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Processo nº 1502967-79.2025.8.26.0385

ID: 315146190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502967-79.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL SOBRAL DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CAIO ROBERTO GUILHEM DORADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502967-79.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL SOBRAL DOS SANTOS - Certifico e dou fé que a respeitável sentença tornou-se…

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Processo nº 1502967-79.2025.8.26.0385

ID: 314773486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502967-79.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL SOBRAL DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CAIO ROBERTO GUILHEM DORADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502967-79.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL SOBRAL DOS SANTOS - Do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR…

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Processo nº 1502967-79.2025.8.26.0385

ID: 325030364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502967-79.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL SOBRAL DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CAIO ROBERTO GUILHEM DORADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502967-79.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL SOBRAL DOS SANTOS - 1) Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministéri…

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Município De São Carlos x Alexandre Carlos De Arruda Botelho e outros

ID: 292358877

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502967-21.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

ALEXANDRE CARLOS DE ARRUDA BOTELHO ERGIL CONSTRUçõES LTDA.

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1502967-21.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1502967-79.2025.8.26.0385

ID: 294960162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502967-79.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL SOBRAL DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CAIO ROBERTO GUILHEM DORADOR

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Processo 1502967-79.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL SOBRAL DOS SANTOS - 1) Data vênia, observo que a douta Defesa não pediu com… Processo 1502967-79.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL SOBRAL DOS SANTOS - 1) Data vênia, observo que a douta Defesa não pediu com antecedência da tal solitação, e nem sequer foi apresentada previamente nos autos, surpreendendo o Juízo com a presença de um outro advogado do mesmo escritório no estabelecimento prisional, desejando assentar ao lado do preso durante audiência virtual. Assinalo que tal forma de proceder é inédita nos feitos desta Comarca, pelo menos que é do nosso conhecimento, e indagamos ao policial penal que atendia na instalação da audiência virtual, que seria possível a presença do advogado dentro da sala de teleaudiência, no CDP de São Vicente. Conforme está gravado em mídia, antes do depoimento da primeira testemunha de acusação, o policial penal mencionou que tal não seria possível, pois havia risco à segurança, eis que o recinto das salas de teleaudência é local de circulação de diversos presos, adjacente ao convívio da população carcerária, e o policial da SAP alegou que não poderia dar garantia de segurança ao advogado dentro daquele espaço. 2) Com todo respeito a nobre Defesa, já há vários anos que se trabalha com audiência virtual ou videoconferência de réus presos, e não é praxe comum a presença de advogados dentro da população carcerária, no mesmo recinto em que o preso transmite sua participação na videoconferência; sabidamente, o juiz concede tempo para entrevistas reservadas, pelo canal eletrônico virtual, em que o advogado pode conversar com o cliente preso, antes do início da audiência, e antes do interrogatório, como aliás é normalmente feito pelos defensores públicos e demais advogados, em incontáveis outras audiências virtuais assemelhadas. 3) Conforme foi relatado pelo policial penal, que ficou gravado em vídeo, a SAP não poderia dar segurança para um advogado permanecer numa zona de circulação de presos, de modo que este Juízo INDEFERIU, por tal razão, o pedido do defensor. Acrescento ainda, que além do pedido ter sido feito na hora da própria audiência, sem qualquer antecedência de tempo hábil, é certo que este Juízo não tem competência, nem atribuição, para interferir em questões de economia interna da administração do sistema prisional. Não cabe a este Juízo determinar aspectos inerentes de questões da segurança interna e da gestão dos espaços dentro dos estabelecimentos prisionais, sendo tal matéria da alçada do Poder Executivo, devendo portanto serem respeitadas as orientações administrativas da SAP na gestão dos espaços prisionais, para evitar riscos e tumultos desnecessários. 4) Não há qualquer cerceamento do exercício da Defesa, na medida que os advogados poderiam ter agendado previamente suas visitas ao réu preso, dentro das agendas da SAP, e durante a audiência de hoje, foi assegurado oferta de tempo para entrevista reservada do advogado com seu cliente, antes do interrogatório (e além disso, o réu só respondeu as perguntas da própria Defesa). 5) Declaro encerrada a instrução. 6) Recebo os memoriais ofertados pelo Ministério Público, acima. 7) Sai o advogado intimado para apresentação de seus memoriais, em cinco dias. 8) Oportunamente, conclusos à sentença. 9) Fica mantida a prisão preventiva do réu, ao menos por enquanto, conforme os motivos que foram justificados na audiência de custódia de fls.51-56 (decisão de 26.02.2025; e decisão de fls.113); não havendo ainda se percorrido 90 dias da preventiva e sendo já iminente o julgamento de primeira instância. Aguarde-se a manifestação da Defesa em alegações finais. NADA MAIS. - ADV: CAIO ROBERTO GUILHEM DORADOR (OAB 457137/SP)

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Processo nº 1502967-85.2025.8.26.0577

ID: 308848090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1502967-85.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. F. D. DA C.

Intimação

Advogados:

FERNANDA RAMOS DA SILVA

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Processo 1502967-85.2025.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.F.D.C. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: FERNANDA RAMOS DA SILVA (OAB 299102/SP)

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Processo nº 1502967-86.2023.8.26.0567

ID: 278218743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502967-86.2023.8.26.0567

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANILSON DO CARMO OLIVEIRA RAIANE CRISTINA DE ASSIS SANTOS

Intimação

Advogados:

EDSON FERRARI OLLOF JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edson Ferrari Ollof Júnior (OAB 394295/SP) Processo 1502967-86.2023.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JANILSON DO CARMO OLIVEIRA, RAIANE CRISTINA DE ASSIS SANTOS - Ciência a…

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Processo nº 1500833-79.2025.8.26.0385

ID: 292665386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500833-79.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAUA FERREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

DANIELLA RITA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500833-79.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAUA FERREIRA DOS SANTOS - Vistos. Para melhor adequação de pauta, antecipo a audiência para o dia 12 de…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Juízo Da Comarca

ID: 310639082

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: CORREIçãO PARCIAL CRIMINAL Nº Processo: 2190918-53.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 2190918-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1502967-80.2022.8.26.0548

ID: 307018900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502967-80.2022.8.26.0548

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ZENAIDE DE LIMA NOBRÉGA

Intimação

Advogados:

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502967-80.2022.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ZENAIDE DE LIMA NOBRÉGA - PROCESSO DIGITAL - NOTA DE CARTÓRIO: A certidão de honorários encontra-se disponível no si…

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