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Processo nº 1502838-89.2023.8.26.0338

ID: 333182445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502838-89.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. DE A.

Intimação

Advogados:

PLINIO TADEU DE ANDRADE JUBRAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502838-89.2023.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.A. - Vistos. Quanto à resposta acusação apresentada, verifica-se não ser caso de rejeiçã… Processo 1502838-89.2023.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.A. - Vistos. Quanto à resposta acusação apresentada, verifica-se não ser caso de rejeição da denúncia ou absolvição sumária, sendo que os argumentos da defesa somente comportam apreciação em sentença, após regular dilação probatória. Assim, designo a Audiência VIRTUAL de instrução, debates e julgamento, para o dia 11/09/2025 às 16:30h, pelo sistema "Microsoft Teams", via computador ou smartphone. REQUISITE(M)-SE E(OU) INTIME(M)-SE o réu(s) e a(s) testemunha(s). SOLICITE-SE que todas as testemunhas informem, com urgência, os endereços eletrônicos para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, bem como lhes deem ciência que deverão apresentar seus documentos de identificação e manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato. INTIMEM-SE o Promotor de Justiça e a Defesa Técnica por e-mail, remetendo-se o link de acesso. Consigno que todas as partes receberão até a véspera da data designada o link de acesso nos e-mails fornecidos, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: . Anoto ainda que, nos termos do artigo 185, §5º do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório será dada a oportunidade para a Defesa, reservadamente, entrevistar o acusado, ocasião em que todos os demais participantes deverão sair da sala virtual e aguardar no lobby, permanecendo exclusivamente a Defesa e seu representado. Sem prejuízo, cientifique-se a Defesa que, as testemunhas de mero antecedentes não serão ouvidas em Juízo. Fica facultado, entretanto, à defesa a juntada de declarações por escrito, nas quais deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299, do Código Penal. Dê-seciência às partes. Cumpra-se. - ADV: PLINIO TADEU DE ANDRADE JUBRAM (OAB 80045/SP)

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M. O. Da C. x M. L. F. C. e outros

ID: 307944359

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002512-89.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. O. DA C.

Polo Passivo:

M. L. F. C. V. A. F.

Distribuídos

Advogados:

RITA ROSEMARIE DE MORAES H S LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002512-89.2023.8.26.0338; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Paulo Vitor De França x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 337017510

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Criminal - Fictícia Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502838-93.2020.8.26.0597

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PAULO VITOR DE FRANçA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

EDUARDA MARIA BOMBONATO

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PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1502838-93.2020.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. O. Da C. x M. L. F. C. e outros

ID: 306708607

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002512-89.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. O. DA C.

Polo Passivo:

M. L. F. C. V. A. F.

Entrados

Advogados:

RITA ROSEMARIE DE MORAES H S LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1002512-89.2023.8.26.0338; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Kevin Lopes Dos Santos Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 309524225

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502838-12.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

KEVIN LOPES DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RONALDO VIEIRA DOS SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1502838-12.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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V. H. Da S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 300427245

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502838-61.2024.8.26.0530

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

V. H. DA S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1502838-61.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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V. H. Da S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 300383707

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502838-61.2024.8.26.0530

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

V. H. DA S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1502838-61.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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C. A. N. Da S. x E. P. Da S.

ID: 313681853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001833-89.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. A. N. DA S.

Polo Passivo:

E. P. DA S.

Intimação

Advogados:

LUCIANE NAVEGA FORESTI

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JAQUELINE ALVES RIBEIRO

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Processo 1001833-89.2023.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.A.N.S. - E.P.S. - Nota de cartório: ciência às partes quanto ao acórdão de págs. 223/229 e retorno dos autos …

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Processo nº 0002248-89.2023.8.26.0338

ID: 333223000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002248-89.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS PAREJA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON TEIXEIRA JUNIOR

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LEONARDO BANDE GARCIA

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Processo 0002248-89.2023.8.26.0338 (processo principal 1002188-36.2022.8.26.0338) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Douglas Pareja - Vistos. Homologo a renúnc…

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Processo nº 1502838-64.2022.8.26.0196

ID: 307776970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502838-64.2022.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TALLES GARCIA BRAZ

Intimação

Advogados:

MATHEUS SILVESTRE VERISSIMO

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Processo 1502838-64.2022.8.26.0196 - Inquérito Policial - Ameaça - Talles Garcia Braz - O acusado - ADV: MATHEUS SILVESTRE VERISSIMO (OAB 231981/SP)

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