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Processo nº 1502722-54.2025.8.26.0228

ID: 335220861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502722-54.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALAN MENEZ DA SILVA BRENO NASCIMENTO CORREIA GILSON LIMA DAMACENO MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS E SILVA ROBSON CORREIA DE SOUZA WILAN KELSON DA SILVA MACEDO

Intimação

Advogados:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502722-54.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios - ROBSON CORREIA DE SOUZA - - WIL…

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Processo nº 1502722-54.2025.8.26.0228

ID: 335170120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502722-54.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALAN MENEZ DA SILVA BRENO NASCIMENTO CORREIA GILSON LIMA DAMACENO MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS E SILVA ROBSON CORREIA DE SOUZA WILAN KELSON DA SILVA MACEDO

Intimação

Advogados:

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502722-54.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios - ROBSON CORREIA DE SOUZA - - WIL… Processo 1502722-54.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios - ROBSON CORREIA DE SOUZA - - WILAN KELSON DA SILVA MACEDO - - MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS E SILVA - - BRENO NASCIMENTO CORREIA - - ALAN MENEZ DA SILVA - - GILSON LIMA DAMACENO e outros - DECISÃO Processo Digital nº: 1502722-54.2025.8.26.0228 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2033146/2025 - DEIC - 1ª DELEGACIA DA DIG, 45971775 Autor: Justiça Pública Réus: ROBSON CORREIRA DE SOUZA e outros Juiz de Direito: Dr. Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira Vistos. Compulsando os autos, verifico que o réu Robson Correia de Souza foi citado em 28/04/2025 (fls. 413), o réu Márcio Henrique dos Santos e Silva foi citado em 28/04/2025 (fls. 415), o réu Wilan Kelson da Silva Macedo foi citado em 28/04/2025 (fls. 417), o réu Gilson Lima Damasceno foi citado em 09/06/2025 (fls. 432), o réu Breno Nascimento Correia foi citado em 11/06/2025 (fls. 433) e o réu Alan Menez da Silva foi citado em 11/06/2025 (fls. 435). Os réus Edson Rodrigues e Luiz Carlos Borges do Amaral não foram localizados para citação, conforme certidões de fls. 623, 624 e 625. Com relação ao réu Wesley Reis de Oliveira, verifico que o edital de citação expedido em 16/06/2025 (fls. 452) foi publicado em 19/06/2025 (fls. 453). Em atenção à manifestação de fls. 649-650, verifico que o processo nº 1502663-18.2025.8.26.0050 está em trâmite perante o M.M. Juízo do DIPO 3 - Seção 3.2.2 - Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo/SP. Em atenção à manifestação de fls. 657-666, verifico que as audiências não estão designadas para o mesmo horário. A audiência deste Juízo está designada para às 15:00 horas e a audiência designada pelo M.M. Juízo da Vara Única da Comarca da Louveira/SP (processo nº 1500549-90.2024.8.26.0681) ocorrerá às 14:00 horas, ambas no dia 05/08/2025. Sendo assim, é perfeitamente possível a participação do advogado Dr. Diego Alves Moreira da Silva (OAB/SP nº 376.599) nas 02 (duas) audiências, pois há um intervalo de 01 (uma) hora entre as audiências. Além disso, alguns réus do presente processo estão presos. Nesse sentido, vale ressaltar que o parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal determina que a prisão preventiva deve ser revista a cada 90 (noventa) dias pelo Juízo competente, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. Não obstante, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, a contar da decisão que rejeita as razões da resposta à acusação, a audiência deve ser designada em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias, e o não cumprimento deste prazo caso o réu esteja preso, pode vir a caracterizar excesso de prazo na formação da culpa, o que constitui causa de ilegalidade de prisão preventiva. Diante do exposto, determino o seguinte: 1-) Em atenção à resposta à acusação de fls. 645, verifico que os elementos de prova não desenham um quadro de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal), o qual pressupõe uma situação estreme de dúvida. O deslinde das questões postas pela defesa demandam dilação probatória, a fim de que os fatos sejam melhor esclarecidos. 2-) Intime-se a Defesa dos réus Gilson Lima Damaceno, Marcio Henrique dos Santos e Silva, Robson Correia de Souza, Wilan Kelson da Silva Macedo, Breno Nascimento Correia e Alan Menez da Silva a direcionar o requerimento formulado em manifestação de fls. 649-650 ao M.M. Juízo do DIPO 3 - Seção 3.2.2 - Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo/SP. 3-) INDEFIRO o pedido de adiamento da audiência formulado em manifestação de fls. 657-666, pelos motivos expostos acima. 4-) Citem-se os réus Edson Rodrigues e Luiz Carlos Borges do Amaral por EDITAL. 5-) Dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar com relação à aplicação do disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal para o réu Wesley Reis de Oliveira. 6-) Aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 05/08/2025, às 15:00 horas. 7-) Dê-se ciência às partes. São Paulo, 23 de julho de 2025. Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA (OAB 376599/SP), DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA (OAB 376599/SP), DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA (OAB 376599/SP), DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA (OAB 376599/SP), DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA (OAB 376599/SP), DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA (OAB 376599/SP)

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Município De São Carlos x Inpar Projeto 105 Spe Ltda

ID: 292350843

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502722-10.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

INPAR PROJETO 105 SPE LTDA

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1502722-10.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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F. O. R. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 328680092

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502722-56.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

F. O. R.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1502722-56.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rosemeire Barbosa Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 335464291

Tribunal: TJSP Órgão: Turma Recursal Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502722-03.2021.8.26.0161

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1502722-03.2021.8.26.0161; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO; Fórum de Diadema; 1ª Vara Criminal; Ação…

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C. A. V. A. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 280600742

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502722-13.2024.8.26.0544

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

C. A. V. A.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

LUCAS LOPES VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1502722-13.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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F. O. R. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 331275238

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502722-56.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

F. O. R.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1502722-56.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1502722-87.2024.8.26.0196

ID: 335057247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502722-87.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSANA APARECIDA XAVIER

Intimação

Advogados:

JOSE RONALDO CARRIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502722-87.2024.8.26.0196 - Inquérito Policial - Estelionato - Rosana Aparecida Xavier - DP - ADV: JOSE RONALDO CARRIJO (OAB 466206/SP)

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Processo nº 1502722-37.2021.8.26.0279

ID: 307578300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502722-37.2021.8.26.0279

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NORMA TEREZINHA DE JESUS

Intimação

Advogados:

JAMES TALBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502722-37.2021.8.26.0279 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Norma Terezinha de Jesus - Fl. 233: Manifeste-se à executada. - ADV: JAMES TALBERG (OAB 208649/SP)

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Processo nº 1502722-37.2021.8.26.0279

ID: 308874292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502722-37.2021.8.26.0279

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NORMA TEREZINHA DE JESUS

Intimação

Advogados:

JAMES TALBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502722-37.2021.8.26.0279 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Norma Terezinha de Jesus - Fl. 239: Aguarde-se pelo prazo do parcelamento (fl. 223). - ADV: JAMES TALBERG (OAB 208649/SP)

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