Resultados para "1503298-12.2024.8.26.0348" – Página 1 de 19

M. S. x A. I. Dos S.

ID: 334365671

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503298-12.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M. S.

Polo Passivo:

A. I. DOS S.

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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TAMIRIS EUGENIA DE MELO GOMES

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PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1503298-12.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1503298-12.2024.8.26.0348

ID: 305695344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1503298-12.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. S. A.

Intimação

Advogados:

TAMIRIS EUGENIA DE MELO GOMES

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Processo 1503298-12.2024.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.A. - Fls. retro: contrarrazões no prazo legal. - ADV: TAMIRIS EUGENIA DE MELO GOMES (OAB 441690/SP)

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Processo nº 1503298-12.2024.8.26.0348

ID: 277980886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1503298-12.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. S. A.

Intimação

Advogados:

TAMIRIS EUGENIA DE MELO GOMES

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ADV: Tamiris Eugenia de Melo Gomes (OAB 441690/SP) Processo 1503298-12.2024.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: M. S. A. - Por fim, decido. À vista do exposto, com base no art. … ADV: Tamiris Eugenia de Melo Gomes (OAB 441690/SP) Processo 1503298-12.2024.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: M. S. A. - Por fim, decido. À vista do exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente os pedidos, para fixar: a) a guarda compartilha dos menores, com lar de referência materno; b) o regime de convivência paterna nos moldes fixados na fundamentação; c) o pagamento de alimentos aos filhos menores pelo genitor no montante de 50% do salário mínimo, nas hipóteses de desemprego, trabalho autônomo ou sem vínculo empregatício, ou de 40% dos rendimentos líquidos, em caso de trabalho formal ou com vínculo de emprego, compreendendo-se como rendimentos líquidos, para o presente título executivo, todas as verbas com natureza remuneratória recebidas pelo alimentante, extraindo-se dos rendimentos brutos apenas a contribuição previdenciária, o imposto de renda retido na fonte e as parcelas de natureza indenizatória. De tal sorte, incluem-se os valores percebidos a título de 13º e terço constitucional de férias (STJ, REsp 1.106.654/RJ), horas extras (STJ, REsp 1.098.585/SP), adicionais - noturno, periculosidade e insalubridade - (TJSP, Apelação n. 1003702-92.2014.8.26.0309), adicional por conta de feriados trabalhados, PIS/PASEP e indenizações trabalhistas que digam com diferenças salariais (Enunciado 14 do IBDFAM). Excluem-se as quantias recebidas a título de verbas rescisórias de contrato de trabalho (STJ, REsp 807.783/PB), parcelas de natureza indenizatória (auxílios alimentação e transporte, ajudas de custo, despesas de viagem, etc), aviso prévio, conversão de férias em pecúnia, verba recebida a título de demissão voluntária, participação nos lucros e resultados (STJ, REsp 1.872.706/DF) e FGTS. Ainda, os alimentos serão devidos a partir da citação (Lei n° 5.478/68, artigo 13, § 2°) e devem ser adimplidos até o dia 10 (dez) de cada mês. Mantenho, portanto, a tutela de urgência de fls. 24/26 no que tange à guarda e aos alimentos, revogando-a quanto ao regime de convivência paterna, o qual passa a ser regulado, de imediato, por esta sentença.

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Henrique Donizete Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 295450104

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503298-62.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE DONIZETE DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ROSELAINE QUEIROZ ORÉM DE MOURA

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PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1503298-62.2023.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Leme x Lider Jet Ltda Me

ID: 294562408

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503298-49.2017.8.26.0318

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE LEME

Polo Passivo:

LIDER JET LTDA ME

Entrados

Advogados:

BRUNO PEREIRA BRANDÃO

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PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1503298-49.2017.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. P. Do E. De S. P. x M. V. T. F.

ID: 327988226

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503298-67.2023.8.26.0050

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

M. V. T. F.

Entrados

Advogados:

THIAGO FONTENELE DE SOUZA

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PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1503298-67.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Henrique Donizete Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325324955

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503298-62.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE DONIZETE DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ROSELAINE QUEIROZ ORÉM DE MOURA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1503298-62.2023.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. P. Do E. De S. P. x M. V. T. F.

ID: 331377193

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503298-67.2023.8.26.0050

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

M. V. T. F.

Distribuídos

Advogados:

THIAGO FONTENELE DE SOUZA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1503298-67.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1503298-96.2021.8.26.0548

ID: 295900202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 1ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1503298-96.2021.8.26.0548

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. P. M.

Intimação

Advogados:

CRISTINA STRAZZACAPPA

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Processo 1503298-96.2021.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - F.P.M. - À defensora nomeada : certidão de honorários disponível às fls. 164. - ADV: CRIST…

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Processo nº 0003765-31.2025.8.26.0348

ID: 310111371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003765-31.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MEDEIROS BATAER

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Processo 0003765-31.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1011993-12.2024.8.26.0348) (processo principal 1011993-12.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - J.M.B. - Vistos. Pr…

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