Resultados para "1502751-47.2023.8.26.0302" – Página 1 de 8

Processo nº 1502751-47.2023.8.26.0302

ID: 292943652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502751-47.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MURIEL GOMES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ DA MATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRIQUE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502751-47.2023.8.26.0302 (apensado ao processo 1000186-36.2024.8.26.0302) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - MURIEL GOMES DE SOUZA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se aind… Processo 1502751-47.2023.8.26.0302 (apensado ao processo 1000186-36.2024.8.26.0302) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - MURIEL GOMES DE SOUZA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se ainda a competente guia de recolhimento (definitiva) e encaminhe-se, com cópias das principais peças processuais, ao juízo competente para a execução (via verde). Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias (CPP, artigo 123), comunique-se a Corregedoria Permanente da "Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos Apreendidos" a liberação dos objetos/veículos para venda em leilão (no caso de bens móveis servíveis), doação, incineração ou inutilização por outro meio, ou ainda para recolhimento ao museu criminal (se houver interesse na sua conservação), já que findo o processo em epígrafe e a existência de coisas e/ou veículos apreendidos sem que haja declaração de perda em favor da União e sem reclamação do interessado pela(s) sua(s) restituição(ões). Paralelamente, não havendo ainda reclamação, pelo interessado, da restituição do dinheiro apreendido nos autos em questão, em fase de arquivamento e, ouvido o representante do Ministério Público (fls. *), decreto sua perda em favor da União, nos termos do que dispõe o artigo 518, § 2º, das N.S.C.G.J.. Providencie a serventia, por meio de ofício, o depósito da quantia em favor da Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), quando referentes a procedimentos desta natureza, ou ao Fundo Penitenciário, quando relacionados às demais naturezas, conforme dispõe os artigos 480 e 481 das N.S.C.G.J.. Custas pelo acusado (artigo 4º, parágrafo 9º, letra a, da Lei nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003 - 100 UFESPs), observados, se o caso, os benefícios da gratuidade da justiça. Quanto ao eventual inadimplemento da taxa judiciária, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, determino a expedição de certidão de dívida ativa (CDA) para cobrança pela Fazenda Pública do Estado, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 1303/2019 (comunicação eletrônica da certidão da dívida ativa por meio de integração de sistemas entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE); Comunicado Conjunto nº 2455/2019 (nos casos em que a parte devedora não possuir CPF/CNPJ cadastrado nos autos) e Comunicado CG nº 196/2020 (observância quanto aos dados cadastrados e o valor digitado e a regularização em eventuais remessas em desacordo). Após as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar comunicação [do juízo da execução] sobre eventual extinção das penas. Int. e comunique-se, inclusive a vítima (CPP, art. 201, § 2º), se o caso. - ADV: MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA (OAB 210327/SP), RICARDO LUIZ DA MATTA (OAB 315119/SP), CAIO HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 426116/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luciano Ferreira Lopes Viana x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 326842466

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502751-29.2020.8.26.0536

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO FERREIRA LOPES VIANA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

EMERSON LIMA TAUYL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1502751-29.2020.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jorge Felipe Cianchetti x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325487321

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502751-05.2020.8.26.0544

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JORGE FELIPE CIANCHETTI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1502751-05.2020.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luciano Ferreira Lopes Viana x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331273802

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502751-29.2020.8.26.0536

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO FERREIRA LOPES VIANA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

EMERSON LIMA TAUYL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1502751-29.2020.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jorge Felipe Cianchetti x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331262934

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502751-05.2020.8.26.0544

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JORGE FELIPE CIANCHETTI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1502751-05.2020.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dedini S.A. Indústria De Base x Município De Sertãozinho

ID: 276435785

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502751-79.2016.8.26.0597

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DEDINI S.A. INDúSTRIA DE BASE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SERTãOZINHO

Distribuídos

Advogados:

ANA TEREZA MENEZES BORGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA BERTONCINI MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR FILLET MONTEBELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1502751-79.2016.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

K. S. Do C. x A. S. Dos S.

ID: 292277978

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502751-51.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

K. S. DO C.

Polo Passivo:

A. S. DOS S.

Entrados

Advogados:

LUCAS ROSA PERES MARTINES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ROBERTO MORAES CILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1502751-51.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003228-47.2023.8.26.0302

ID: 276798515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003228-47.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IMOBILIáRIA JP MAIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO JOSÉ CAMPANA ALMEIDA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando José Campana Almeida Leite (OAB 169865/SP) Processo 0003228-47.2023.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Imobiliária JP Mais Ltda. - Manifeste-se o autor sobre o(s) AR(s) com r…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

K. S. Do C. x A. S. Dos S. e outros

ID: 296720009

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502751-51.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

K. S. DO C.

Polo Passivo:

A. S. DOS S. K. S. DO C. M. C. S. DO C.

Distribuídos

Advogados:

LUCAS ROSA PERES MARTINES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ROSA PERES MARTINES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ROSA PERES MARTINES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ROBERTO MORAES CILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1502751-51.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002549-47.2023.8.26.0302

ID: 291088786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002549-47.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DOUTOR RAUL BAUAB JAHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002549-47.2023.8.26.0302 (processo principal 1002718-51.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Educacional Doutor Raul Bauab Jahu - Manifeste-se o auto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 75 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes