Resultados para "1502969-85.2017.8.26.0302" – Página 1 de 6

Guilherme Santos Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296800411

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502969-35.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME SANTOS SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GONZAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1502969-35.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De São Carlos x Ergil Construções Ltda. e outros

ID: 292358886

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502969-88.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

ERGIL CONSTRUçõES LTDA. RODRIGO VICENTE MELLADO

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1502969-88.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1502969-85.2017.8.26.0302

ID: 275809582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502969-85.2017.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA VIRGINIA MORENO ANDOLFATO

Intimação

Advogados:

FLEIRE APARECIDO BARRETOS ANDOLFATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fleire Aparecido Barretos Andolfato (OAB 26670/SP) Processo 1502969-85.2017.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Virginia Moreno Andolfato - Vistos. 1. Colhe-se dos autos que, efetivada … ADV: Fleire Aparecido Barretos Andolfato (OAB 26670/SP) Processo 1502969-85.2017.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Virginia Moreno Andolfato - Vistos. 1. Colhe-se dos autos que, efetivada a citação, restou(aram) frustrada(s) a(s) tentativa(s) de penhora, pleiteou o(a) exequente a pesquisa de eventual(is) bem(ns) livre(s) e disponível(is) do(a) devedor(a) através do sistema Infojud. O(s) pedido(s) comporta(m) deferimento. Com efeito, o Código de Processo Civil objetivou o princípio da cooperação em seu artigo 6º., fazendo com que o Poder Judiciário deixasse de ser mero espectador da atividade processual das partes para, sem prejuízo da imparcialidade que lhe caracteriza, passar a atuar juntamente com os litigantes visando a solução da lide em prazo razoável. Por tais fundamentos, DEFIRO o(s) pedido(s) formulado(s) pelo(a) exequente e determino à Serventia que, utilizando-se das ferramentas à disposição do Juízo, proceda à pesquisa de eventuais bens em nome do(a) devedor(a) através do(s) sistema(s) INFOJUD, limitada a diligência às duas últimas declarações de imposto de renda entregues à Receita Federal do Brasil -, observando-se, para tanto, o disposto nos artigos 121-A a 121-C, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo e artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil vigente. Em se tratando de empresário individual, desde já fica deferida a realização da(s) diligência(s) também no CPF do(a) titular da empresa individual, definido por Maria Helena Diniz como sendo a pessoa natural que, registrando-se na Junta em nome próprio e empregando capital, natureza e insumos, tecnologia e mão-de-obra, toma com 'animus lucrandi' a iniciativa de organizar, com profissionalidade, uma atividade econômica para produção ou circulação de bens ou serviços no mercado. Tal medida encontra amparo no ordenamento jurídico por ser a empresa individual uma ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado, com atributos de pessoa jurídica, sem que, contudo, exista distinção entre pessoa física e jurídica, tampouco entre os patrimônios de uma e de outra, razão pela qual prescindível a desconsideração de sua personalidade jurídica, bem como o redirecionamento da execução ao(à) titular da atividade mercantil. 2. Na sequência, intime-se o(a) credor(a) sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s), bem como para que, em 30 (trinta) dias, se manifeste em termos de prosseguimento, tornando, após, conclusos, se o caso. 3.No silêncio, a presente execução fiscal encontrar-se-á automaticamente suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, contado da ciência do(a) credor(a) quanto ao óbice que impede o andamento do processo, conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. 4. Superado o prazo anual de suspensão sem qualquer providência que assegure efetivo impulso ao trâmite processual, os autos serão encaminhados, também de maneira automática, ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, desta feita, independentemente de nova vista à exequente. 5. Esgotado o prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 6. Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502969-85.2017.8.26.0302

ID: 275838926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502969-85.2017.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA VIRGINIA MORENO ANDOLFATO

Intimação

Advogados:

FLEIRE APARECIDO BARRETOS ANDOLFATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fleire Aparecido Barretos Andolfato (OAB 26670/SP) Processo 1502969-85.2017.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Virginia Moreno Andolfato - Vistos. 1. Colhe-se dos autos que, efetivada … ADV: Fleire Aparecido Barretos Andolfato (OAB 26670/SP) Processo 1502969-85.2017.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Virginia Moreno Andolfato - Vistos. 1. Colhe-se dos autos que, efetivada a citação, restou(aram) frustrada(s) a(s) tentativa(s) de penhora, pleiteou o(a) exequente a pesquisa de eventual(is) bem(ns) livre(s) e disponível(is) do(a) devedor(a) através do sistema Infojud. O(s) pedido(s) comporta(m) deferimento. Com efeito, o Código de Processo Civil objetivou o princípio da cooperação em seu artigo 6º., fazendo com que o Poder Judiciário deixasse de ser mero espectador da atividade processual das partes para, sem prejuízo da imparcialidade que lhe caracteriza, passar a atuar juntamente com os litigantes visando a solução da lide em prazo razoável. Por tais fundamentos, DEFIRO o(s) pedido(s) formulado(s) pelo(a) exequente e determino à Serventia que, utilizando-se das ferramentas à disposição do Juízo, proceda à pesquisa de eventuais bens em nome do(a) devedor(a) através do(s) sistema(s) INFOJUD, limitada a diligência às duas últimas declarações de imposto de renda entregues à Receita Federal do Brasil -, observando-se, para tanto, o disposto nos artigos 121-A a 121-C, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo e artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil vigente. Em se tratando de empresário individual, desde já fica deferida a realização da(s) diligência(s) também no CPF do(a) titular da empresa individual, definido por Maria Helena Diniz como sendo a pessoa natural que, registrando-se na Junta em nome próprio e empregando capital, natureza e insumos, tecnologia e mão-de-obra, toma com 'animus lucrandi' a iniciativa de organizar, com profissionalidade, uma atividade econômica para produção ou circulação de bens ou serviços no mercado. Tal medida encontra amparo no ordenamento jurídico por ser a empresa individual uma ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado, com atributos de pessoa jurídica, sem que, contudo, exista distinção entre pessoa física e jurídica, tampouco entre os patrimônios de uma e de outra, razão pela qual prescindível a desconsideração de sua personalidade jurídica, bem como o redirecionamento da execução ao(à) titular da atividade mercantil. 2. Na sequência, intime-se o(a) credor(a) sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s), bem como para que, em 30 (trinta) dias, se manifeste em termos de prosseguimento, tornando, após, conclusos, se o caso. 3.No silêncio, a presente execução fiscal encontrar-se-á automaticamente suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, contado da ciência do(a) credor(a) quanto ao óbice que impede o andamento do processo, conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. 4. Superado o prazo anual de suspensão sem qualquer providência que assegure efetivo impulso ao trâmite processual, os autos serão encaminhados, também de maneira automática, ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, desta feita, independentemente de nova vista à exequente. 5. Esgotado o prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 6. Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caio Nascimento Da Silva e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 328692452

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502969-21.2024.8.26.0535

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIO NASCIMENTO DA SILVA PAULO HENRIQUE GABRIEL DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DIONE MICHAEL JULIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIONE MICHAEL JULIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1502969-21.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hospital Alemao Oswaldo Cruz x Espólio De Evandro Marcelo Cabrioli

ID: 303375547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001106-22.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

Polo Passivo:

ESPóLIO DE EVANDRO MARCELO CABRIOLI

Intimação

Advogados:

ROSELI LEME FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIKE STUCIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DOMINGOS DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELLIPE ANDRE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001106-22.2022.8.26.0100 (processo principal 1007784-85.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Hospital Alemao Oswaldo Cruz - Espólio de Evandro …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hospital Alemao Oswaldo Cruz x Espólio De Evandro Marcelo Cabrioli

ID: 302564332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001106-22.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

Polo Passivo:

ESPóLIO DE EVANDRO MARCELO CABRIOLI

Intimação

Advogados:

ROSELI LEME FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIKE STUCIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DOMINGOS DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELLIPE ANDRE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001106-22.2022.8.26.0100 (processo principal 1007784-85.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Hospital Alemao Oswaldo Cruz - Espólio de Evandro …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pascano Materiais Para Construção Ltda. x Francisco Pio Canollas

ID: 312114125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007145-50.2018.8.26.0302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PASCANO MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA.

Polo Passivo:

FRANCISCO PIO CANOLLAS

Intimação

Advogados:

KEZIA MARILIA SAMBO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007145-50.2018.8.26.0302 (processo principal 1008560-85.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Pascano Materiais para Construção Ltda. - Francisco Pio Canollas - Esc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Celina Fuzer x Cibel Donizetti Cardoso Pereira

ID: 276930204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007811-85.2017.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CELINA FUZER

Polo Passivo:

CIBEL DONIZETTI CARDOSO PEREIRA

Intimação

Advogados:

VERIDIANA CAPOBIANCO FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE APARECIDO CAPOBIANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON ANTONIO MANDUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edilson Antonio Manduca (OAB 139113/SP), Veridiana Capobianco Felipe (OAB 171344/SP), Jose Aparecido Capobianco (OAB 40417/SP), André Capobianco Morando (OAB 375020/SP) Processo 0007811-85.2017.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502969-25.2025.8.26.0393

ID: 331870354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502969-25.2025.8.26.0393

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO GOMES DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

CÁRILA ALVES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502969-25.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LEANDRO GOMES DE ARAUJO - Informações em HC prestadas nesta data. Ribeirão Preto, 21 de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 52 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes