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Processo nº 1503232-70.2024.8.26.0400

ID: 329585551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1503232-70.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSIANE SILVA NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

GISELI DA CRUZ PADILHA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503232-70.2024.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - ROSIANE SILVA NASCIMENTO - 1. Proceda a serventia aos atos e diligências necessários para início à execução pen… Processo 1503232-70.2024.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - ROSIANE SILVA NASCIMENTO - 1. Proceda a serventia aos atos e diligências necessários para início à execução penal; dando-se cumprimento a todas as determinações contidas em sentença. 2. Ciência quanto ao trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 152/161 que negou provimento ao recurso de apelação interposta pela Defensora da sentenciada, condenando a ré como incurso no artigo 331 do Código Penal, ao cumprimento total de 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de detenção no regime inicial aberto, substituindo-se a pena corporal por uma restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo, vigente à época do pagamento, podendo o cumprimento se dar em até quatro parcelas mensais de 25% do salário mínimo nacional cada parcela, mediante depósito bancário em conta, em favor da ASSISTÊNCIA VICENTINA DE GUARACI (Abrigo São João) - CNPJ 46.607.636/0001-05, Banco Bradesco, Agência 0629, Conta 5002-4, Pix: abrigo_guaraci@yahoo.com.br; tudo sob pena de reconversão da pena e expedição de mandado de prisão em caso de inadimplemento. 3. Intimem a sentenciada, pessoalmente, por mandado, para efetuar e comprovar nestes autos, no prazo de um mês, o pagamento da prestação pecuniária de 1 (um) salário mínimo nacional, em favor da entidade beneficente (indicada no item anterior); sob pena de reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. O mandado deverá constar o valor atual da pena e os dados bancários para pagamento; devendo, ainda, constar o endereço (físico e de e-mail) deste Juizado para entrega do comprovante de pagamento da pena aplicada (caso a entrega do comprovante ocorra por meio virtual, o comprovante deverá ser apresentado por e-mail, em arquivo no formato PDF, constando como assunto da mensagem o número do processo em epígrafe). 4. Comunique-se ao cartório eleitoral para suspensão dos direitos políticos da ré; lancem o seu nome da parte sentenciada no rol dos culpados, e oficiem ao IIRGD. Sem prejuízo, façam as anotações e comunicações de praxe acerca da condenação (inclusive no "Histórico de Partes", para fim de atualização da folha de antecedentes da sentenciada). 5. Intimem Defesa e Ministério Público. - ADV: GISELI DA CRUZ PADILHA RIBEIRO (OAB 226572/SP)

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Carlos Rafael Pereira Barbosa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 303805777

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503232-67.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS RAFAEL PEREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1503232-67.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Sao Carlos Centreville Sc Ltda

ID: 292359231

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503232-23.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

SAO CARLOS CENTREVILLE SC LTDA

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1503232-23.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Avaré x José De Almeida

ID: 315997542

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503232-47.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

JOSé DE ALMEIDA

Entrados

Advogados:

CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1503232-47.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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F. C. B. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 308274775

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503232-53.2024.8.26.0535

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. C. B.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

JAKELLINY NEMURA DE MOURA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1503232-53.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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F. C. B. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 308272501

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503232-53.2024.8.26.0535

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. C. B.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

JAKELLINY NEMURA DE MOURA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1503232-53.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Carlos Rafael Pereira Barbosa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312134409

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503232-67.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS RAFAEL PEREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1503232-67.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0002933-70.2024.8.26.0400

ID: 301383707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002933-70.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Y. V. E. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

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Processo 0002933-70.2024.8.26.0400 (processo principal 1002906-70.2024.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Y.V.E.D. - Vistos. O impulso é oficial, mas cabe a parte interessada dar o n…

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Prefeitura Municipal De Olímpia x Fabio Jose Pereira 32828384845

ID: 311970256

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006107-70.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLíMPIA

Polo Passivo:

FABIO JOSE PEREIRA 32828384845

Distribuídos

Advogados:

DANIEL JOAQUIM EMILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLESTON CRISTIANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1006107-70.2024.8.26.0400; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Olímpia; Vara do…

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F. C. B. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 312134385

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503232-53.2024.8.26.0535

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

F. C. B.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

JAKELLINY NEMURA DE MOURA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1503232-53.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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