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"1502969-23.2016.8.26.0625" - Resultados da Busca – Página 1 de 5

Processo nº 1502969-23.2016.8.26.0625

ID: 323245030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502969-23.2016.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502969-23.2016.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Arquive-se definitivamente o feito (Código SAJ 61615). Custas pela parte exequente, ise…

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Processo nº 1502969-23.2016.8.26.0625

ID: 319216353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502969-23.2016.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502969-23.2016.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Em melhor análise, considerando a quitação da divida administrativamente e a extinção d… Processo 1502969-23.2016.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Taubaté - Vistos. Em melhor análise, considerando a quitação da divida administrativamente e a extinção do feito nos termos do artigo 924, II, do CPC e, considerando que a parte executada sequer foi citada, descabida a condenação do contribuinte em ônus de sucumbência e cobrança de custas finais. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - Execução Fiscal - Município de Pedreira - Contribuinte que procedeu à quitação do tributo na via administrativa, depois do ajuizamento da execução fiscal, e antes de aperfeiçoada a citação nos autos - Sentença de extinção que, todavia, indeferiu o pedido do Município de prosseguimento do feito, quanto às custas processuais e honorários advocatícios - Insurgência da Municipalidade - Não acolhimento - A despeito de controvertida a questão na jurisprudência, vem prevalecendo mais recentemente perante o C. Superior Tribunal de Justiça, bem como perante esta C. Câmara, o entendimento de que se o pagamento do débito fiscal ocorre depois do ajuizamento da demanda executiva, porém, antes de realizada a citação, por não haver triangularização da relação jurídico-tributária entre as partes, é descabida a condenação do contribuinte ao pagamento dos ônus sucumbenciais - Sentença, portanto, mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0501039-53.2008.8.26.0435; Relator (a): Tania Ahualli; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Pedreira - Setor das Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 10/12/2023; Data de Registro: 10/12/2023) Apelação - Execução Fiscal - IPTU - Exercícios de 2010 a 2012 - devedor não cutado -= terceiro celebrou acordo de parcelamento e o cumnpriu integralmente - Sentença de extinção que afastou a sucumbência - Apelo da Municipalidade que se restringe à fixação de honorários advocatícios - Não cabimento, uma vez que o devedor não foi citado - RECURSO NÃO PROVIDO. TJSP. Apelação Cível 1009349-57.2015.8.26.0269, relatora Adriana Carvalho, Data do Julgamento: 04/05/22. Assim, transitada em julgado a sentença proferida nos autos, sem custas finais pendentes, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe - movimentação 61615. Intime-se. - ADV: SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP)

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D. H. C. I. E E. L. x I. D. De C.

ID: 304218647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009622-81.2017.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

D. H. C. I. E E. L.

Polo Passivo:

I. D. DE C.

Intimação

Advogados:

SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ABDALLA MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009622-81.2017.8.26.0625 (apensado ao processo 1013604-23.2016.8.26.0625) (processo principal 1013604-23.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Obrigações - D.H.C.I.E. - I.D.C. e outr…

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D. H. C. I. E E. L. x I. D. De C.

ID: 291112683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009622-81.2017.8.26.0625

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

D. H. C. I. E E. L.

Polo Passivo:

I. D. DE C.

Intimação

Advogados:

SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ABDALLA MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES

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Processo 0009622-81.2017.8.26.0625 (apensado ao processo 1013604-23.2016.8.26.0625) (processo principal 1013604-23.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Obrigações - D.H.C.I.E. - I.D.C. e outr…

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D. H. C. I. E E. L. x I. D. De C.

ID: 312872228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009622-81.2017.8.26.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

D. H. C. I. E E. L.

Polo Passivo:

I. D. DE C.

Intimação

Advogados:

SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES

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RODRIGO ABDALLA MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009622-81.2017.8.26.0625 (apensado ao processo 1013604-23.2016.8.26.0625) (processo principal 1013604-23.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Obrigações - D.H.C.I.E. - I.D.C. e outr…

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Processo nº 0015491-88.2018.8.26.0625

ID: 301683153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015491-88.2018.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. F. DOS S.

Intimação

Advogados:

NATACHA DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015491-88.2018.8.26.0625 (processo principal 1012149-23.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.F.S. - Procuração da parte regularizada. - ADV: NATACHA DE OLIVEIRA DA SILVA …

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Guilherme Santos Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296800411

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502969-35.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME SANTOS SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GONZAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1502969-35.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Ergil Construções Ltda. e outros

ID: 292358886

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502969-88.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

ERGIL CONSTRUçõES LTDA. RODRIGO VICENTE MELLADO

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1502969-88.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Caio Nascimento Da Silva e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 328692452

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502969-21.2024.8.26.0535

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIO NASCIMENTO DA SILVA PAULO HENRIQUE GABRIEL DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DIONE MICHAEL JULIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIONE MICHAEL JULIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1502969-21.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0015491-88.2018.8.26.0625

ID: 331684962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015491-88.2018.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. F. DOS S.

Intimação

Advogados:

NATACHA DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015491-88.2018.8.26.0625 (processo principal 1012149-23.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.F.S. - Manifestar-se a parte exequente acerca das informações obtidas através…

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