Resultados para "1503221-44.2024.8.26.0302" – Página 1 de 12

J. P. x R. S. G.

ID: 325085242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1503221-44.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

R. S. G.

Intimação

Advogados:

MIRELLA ELIARA RUEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503221-44.2024.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - J.P. - R.S.G. - Os elementos coligi… Processo 1503221-44.2024.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - J.P. - R.S.G. - Os elementos coligidos até o momento não permitem concluir, acima de qualquer dúvidarazoável, pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente. Paralelamente, não se verifica extinta a punibilidade. As alegações deduzidas na resposta dizem respeito ao mérito, com apreciação diferida para a ocasião oportuna, após necessária e regular instrução probatória. Por fim, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime. Assim, a hipótese não comporta absolvição sumária (CPP, art 397). Ratifico, pois, o recebimento da denúncia. Para a audiência de instrução e julgamento (CPP, arts. 399 e 531) designo o dia 19 de março de 2026, às 13:15h. Observado o balizamento normativocorrespondente e salvo declarada inviabilidade (quando verificada impossibilidade técnica ou instrumental de participação remota por algum dos envolvidos), ressalvada ainda eventual oposição fundamentada (submetida ao controle judicial), o ato será realizado por meio virtual (videoconferência pela ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone), conforme facultado pelo Prov. CSM 2.651/2022(arts. 1º, § 1º, e 8º). Providenciem-se as notificações, requisições (se o caso - CPP, arts. 221, §§ 2º e 3º) e o quanto mais eventualmente necessário. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, inclusive para indicação, se o caso, do e-mail para o qual deverá ser encaminhado, oportunamente, o respectivo link de acesso. Em atenção ao decidido pelo E. Conselho Nacional de Justiça (PCA nº 2260-11.2022 - Resolução CNJ 354/2020, art. 3º), cujo diferimento se dá apenas e tão somente para fins de organização da pauta de audiências, faculta-se às partes a manifestação, no prazo de 10 dias, pela realização do ato presencialmente (consignando-se já ter havido requerimento do Ministério Público pela adoção do meio virtual). O silêncio importará anuência (Código Civil, art. 111) à forma telepresencial (por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real) ora determinada por medida de conveniência e viabilidade. - ADV: MIRELLA ELIARA RUEDA (OAB 293863/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leandro Lima Nascimento x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308255926

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504191-44.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO LIMA NASCIMENTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1504191-44.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1503221-04.2019.8.26.0663

ID: 317604895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503221-04.2019.8.26.0663

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANTA MARIA AGROPECUáRIA SOROCABA LTDA.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503221-04.2019.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Santa Maria Agropecuária Sorocaba Ltda. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: THIAGO MAHFUZ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503221-32.2024.8.26.0015

ID: 335754304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especial da Infância e Juventude - 4ª Vara Especial da Infância e Juventude Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1503221-32.2024.8.26.0015

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. E. D. S. S.

Intimação

Advogados:

TALITA GRANERO MASTROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503221-32.2024.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Homicídio Qualificado - M.E.S.S. - Vistos. Fls. 134/146: Ciência ao Ministério Público. - ADV: TALITA GRANERO MASTROTO (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503221-89.2025.8.26.0405

ID: 304111108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503221-89.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO MARQUES FERREIRA

Intimação

Advogados:

CLAUDIA LUIZA DE ARAUJO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503221-89.2025.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carlos Roberto Marques Ferreira - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública sobre a petição retro. Após, tornem os autos conclusos. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503221-58.2023.8.26.0050

ID: 335156911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 5ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1503221-58.2023.8.26.0050

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADELVIOTON DOS SANTOS VASCONCELOS

Intimação

Advogados:

RENATO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503221-58.2023.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - ADELVIOTON DOS SANTOS VASCONCELOS - Intimo a Defesa para apresentar as contrarrazões do recurso. - ADV:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503221-50.2015.8.26.0014

ID: 295453824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503221-50.2015.8.26.0014

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Intimação

Advogados:

RICARDO MALACHIAS CICONELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503221-50.2015.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Companhia Brasileira de Distribuicao - Vistos. Intime-se o executado para ciência e manifestação…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leandro Lima Nascimento x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312403371

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504191-44.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO LIMA NASCIMENTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1504191-44.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Abcb - Amar Brasil Clube De Beneficios x Madalena Marques Agostinho

ID: 334698603

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005029-44.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Polo Passivo:

MADALENA MARQUES AGOSTINHO

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL CORRÊA VIDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1005029-44.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503221-50.2015.8.26.0014

ID: 318923809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503221-50.2015.8.26.0014

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ALVES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503221-50.2015.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Companhia Brasileira de Distribuicao - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 115 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes