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Processo nº 0004473-82.2025.8.26.0477

ID: 296669056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0004473-82.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MOTTU LOCAçãO DE VEíCULOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MARTINS DI JORGE

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Processo 0004473-82.2025.8.26.0477 (apensado ao processo 1503430-21.2025.8.26.0385) (processo principal 1503430-21.2025.8.26.0385) - Restituição de Coisas Apreendidas - Furto Qualificado - Mottu Loca…

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Processo nº 0004473-82.2025.8.26.0477

ID: 296669213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0004473-82.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MOTTU LOCAçãO DE VEíCULOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MARTINS DI JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004473-82.2025.8.26.0477 (apensado ao processo 1503430-21.2025.8.26.0385) (processo principal 1503430-21.2025.8.26.0385) - Restituição de Coisas Apreendidas - Furto Qualificado - Mottu Loca…

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Município De Capela Do Alto x Sergio Vieira Holtz

ID: 326585812

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502848-85.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAPELA DO ALTO

Polo Passivo:

SERGIO VIEIRA HOLTZ

Entrados

Advogados:

MARIA JÚLIA KLINK HOLTZ

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RODRIGO HOLTZ GUERREIRO

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ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS

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RITA DE CASSIA MODESTO

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1502848-85.2022.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1502848-21.2025.8.26.0385

ID: 293368625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502848-21.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRENDA SAFIRA SOARES DA SILVA

Intimação

Advogados:

EDUARDO HENRIQUE ASSUMPÇÃO

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Processo 1502848-21.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRENDA SAFIRA SOARES DA SILVA - Vistos. 1. Não extraio das respostas à acusação apresen… Processo 1502848-21.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRENDA SAFIRA SOARES DA SILVA - Vistos. 1. Não extraio das respostas à acusação apresentadas alegações que infirmem o recebimento da denúncia, que fica ratificado. Como se disse, a peça acusatória descreve suficientemente os fatos imputados, de acordo com o artigo 41 do Código de Processo Penal, atendidos os pressupostos processuais e as condições da ação, observado que os elementos de que acompanhada evidenciam a justa causa para o exercício da ação penal, havendo indicativos suficientes da materialidade e da autoria. 2. Na fase do artigo 397 do Código de Processo Penal, não há evidência manifesta de causa excludente da ilicitude, assim de que o fato imputado tenha sido praticado em estado de necessidade (artigo 24 do Código Penal), em legítima defesa (artigo 25), em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito, ou de culpabilidade, assim de que a conduta decorra de embriaguez fortuita completa (artigo 28, parágrafo 1º), erro inevitável sobre a ilicitude do fato (artigo 21), descriminante putativa (artigo 20, parágrafo 1º), coação irresistível ou obediência hierárquica (artigo 22). Verifico, ainda, que a conduta narrada é formalmente típica e se amolda ao preceito penal invocado e que não há causa extintiva da punibilidade a cogitar (artigo 107). Por isto, não há que se falar em absolvição sumária dos acusados, sem prejuízo do que ao final se venha a decidir, inclusive conforme a prova produzida. 3. Designo a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 09 de abril de 2026, às 14:00 horas, a se realizar por videoconferência ou de forma híbrida, se o caso. A audiência será realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams, podendo as partes, testemunhas e seus procuradores acessarem por computador, diretamente em qualquer navegador, ou smartphone, mediante a instalação do respectivo aplicativo gratuito, em qualquer caso com habilitação de vídeo e áudio. Será enviado link de acesso ao endereço eletrônico dos participantes, a ser utilizado no dia e hora agendados, devendo ter disponíveis documento de identificação pessoal com foto para exibição para a câmera. Os dados do representante do Ministério Público, atuante em todos os processos, já é de conhecimento da serventia. Para tanto, forneçam ou atualizem as partes seus endereços de e-mail e seus números de telefone para contato, assim como das testemunhas arroladas. Observo que as testemunhas que residam fora da Comarca serão ouvidas, necessariamente, de forma remota, sem a expedição de carta precatória. Converto o depoimento de eventuais testemunhas de antecedentes em declarações escritas a serem juntadas pela defesa, se o caso, à luz da presunção de inocência, de um lado, e da economia e celeridade processuais, de outro. Intimem-se os acusados e as testemunhas arroladas, requisitando-se os agentes públicos. Em caso de réu(s)/ré(s) de fora da terra, deverá a Serventia providenciar o agendamento da Estação Passiva respectiva, com posterior expedição de mandado para Central de Mandados Compartilhada (cf. Comunicado Conjunto 373/2022), para intimação a comparecer na estação passiva da comarca, nos termos do Comunicado Conjunto nº 289/2022, na data e horário da audiência ora designada. Int. - ADV: EDUARDO HENRIQUE ASSUMPÇÃO (OAB 381989/SP)

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Município De Capela Do Alto x Maria Luiza Marins Holtz e outros

ID: 320784264

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502848-85.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAPELA DO ALTO

Polo Passivo:

MARIA LUIZA MARINS HOLTZ SERGIO VIEIRA HOLTZ

Distribuídos

Advogados:

MARIA JÚLIA KLINK HOLTZ

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RODRIGO HOLTZ GUERREIRO

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MARIA JÚLIA KLINK HOLTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO HOLTZ GUERREIRO

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ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA MODESTO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1502848-85.2022.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1502848-90.2024.8.26.0535

ID: 308360034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502848-90.2024.8.26.0535

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. R. L. D. S.

Intimação

Advogados:

ILKA PEREIRA BATISTA

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Processo 1502848-90.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.R.L.S. - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: ILKA PEREIRA BAT…

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Processo nº 1501393-21.2025.8.26.0385

ID: 314896204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501393-21.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. D. C. S.

Intimação

Advogados:

LEONARDO THADEU DE LIMA BATISTA BACARO

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Processo 1501393-21.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - T.C.S. - VISTOS... Ao Ministério Público. - ADV: LEONARDO THADEU DE LIMA BATISTA BACARO …

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Processo nº 1501393-21.2025.8.26.0385

ID: 325427620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501393-21.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. D. C. S.

Intimação

Advogados:

LEONARDO THADEU DE LIMA BATISTA BACARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501393-21.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - T.C.S. - VISTOS... Fls. 142/143: Ciência ao Ministério Público. - ADV: LEONARDO THADEU D…

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Processo nº 1502848-91.2024.8.26.0567

ID: 317245475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502848-91.2024.8.26.0567

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS DA SILVA PUPO

Intimação

Advogados:

DANIEL BATISTA DA INCENÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502848-91.2024.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS DA SILVA PUPO - Apresentar razões de apelação, com urgência. - ADV: DANIEL…

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Processo nº 1501587-21.2025.8.26.0385

ID: 333519926

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 7ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1501587-21.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGÉRIO RAMOS CARVALHO

Intimação

Advogados:

IVAN RIBEIRO DA COSTA

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Processo 1501587-21.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - ROGÉRIO RAMOS CARVALHO - Vistos. Habilite-se o(a) d. Defensor(a), expedindo-se o necessário. Int. - ADV: IVAN RIBEIRO DA…

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