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"1502848-07.2025.8.26.0228" - Resultados da Busca – Página 1 de 21

Processo nº 1502848-07.2025.8.26.0228

ID: 277761440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 23ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502848-07.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RIGOBERTO JORGE MENDONÇA

Intimação

Advogados:

VANESSA DE MATOS TEIXEIRA SALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vanessa de Matos Teixeira Salim (OAB 240547/SP) Processo 1502848-07.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RIGOBERTO JORGE MENDONÇA - Vistos. Conforme consta do item 3 da co… ADV: Vanessa de Matos Teixeira Salim (OAB 240547/SP) Processo 1502848-07.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RIGOBERTO JORGE MENDONÇA - Vistos. Conforme consta do item 3 da cota introdutória da denúncia oferecida pelo Ministério Público, proceda-se como previsto no Comunicado CG nº 2466/2021, Item 2, oficiando-se à Autoridade Policial com cópia das peças principais do processo requisitando a instauração de novo procedimento investigatório a ser distribuído via SAJ-RDO para investigação de suposta participação de Gileno A. T. nos fatos. Não estando presente nenhuma das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, a qual descreve fatos em tese típicos e vem lastreada em elementos suficientes de convicção. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que responda(m) a acusação por escrito, por meio de defensor, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se de que na resposta poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem assim de que, não tendo defensor constituído e nem condições para constituí-lo, poderá(ão) requerer desde logo, manifestando-o ao Oficial de Justiça, a nomeação de defensor dativo. Se o(a) ré(u,s) não for(em) encontrado(a,s), abra-se vista dos autos ao Ministério Público para, em querendo, acionar o NI/CAEX. Fornecido(s) novo(s) endereço(s), cite(m)-se. Caso não seja(m) encontrado(s) em nenhum dos endereços fornecidos, certifique-se e cite-se por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias. Solicitada desde logo a nomeação de defensor dativo ou não apresentada a resposta no prazo legal, dê-se vista à Defensoria Pública, que fica nesse caso nomeada, para apresentação da defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias. A seguir, venham os autos conclusos para apreciação da hipótese do artigo 397 do Código de Processo Penal e designação de audiência. FA a fls. 109/100. Requisitem-se certidões do que constar, inclusive à VEC. Requisitem-se laudos e diligências faltantes. Dê-se ciência ao MP e à DPE.

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Processo nº 1502848-07.2025.8.26.0228

ID: 335112597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 23ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502848-07.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RIGOBERTO JORGE MENDONÇA

Intimação

Advogados:

VANESSA DE MATOS TEIXEIRA SALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502848-07.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RIGOBERTO JORGE MENDONÇA - Vistos. Anoto citação a fls. 149 e resp… Processo 1502848-07.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RIGOBERTO JORGE MENDONÇA - Vistos. Anoto citação a fls. 149 e resposta à acusação a fls. 134/147. Procuração a fls. 69. Ausentes as hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível a absolvição sumária do réu, ratifico o recebimento da denúncia. Designo audiência para instrução, debates e julgamento para o dia 26 de fevereiro de 2026, às 14h00 horas. Intime-se a testemunha Ricardo Bernardo da Silva Alves. Requisitem-se as testemunhas Policiais Civis, Edwin Stoy Schmidt Júnior e Paulo Pereira da Silva. Intime-se o réu Intime-se a Defesa do réu, via DJE, para que no prazo de 10 (dez) dias informe o endereço de suas testemunhas arroladas (fls.147). Caso decorrido o prazo, in albis, deverá trazê-las independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Dadas as peculiaridades do processo, havendo ou sobrevindo informação de mais de um endereço da pessoa a ser citada / intimada, fica desde logo determinada a expedição de um mandado para cada endereço para cumprimento simultâneo, o que visa propiciar a celeridade processual e prevenir que se consume a prescrição. A audiência, presencial, será realizada na sala de audiências desta Vara, consoante o previsto pelo Código de Processo Penal e pela Resolução CNJ 354/2020 na redação dada pela Resolução CNJ 481/2022. Fica, no entanto, autorizada exclusivamente a vítimas e testemunhas que morem fora da jurisdição deste Juízo, conforme previsto pelo artigo 222 do Código de Processo Penal, a participação por meio virtual, com utilização da plataforma Microsoft Teams; providencie a z. serventia link de acesso. Anoto que é ônus do réu, ainda que residente fora, como também do profissional da advocacia que aceita mandato para atuar perante este Juízo ainda que estabelecido profissionalmente em outra localidade, o comparecimento pessoal na audiência. FA a fls. 109/110, certidão de distribuição a fls. 124. Requisite-se o laudo do veículo de fls. 19/20. Dê-se ciência ao MP. Intime-se a defesa (DJE). - ADV: VANESSA DE MATOS TEIXEIRA SALIM (OAB 240547/SP)

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Município De Capela Do Alto x Sergio Vieira Holtz

ID: 326585812

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502848-85.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAPELA DO ALTO

Polo Passivo:

SERGIO VIEIRA HOLTZ

Entrados

Advogados:

MARIA JÚLIA KLINK HOLTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO HOLTZ GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1502848-85.2022.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Capela Do Alto x Maria Luiza Marins Holtz e outros

ID: 320784264

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502848-85.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAPELA DO ALTO

Polo Passivo:

MARIA LUIZA MARINS HOLTZ SERGIO VIEIRA HOLTZ

Distribuídos

Advogados:

MARIA JÚLIA KLINK HOLTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO HOLTZ GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JÚLIA KLINK HOLTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO HOLTZ GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1502848-85.2022.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0013033-33.2025.8.26.0050

ID: 292945384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0013033-33.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ERICK PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO RODRIGUES TAVARES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO MÁRCIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013033-33.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1506340-07.2025.8.26.0228) (processo principal 1506340-07.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas A…

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Processo nº 1502848-90.2024.8.26.0535

ID: 308360034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502848-90.2024.8.26.0535

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. R. L. D. S.

Intimação

Advogados:

ILKA PEREIRA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502848-90.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.R.L.S. - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: ILKA PEREIRA BAT…

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Processo nº 1502848-91.2024.8.26.0567

ID: 317245475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502848-91.2024.8.26.0567

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS DA SILVA PUPO

Intimação

Advogados:

DANIEL BATISTA DA INCENÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502848-91.2024.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS DA SILVA PUPO - Apresentar razões de apelação, com urgência. - ADV: DANIEL…

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Erick Pedro Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325349590

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1506340-07.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ERICK PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CLEOMENES SILVA SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1506340-07.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1502848-91.2024.8.26.0567

ID: 308651686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502848-91.2024.8.26.0567

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS DA SILVA PUPO

Intimação

Advogados:

ALINE CRISTINA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502848-91.2024.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS DA SILVA PUPO - A certidão de honorários se encontra disponível nos autos. …

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Leonardo Ferreira Figueiredo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 334380500

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1516428-07.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FERREIRA FIGUEIREDO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1516428-07.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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