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Sidnei Francisco Bessa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 298122100

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503162-42.2021.8.26.0664

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEI FRANCISCO BESSA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA LUCIA DE GODOI MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503162-42.2021.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1503162-42.2021.8.26.0664

ID: 324427802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Criminal e Da Infância e Juventude Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503162-42.2021.8.26.0664

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIDNEI FRANCISCO BESSA

Intimação

Advogados:

SANCLER PEDROSO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA DE GODOI MOURA

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Processo 1503162-42.2021.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Sidnei Francisco Bessa - Vistos. O acórdão condenatório transitou em julgado (f. 568). Então, expeça-se a guia… Processo 1503162-42.2021.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Sidnei Francisco Bessa - Vistos. O acórdão condenatório transitou em julgado (f. 568). Então, expeça-se a guia de execução e a encaminhe à VEC/DEECRIM competente. Comunique-se ao IIRGD. Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do(a) d. Defensor(a) Dativo(a), caso o(a)(s) sentenciado(a)(s) tenha(m) sido assistido(a)(s) por um(a). Fica(m) o(a)(s) sentenciado(a)(s) isento(a)(s) do pagamento das custas processuais, dada a condição de beneficiário(a)(s) da justiça gratuita, que ora reconheço. Expeça-se a certidão de pena de multa Expeça(m)-se certidão(ões) da(s) pena(s) de multa e se intime(m) o(a)(s) sentenciado(a)(s) Sidnei Francisco Bessa, servindo cópia(s) desta decisão como mandado(s), a ser(em) instruído(s) com o(s) respectivo(s) cálculo(s) da(s) pena(s) de multa, para que, no prazo de 10 dias, realize o seu pagamento, mediante transferência do valor integral ao Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, agência 1897-X, conta corrente n. 139.521-1, do Banco do Brasil, comprovando-o nos autos, em igual prazo. Na oportunidade, deverá o Oficial de Justiça certificar as condições socioeconômicas do(a)(s) sentenciado(a)(s), descrevendo: a) as condições de seu imóvel e de moradia; b) a existência de veículos automotores; c) a existência, o número e a idade de filhos; d) a atividade profissional/trabalho exercido/a pelo(a) sentenciado(a); e) outras informações relevantes acerca de sua capacidade econômica. Tais informações, caso o(a)(s) ré(u)(s) esteja(m) preso(a)(s), deverão ser obtidas de forma indireta, a partir de suas declarações. Escoado in albis o prazo para pagamento da pena de multa, devolvam-se os autos ao Ministério Público para análise do caso à luz do Tema 931 do E. Superior Tribunal de Justiça. e se confira vista dos autos ao Ministério Público para que promova à sua execução. Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedida a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, e se remeta os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS (OAB 150962/SP), SANCLER PEDROSO SILVA (OAB 367016/SP), ANA LUCIA DE GODOI MOURA (OAB 269161/SP)

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Município De Avaré x Paulo Dovadoni

ID: 315998126

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503162-30.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

PAULO DOVADONI

Entrados

Advogados:

CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA

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PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1503162-30.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. P. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 329656999

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503162-42.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. P.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

THAINARA FURLAN LIMA

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PROCESSO ENTRADO EM 12/07/2025 1503162-42.2024.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001381-42.2021.8.26.0664

ID: 300829559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001381-42.2021.8.26.0664

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CIAFER MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL ROSSETO DA SILVA

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Processo 1001381-42.2021.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ciafer Materiais para Construção Ltda - Vistos. P. 501: defiro. Proceda-se a pesquisa PrevJud.…

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Processo nº 1001381-42.2021.8.26.0664

ID: 320926934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001381-42.2021.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CIAFER MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL ROSSETO DA SILVA

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Processo 1001381-42.2021.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ciafer Materiais para Construção Ltda - Manifeste-se a parte autora acerca da(s) pesquisa(s) r…

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A. P. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 331280803

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503162-42.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. P.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

THAINARA FURLAN LIMA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1503162-42.2024.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001381-42.2021.8.26.0664

ID: 296763825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001381-42.2021.8.26.0664

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CIAFER MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL ROSSETO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001381-42.2021.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ciafer Materiais para Construção Ltda - Vistos. Tendo em vista que os salários são impenhoráve…

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Processo nº 1005843-42.2021.8.26.0664

ID: 280221482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1005843-42.2021.8.26.0664

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CECíLIA MáRCIA ALVES LIMA KAIO WENDONY PUGLIA DE LIMA LUCAS WENDER ALVES DE LIMA WANDER MARCELO ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOPHIA MOTA PIRES PALHARES

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LUCIANA DE TOLEDO GOMES DA SILVA MARIANO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CUSTODIA DE SANTANA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciana de Toledo Gomes da Silva Mariano Ferreira (OAB 150009/SP), Daniela Custodia de Santana Siqueira (OAB 371733/SP), Sophia Mota Pires Palhares (OAB 373601/SP) Processo 1005843-42.2021.8.26.…

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Processo nº 1503162-82.2022.8.26.0510

ID: 277499152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503162-82.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Intimação

Advogados:

MARISTELA A. DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Maristela A. da Silva (OAB 84691/PR) Processo 1503162-82.2022.8.26.0510 - Execução Fiscal - Exectdo: KMA Transportes e Logistica Ltda - À exequente: em 30 dias, manifeste-se acerca da exceção de…

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