJETO 105 SPE LTDA

Entrados

Advogados:

LUAN POMARICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1502717-85.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1502200-59.2022.8.26.0704

ID: 328137648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502200-59.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. B. D. R. S.

Intimação

Advogados:

UBIRAJARA MANGINI KUHN PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502200-59.2022.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - R.B.R.S. - VISTOS. No que tange ao pedido formulado pelo Ministério Público, em audiência, para que sejam ouvidas como … Processo 1502200-59.2022.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - R.B.R.S. - VISTOS. No que tange ao pedido formulado pelo Ministério Público, em audiência, para que sejam ouvidas como testemunhas do juízo as pessoas indicadas a fls. 153/154; 155/156; 157; 158/159; 160/161 e 162/163, o caso é de indeferimento. Com efeito, verifica-se que as pessoas indicadas pelo Ministério Público foram ouvidas em delegacia em 10 de novembro de 2023, sendo certo que seus depoimentos foram colhidos no bojo do então inquérito policial nº 1502717-30.2023, que já estava em trâmite antes mesmo do oferecimento da denúncia nestes autos; o que somente ocorreu em 27 de novembro de 2023. O Parquet, portanto, já dispunha de tais informações à época da propositura desta ação penal, sendo certo, inclusive, que algumas destas pessoas foram ouvidas pelo próprio Ministério Público em outubro de 2023. Por outro lado, compulsando os autos da ação penal nº 1502717-30.2023, sobretudo a sentença prolatada naqueles autos, verifica-se que os depoimentos prestados por tais pessoas não se restringem aos fatos ocorridos no ano de 2023, mas também aos fatos apurados nesta ação, anteriores, ocorridos em 2022. Desse modo, buscando compatibilizar os interesses da acusação com a necessidade de se promover adequado andamento a esta ação, sem obstaculizar o seu regular curso, determino que, em detrimento da reinquirição de tais testemunhas, os depoimentos prestados nos autos nº 1502717-30.2023 pelas partes indicadas pelo MP a fls. 382/383 sejam transladados a estes autos, na qualidade de prova emprestada, à qual se atribuirá valor de prova documental. Sobre a possibilidade da prova emprestada no processo penal, consigne-se: É aquela produzida em outro processo e, através da reprodução documental, juntada no processo criminal pendente de decisão. O juiz pode levá-la em consideração, embora deva ter a especial cautela de verificar como foi formada no outro feito, de onde foi importada, para saber se houve o indispensável devido processo legal. Essa verificação inclui, naturalmente, o direito indeclinável ao contraditório, razão pela qual abrange o fato de ser constatado se as mesmas partes estavam envolvidas no processo em que a prova foi efetivamente produzida. (NUCCI, Guilherme de S. Manual de Processo Penal. Volume Único. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023. E-book. p.259. ISBN 9786559647385). No caso em tela, verifica-se que estes autos e os autos nº 1502717-30.2023 compartilham as mesmíssimas partes - mesmo réu, inclusive patrocinado pelo mesmo advogado e mesma vítima -, não havendo que se falar em violação ao contraditório. Destaque-se que também nestes autos o contraditório será efetivado, dada a possibilidade de as partes se manifestarem sobre tais depoimentos em suas alegações finais. Face o exposto, determino o empréstimo da prova produzida nos autos nº 1502717-30.2023 e determino: a) que a Serventia promova o translado das mídias referentes aos depoimentos das testemunhas indicadas pelo MP a fls. 382/384; b) que o sigilo deferido a estas testemunhas, nos termos do Provimento n. 32/2000, nos autos n. 1502717-30.2023, seja respeitado também nestes autos, providência que este juízo adota de ofício. Desse modo, determino que os documentos de fls. 155/165 sejam desentranhados, armazenados em pasta própria, e, após devidamente tarjados, novamente acostados aos autos. Ademais, determino que os termos adotados para referenciar tais testemunhas naqueles autos também sejam mantidos neste expediente. No mais, providencie-se o necessário à realização da audiência de instrução. Intime-se. - ADV: UBIRAJARA MANGINI KUHN PEREIRA (OAB 95377/SP)

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Município De São Carlos x Inpar Projeto 105 Spe Ltda

ID: 276464392

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502717-85.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

INPAR PROJETO 105 SPE LTDA

Distribuídos

Advogados:

LUAN POMARICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1502717-85.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rosemeire Aparecida Da Silva Rosa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325337944

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502717-86.2021.8.26.0320

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA ROSA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

WANDER LUIZ COSTA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1502717-86.2021.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luiz Felipe Papaseit Rocha x Venzon Holding Ltda

ID: 307111967

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016553-10.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE PAPASEIT ROCHA

Polo Passivo:

VENZON HOLDING LTDA

Distribuídos

Advogados:

CÉLIA REGINA PADOVAN

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RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLES HENRIQUE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1016553-10.2022.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luiz Felipe Papaseit Rocha x Venzon Holding Ltda

ID: 295504063

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016553-10.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE PAPASEIT ROCHA

Polo Passivo:

VENZON HOLDING LTDA

Entrados

Advogados:

CÉLIA REGINA PADOVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLES HENRIQUE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1016553-10.2022.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000063-10.2022.8.26.0625

ID: 301897546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000063-10.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDUVIRGES AUGUSTA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000063-10.2022.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eduvirges Augusta Pereira - *Fls. 475: Vista ao autor. - ADV: BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 425592/SP)

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